Saúde, Autarquias, Justiça e… a Gestão Pública

Uma notícia/anúncio de Março que, a realmente acontecer, poderia realmente marcar uma diferença para as empresas? Sim, pelo menos para as exportadoras: a devolução imediata dos seus créditos de IVA que foi anunciada, em Março, como tendo início a 1 de Setembro… A notícia carece de confirmação… dentro de dias!


Uma outra notícia, mais recente, é uma entrevista importante, e sobre a qual é importante refletir (sobretudo para os lados do Rato creio que deve ser mesmo lida com atenção)… que pode ser reveladora… Correia de Campos elogia Paulo Macedo, dizendo que poderá ser um excelente Ministro, e aponta o dedo a Manuel Alegre e, pasme-se (!), a António Arnaut (o “pai” do SNS – Serviço Nacional de Saúde) como responsáveis no caso de este ter de ser desmantelado…


Falando ainda de Paulo Macedo, Ministro da Saúde: deverá estar contente com a indicação de um tribunal para que se implementem as receitas por princípio ativo e não por marca… Alguns médicos, as farmacêuticas que fazem investigação e alguns cientistas da área da medicina explicam que isso pode não ser nada bom em termos de saúde pública, sobretudo em algumas doenças e alguns pacientes, mas para os farmacêuticos e para os cofres do Estado pode ser benéfico… O mesmo contentamento de Paulo Macedo e Victor Gaspar com os limites nas deduções de despesas de saúde em sede de IRS e com o anúncio do Ministro da Economia de “cortes históricos”…  (já a Ministra da Agricultura, ainda em fase de aprendizagem sobre o que é o sector, segundo a própria, já pede redução de impostos… Contradições?).


A questão da margem de manobra do líder do PSD e deste Governo, e as suas implicações para os resultados da sua acção, é reforçada pela notícia fala do lançamento de obras públicas pelo Governo Regional de Alberto João Jardim logo após declarar-se perto da insolvência… a impunidade garantida pelas vitórias sucessivas na Região Autónoma implica manter sempre as lideranças do PSD reféns… Este sistema tem uma réplica, ainda que mais fraca, ao nível do poder autárquico. Por isso há dúvidas sobre o alcance do “choque administrativo” que Governo promete (suspeita-se do que no final isto irá dar, pois o PSD vive muito do seu poder autárquico pelo que margem de manobra de Passos Coelho é reduzida! E aguardam-se também os cortes ou limitações nos feriados e pontes… que também terão resistência forte, previsível, até da Igreja…).


As autarquias, apesar de cortes no pessoal, parecem incapazes de diminuir despesa e colocar pagamentos em dia - só às Águas de Portugal, Holding pública, as Autarquias devem, alegadamente, 300 milhões de euros!! Saúde e Autarquias parecem, pois, ser os sectores mais críticos para as contas do Estado: 86% das dívidas em atraso do Estado vem dos Hospitais ou das Autarquias

Mas a preocupação com a qualidade da gestão pública em Portugal (mas não só entre nós) é mais lata: notícias como as que explicam como, ainda antes da saída do PS do Governo, fundos de pensões públicos (CGD, …) “salvam” o “campus de justiça” numa medida com pouca racionalidade económica…


Paulo Macedo está ainda na berlinda pois a divulgação de rendimentos do Governo permite concluir que é quem mais dinheiro perdeu ao ir para o Governo, pois era quem mais ganhava entre todos os Ministros… Paulo Portas está no outro extremo, com o menor rendimento em 2010…


Ao nível ainda mais profundo, várias questões mostram como o país é por vezes gerido com falta de visão e inteligência, ou pelo menos parecem levantar sérias dúvidas, legítimas, sobre se não precisamos de líderes novos, com visão mais estratégica e menos tática… Sobre isso escreveremos muito em breve…

A longa história central de Fukushima

A grave situação da central nuclear acaba por revelar histórias incríveis de grande dimesão humana. Por um lado, como deixámos aqui, ontem, o brio dos que arriscam a vida expondo-se a níveis de radioactividade perigosíssimos para tentar evitar uma tragédia maior, por outro uma história de Escândalos e dúvidas na história da central de Fukushima, que revelam comportamentos muito pouco éticos e uma total falta desse mesmo brio, ou de preocupação com a vida humana… Mostrando que afinal não é só entre nós…
Mais uma vez fica demonstrado que o dilema entre a ética da responsabilidade e a das convicções, como o define Adriano Moreira, é o pano de fundo em que a acção política se move…
PS: No terreno, as últimas notícias sobre o estado actual dos diversos reactores e níveis de radioactividade não são as mais animadoras… Os estrangeiros são aconselhados a sair…
Na Libia os acontecimentos caminham para o restabelecimento do poder de Khadafi sobre todo o território. Isso não impede que Luís Amado repita que o regime está votado ao isolamento, e que o filho de Khadafi peça de volta o dinheiro que diz ter dado para financiar a campanha de Sarkozy. 
A questão ética, como se vê, é de facto a questão primeira…
E entre nós? Haverá ainda espaço para evitar a crise política e a necessidade de ajuda externa na forma de “pacote”?

Entrevista MRS e... outros artigos

Uma entrevista a Marcelo Rebelo de Sousa... é sempre uma entrevista a ler..

A seguir atentamente é a evolução quase bizarra da saga das "grandes obras públicas"... Pois, por um lado, assina-se hoje o primeiro contrato do TGV, o troço Poceirão-Caia (pergunta: a quem serve este troço só por si??? Relembra-se: da fronteira até uma região mais ou menos inabitada... havendo até quem diga que é "um deserto"...), e afirma-se a continuidade de várias outras... Mas, por outro lado, finalmente, Sócrates e o seu Ministro das Obras Públicas admitiram reponderar investimentos - também com pressão vinda da Comissão Europeia (liderada por um vice-presidente do PSD), da Presidência (ocupada por um ex-líder do PSD) e... pelo PSD, a quem se pede ajuda para apoiar "um aperto do cinto"...
Por outro lado ainda as famosas SCUT do norte podem ir parar ao tribunal... pela mão de autarcas variados, alguns deles do ... PS :-)
E por falar em PS... o caso de Ascenso Simões deve ser seguido com atenção, porque infelizmente é simbólico de uma partidarização do aparelho de Estado que mina o sistema democrático e é dos processos que mais prejudica o nosso desenvolvimento...

Acusações e Ética Política

Acusações como a realizada por Manuela Ferreira Leite de que o Primeiro Ministro está a mentir, em mais um negócio envolvendo as grandes corporações nacionais, não ajudam nada à restituição da confiança dos Portugueses no Estado Democrático, antes aumentado as suspeitas generalizadas sobre as "negociatas" e sobre a conduta da classe dirigente e das ligações entre poder económico e poder político...

Isto sem prejuízo que acusações façam sentido do ponto de vista partidário de curto prazo, e se possa dizer que aparentam ser fundamentadas, considerando as regras de funcionamento do mercado de valores e das "golden share"...