2009-06-03

Ciência Política em 400 palavras

Na sequência de vários comentários e confusões, alguns esclarecimentos, ainda que "simplistas", poderão ser úteis:

- DEMOCRACIA não é uma forma de Governo. É uma forma de ESCOLHA de Governo… Na democracia essa escolha é feita pelo “POVO” (membros da comunidade com direitos de CIDADANIA na sociedade politicamente organizada) e, por isso, é no Povo que reside a SOBERANIA, pois é nele que reside a LEGITIMIDADE para o EXERCÍCIO do PODER (GOVERNO).

- A nossa forma de organização política é a de ESTADO NAÇÃO (ainda que haja debate sobre se "AINDA O SOMOS?").

- A nossa forma de Governo é a de REPÚBLICA (derivado de RES PUBLICA - "coisa pública", que tem, no nosso caso, como pilares a CIDADANIA – os indivíduos membros da comunidade são sujeitos de direitos, nomeadamente perante o ESTADO - e a preocupação com a "coisa pública" e em que interesses gerais se devem sobrepor aos particulares), LAICA (sem interferência das autoridades religiosas na esfera política), Semi-Presidencial de base parlamentar (a democracia Portuguesa é tecnicamente considerada como "semi-presidencialista" dados os poderes como os de veto e de dissolução do Parlamento que o Presidente tem sobre os demais órgãos), com SEPARAÇÃO DE PODERES (Legislativo, Executivo e Judicial).

Vivemos, (em teoria, pelo menos :-) ), segundo a nossa Constituição num Estado de Direito Democrático.
- ESTADO DE DIREITO (em que a Lei é a forma suprema, de legitimição das acções dos seus cidadãos e demais agentes – empresas, Estado, etc) e, sobretudo,
- DEMOCRACIA LIBERAL (em que as LIBERDADES E GARANTIAS - individuais - são pilares fundamentais, evitando alguns "riscos" da Democracia como, por exemplo, a TIRANIA DA MAIORIA...).

Porquê estas "especificações?

- LIBERDADES e GARANTIAS (a que também correspondem responsabilidades/deveres do CIDADÃO)
- REPÚBLICA
- ESTADO DE DIREITO
- DEMOCRACIA
- SEPARAÇÃO DE PODERES
- ESTADO LAICO
só a convivência destes pilares, em conjunto, garantem o modelo de sociedade que temos... Com os seus defeitos e virtudes...

O facto de estarem de algum modo “assegurado” a todos – ainda que de modo imperfeito! -, e de surgirem associados, leva a não ser claro que se trata que são dimensões diferentes da organização política.

Na realidade, pode haver DEMOCRACIA NÂO LIBERAL (é democracia mas não há certas liberdades e, muitos menos certas GARANTIAS para o CIDADÃO perante o ESTADO), ou num Estado que não seja uma República, ou que não seja Laico, ou que não seja um Estado de Direito.

Exemplos: no Estado Novo, tínhamos uma aparente Democracia (havia eleições, em que mais de 50% das pessoas podiam votar...), era um Estado de Direito (havia lei, que era aplicada pelo poder judicial... ainda que se possa colocar questão sobre arbitrariedade desse poder e sua subjugação ao poder político...), uma República (a definição de “interesse público” era particular... mas era em seu nome que se fazia Governo) e era um Estado (semi-)Laico, pelo menos desde a Concordata. O que não existia, na prática, eram as liberdades individuais e as Garantias... O que somado às "batotas" eleitorais acabavam por impedir uma verdadeira Democracia como a concebemos... Mas o pilar fundamental inexistente era o da LIBERDADE... e só complementarmente o da DEMOCRACIA: Por isso a associação do 25 de Abril à LIBERDADE faz todo o sentido...


Outro exemplo: O Irão é considerado, tecnicamente, uma democracia, pois Governo é escolhido por mais de 50% dos potenciais cidadãos. Pretende também ser um Estado de Direito (Lei Religiosa, mas Lei...) – sendo este um ponto passível de Debate... Mas não é LAICO (legitimidade advém de Religião), e muito menos uma DEMOCRACIA LIBERAL...

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