Um marco MUITO importante...

Há quem diga que a "mancha" na nunca tinha a forma da nova Europa... Certo é que foi este homem, Gorbatchov - por certo não sozinho -, com a sua Perestroika e a sua Glastnost que abriu o mundo a numa nova fase, com menos fronteiras...

Ainda que seja também verdade que, 20 anos passados, é um mundo ainda com mais incerteza e com não menos conflitos, esta é uma data que marca, simbolicamente o fim da guerra fria e, para muitos, o fim do século XX que se iniciara, segundo esta leitura, em 1914. Seria o século que marcaria o fim do Euromundo...

Mas, ao mesmo tempo, e culminando um processo de exactamente 200 anos (nesta leitura da história o século XIX inicia-se em 1789 com a Revolução Francesa), um processo que deixa uma Europa de Estados bastante menos poderosos no mundo, mas com cidadãos Europeus e sociedades mais livres, baseadas nos Direitos do Homem e na interdependência entre esses mesmos Estados que assim, finalmente, conseguiram a Paz intra-europeia... E, numa daquelas ironias da História, iniciando um século XXI que perpetua o "legado Europeu no Mundo" através do desejo, da maior parte dos seres humanos do planeta, de sistemas políticos e sociais mais próximos dos modelos nascidos e desenvolvidos... na Europa...

Uma precisão histórica: o "final da separação" da Europa em "Capitalista" e "Comunista" não se deu com a queda do Muro, nem sequer se iniciou nesse dia, sobre o qual passam hoje 20 anos, mas sim com a abertura da fronteira Austro-Húngara, uns meses antes, e por onde passaram milhares de cidadãos do "leste" para o "ocidente".

De que vale a Democracia sem Liberdade? (act 23.Jun.09)

Adenda (23.Jun09):

1. o que se referia no post original, de 21 de Junho, era uma certa incapacidade de actuação de "fora para dentro", de intervenções directas do exterior, e até da capacidade limitada de apoiar, com sucesso, grupos menos hostis ao Ocidente no interior do Irão. Não se insinua que a vontade - e até a tentativa operacional - de influenciar os destinos deste país fundamental na geopolítica mundial, não esteja nas mentes das lideranças Ocidentais, Russas e Chinesas...

O post apenas defende que, face a circunstâncias específicas da República Islâmica do Irão, o potencial de tais tentativas é limitada, e as hipóteses de sucesso muito reduzida.

A aposta parece ser, por parte do Ocidente, apoiar as fracturas internas entre as elites, algo que pode ter impacto muito mais profundo e duradouro do que as intervenções externas.

2. Não está em causa uma Revolução ou mudança dramática de Regime.
Na República Islâmica do Irão uma parte dos órgãos de poder têm uma legitmidade que advém por ordem Divina, uma outra parte desses órgãos tem uma legitimidade que ´vem directamente do VOTO do Povo - é o caso da legitimidade do Presidente que advém da eleição directa.
O que está em causa neste momento é o restabelecimento dessa legitimidade. O Irão é, tecnicamente, uma Democracia, tal como explicitado pelo recentemente falecido Samuel Huntington. E é isso que está agora em causa - essa dimensão e legitimidade "terrena" de partes dos órgãos do Governo.
Não há na sociedade Iraniana forças com peso importante que desejem o fim do Estado Teocrático ou que sequer coloquem em causa a legitimidade e o desejo de ter uma programa nuclear (em termos públicos todos os grupos falam de fins pacíficos).

3. Estas as razões que explicam que Barack Obama seja tão prudente nas suas afirmações: o Irão não está, em qualquer caso, perto de uma mudança que altere profundamente as relações entre o Ocidente e o Irão. E que, mesmo que houvesse no interior grupos importantes defendesse o fim da República Islâmica, as potências estrangeiras teriam poucas hipóteses de - em acção directa - ser decisivos. A UE também está consciente dessa limitação e por isso também aguarda, com prudência...


POST ORIGINAL (21.Jun.09):

Infelizmente, os mais recentes desenvolvimentos da situação no Irão ilustram bem a diferença entre uma democracia "técnica", formal, e uma democracia liberal, com liberdades e garantias, diferença sobre qual escrevemos há algumas semanas em "Ciência Política em 400 Palavras"...

O potencial bélico e os recursos energéticos do Irão são razões muito fortes para acreditar que não há possibilidades de intervenção internacional directa.

A singularidade do Irão (a singularidade e riqueza de uma grande Nação e de uma grande cultura, a Persa, com milhares de anos de desenvolvimento; a singularidade linguística; a singularidade religiosa - o Xiismo é predominante, como acontece apenas no Irão, Azerbeijão, Bahrain, Oman e Iemen...) e o controlo do regime sobre as comunidades estrangeiras no país, incluindo as diplomáticas, sedimentado há mais de 3 décadas, fazem acreditar que a margem de manobra para intervenções estrangeiras no interior, co sucesso, é também reduzida (e até o potencial de apoio a movimentos de resistência interna parece reduzido).

Por tudo isto não parece crível que esta revolta tenha algum sucesso, a curto prazo, sendo até bem possível que o regime endureça a repressão, nos próximos tempos. Mas, a prazo mais longo, este é o primeiro momento do que parece virá a ser um processo de mudança. Esperemos que se trate de algo mais similar ao Solidariedade do que à Revolta da Hungria de 1956 ou à Primavera de Praga...

Ciência Política em 400 palavras

Na sequência de vários comentários e confusões, alguns esclarecimentos, ainda que "simplistas", poderão ser úteis:

- DEMOCRACIA não é uma forma de Governo. É uma forma de ESCOLHA de Governo… Na democracia essa escolha é feita pelo “POVO” (membros da comunidade com direitos de CIDADANIA na sociedade politicamente organizada) e, por isso, é no Povo que reside a SOBERANIA, pois é nele que reside a LEGITIMIDADE para o EXERCÍCIO do PODER (GOVERNO).

- A nossa forma de organização política é a de ESTADO NAÇÃO (ainda que haja debate sobre se "AINDA O SOMOS?").

- A nossa forma de Governo é a de REPÚBLICA (derivado de RES PUBLICA - "coisa pública", que tem, no nosso caso, como pilares a CIDADANIA – os indivíduos membros da comunidade são sujeitos de direitos, nomeadamente perante o ESTADO - e a preocupação com a "coisa pública" e em que interesses gerais se devem sobrepor aos particulares), LAICA (sem interferência das autoridades religiosas na esfera política), Semi-Presidencial de base parlamentar (a democracia Portuguesa é tecnicamente considerada como "semi-presidencialista" dados os poderes como os de veto e de dissolução do Parlamento que o Presidente tem sobre os demais órgãos), com SEPARAÇÃO DE PODERES (Legislativo, Executivo e Judicial).

Vivemos, (em teoria, pelo menos :-) ), segundo a nossa Constituição num Estado de Direito Democrático.
- ESTADO DE DIREITO (em que a Lei é a forma suprema, de legitimição das acções dos seus cidadãos e demais agentes – empresas, Estado, etc) e, sobretudo,
- DEMOCRACIA LIBERAL (em que as LIBERDADES E GARANTIAS - individuais - são pilares fundamentais, evitando alguns "riscos" da Democracia como, por exemplo, a TIRANIA DA MAIORIA...).

Porquê estas "especificações?

- LIBERDADES e GARANTIAS (a que também correspondem responsabilidades/deveres do CIDADÃO)
- REPÚBLICA
- ESTADO DE DIREITO
- DEMOCRACIA
- SEPARAÇÃO DE PODERES
- ESTADO LAICO
só a convivência destes pilares, em conjunto, garantem o modelo de sociedade que temos... Com os seus defeitos e virtudes...

O facto de estarem de algum modo “assegurado” a todos – ainda que de modo imperfeito! -, e de surgirem associados, leva a não ser claro que se trata que são dimensões diferentes da organização política.

Na realidade, pode haver DEMOCRACIA NÂO LIBERAL (é democracia mas não há certas liberdades e, muitos menos certas GARANTIAS para o CIDADÃO perante o ESTADO), ou num Estado que não seja uma República, ou que não seja Laico, ou que não seja um Estado de Direito.

Exemplos: no Estado Novo, tínhamos uma aparente Democracia (havia eleições, em que mais de 50% das pessoas podiam votar...), era um Estado de Direito (havia lei, que era aplicada pelo poder judicial... ainda que se possa colocar questão sobre arbitrariedade desse poder e sua subjugação ao poder político...), uma República (a definição de “interesse público” era particular... mas era em seu nome que se fazia Governo) e era um Estado (semi-)Laico, pelo menos desde a Concordata. O que não existia, na prática, eram as liberdades individuais e as Garantias... O que somado às "batotas" eleitorais acabavam por impedir uma verdadeira Democracia como a concebemos... Mas o pilar fundamental inexistente era o da LIBERDADE... e só complementarmente o da DEMOCRACIA: Por isso a associação do 25 de Abril à LIBERDADE faz todo o sentido...

Outro exemplo: O Irão é considerado, tecnicamente, uma democracia, pois Governo é escolhido por mais de 50% dos potenciais cidadãos. Pretende também ser um Estado de Direito (Lei Religiosa, mas Lei...) – sendo este um ponto passível de Debate... Mas não é LAICO (legitimidade advém de Religião), e muito menos uma DEMOCRACIA LIBERAL...