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2011-08-27

Saúde, Autarquias, Justiça e… a Gestão Pública

Uma notícia/anúncio de Março que, a realmente acontecer, poderia realmente marcar uma diferença para as empresas? Sim, pelo menos para as exportadoras: a devolução imediata dos seus créditos de IVA que foi anunciada, em Março, como tendo início a 1 de Setembro… A notícia carece de confirmação… dentro de dias!


Uma outra notícia, mais recente, é uma entrevista importante, e sobre a qual é importante refletir (sobretudo para os lados do Rato creio que deve ser mesmo lida com atenção)… que pode ser reveladora… Correia de Campos elogia Paulo Macedo, dizendo que poderá ser um excelente Ministro, e aponta o dedo a Manuel Alegre e, pasme-se (!), a António Arnaut (o “pai” do SNS – Serviço Nacional de Saúde) como responsáveis no caso de este ter de ser desmantelado…


Falando ainda de Paulo Macedo, Ministro da Saúde: deverá estar contente com a indicação de um tribunal para que se implementem as receitas por princípio ativo e não por marca… Alguns médicos, as farmacêuticas que fazem investigação e alguns cientistas da área da medicina explicam que isso pode não ser nada bom em termos de saúde pública, sobretudo em algumas doenças e alguns pacientes, mas para os farmacêuticos e para os cofres do Estado pode ser benéfico… O mesmo contentamento de Paulo Macedo e Victor Gaspar com os limites nas deduções de despesas de saúde em sede de IRS e com o anúncio do Ministro da Economia de “cortes históricos”…  (já a Ministra da Agricultura, ainda em fase de aprendizagem sobre o que é o sector, segundo a própria, já pede redução de impostos… Contradições?).


A questão da margem de manobra do líder do PSD e deste Governo, e as suas implicações para os resultados da sua acção, é reforçada pela notícia fala do lançamento de obras públicas pelo Governo Regional de Alberto João Jardim logo após declarar-se perto da insolvência… a impunidade garantida pelas vitórias sucessivas na Região Autónoma implica manter sempre as lideranças do PSD reféns… Este sistema tem uma réplica, ainda que mais fraca, ao nível do poder autárquico. Por isso há dúvidas sobre o alcance do “choque administrativo” que Governo promete (suspeita-se do que no final isto irá dar, pois o PSD vive muito do seu poder autárquico pelo que margem de manobra de Passos Coelho é reduzida! E aguardam-se também os cortes ou limitações nos feriados e pontes… que também terão resistência forte, previsível, até da Igreja…).


As autarquias, apesar de cortes no pessoal, parecem incapazes de diminuir despesa e colocar pagamentos em dia - só às Águas de Portugal, Holding pública, as Autarquias devem, alegadamente, 300 milhões de euros!! Saúde e Autarquias parecem, pois, ser os sectores mais críticos para as contas do Estado: 86% das dívidas em atraso do Estado vem dos Hospitais ou das Autarquias

Mas a preocupação com a qualidade da gestão pública em Portugal (mas não só entre nós) é mais lata: notícias como as que explicam como, ainda antes da saída do PS do Governo, fundos de pensões públicos (CGD, …) “salvam” o “campus de justiça” numa medida com pouca racionalidade económica…


Paulo Macedo está ainda na berlinda pois a divulgação de rendimentos do Governo permite concluir que é quem mais dinheiro perdeu ao ir para o Governo, pois era quem mais ganhava entre todos os Ministros… Paulo Portas está no outro extremo, com o menor rendimento em 2010…


Ao nível ainda mais profundo, várias questões mostram como o país é por vezes gerido com falta de visão e inteligência, ou pelo menos parecem levantar sérias dúvidas, legítimas, sobre se não precisamos de líderes novos, com visão mais estratégica e menos tática… Sobre isso escreveremos muito em breve…

2011-08-07

Há notícias que não perdem actualidade…

Uma curiosa revisita a alguns artigos de 2009... trouxeram à luz escritos pertinentes... hoje!

2011-02-27

Irlanda: será Portugal "a proxima vítima"?

Na Irlanda o Fianna Fáil (o partido do centro, à esquerda do Fine Gael e à direita do Labour) teve o seu pior resultado desde… 1921 e cede o poder ao Fine Gael (Centro-direita), em provável coligação… com  Labour! Mas, importante, não parece ter tido votação suficiente para uma maioria parlamentar (pelo que a estabilidade não estaria assegurada, caso ocorresse semelhante entre nós).
De relembrar que a situação Irlandesa é diversa mas também similar à Portuguesa em alguns aspectos
  • a última década de Portugal foi de estagnação, a Irlandesa de um fortíssimo crescimento (chegou a ser de 6 a 8% anos consecutivos), tirando a Irlanda, que aderiu à CEE (UE) em 1973, da cauda da União Europeia a 15 para o segundo país com maior PIB per capita, só atrás do Luxemburgo!
  • Ao contrário de Portugal, onde a nota foi a estabilidade ou a lenta subida, a Irlanda sofreu uma forte valorização imobiliária com os preços a subirem praticamente 100% na última década, até à crise financeira! Essa especulação explica parcialmente o porquê do colapso do sistema financeiro Irlandês (os “activos tóxicos”)
  • Já quanto a uma das explicações da crise Irlandesa, algo similar à Portuguesa, prende-se com um dos motores do crescimento: baseado em investimento estrangeiro, no caso Irlandês muitas vezes decidido pela diáspora, sobretudo por gestores de multinacionais norte-americanas, faz com que haja alguma crise económica quando esse investimento cessa, ou se retira, levando a uma falta de liquidez dramática num sistema de financeiro que, no caso Irlandês se havia “dopado” com esse afluxo de capitais pouco sustentável no longo prazo
  • As razões para o crescimento rápido são também parte das causas profundas do colapso financeiro Irlandês: além das razões culturais e emocionais, as razões mais fortes para o investimento estrangeiro eram a mão de obra qualificada (a aposta da Irlanda nos anos 70 e 80 para os fundos Europeus foi a formação… ), a língua inglesa e uma política fiscal altamente atractiva para o investimento… Ora isso implica que se o investimento parasse de aumentar, as receitas fiscais iriam cair dramaticamente, tornando deficitário um Estado que teve anos consecutivos de superavits… (algo diferente do Português…)
Em resumo: a crise Irlandesa é de natureza financeira, e tem forte potencial de recuperação económica, a médio prazo. A Portuguesa é económica, de base: crescimento nulo, ou pouco mais, na última década, e poucas expectativas de crescimento na próxima década. Ou seja: a crise Portuguesa tem mais relação com os “fundamentais”…

Por razões e com percursos diferentes, a verdade é que ambos os países tiveram, a partir de 2008, um problema grave de insolvabilidade… A Irlanda teve de recorrer à ajuda externa antes de Portugal, mesmo após ter cortado salários da função pública na casa dos 20%. O Estado foi forçado, em 2008, a ir em socorro da banca e em Novembro, teve de recorrer ao fundo de resgate da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI)- uma ajuda a 5% de juros anuais. Para muitos, esta perda de soberania financeira e as duras medidas de austeridade impostas ao país explicam os resultados eleitorais históricos.
A questão é então saber se em Portugal estaremos perante cenário idêntico – necessidade de ajuda externa – e se tal é positivo ou negativo, ou se é solução –, e se estamos também nós perante uma crise e uma mudança política. Com juros acima de 7%, e perante um crescimento nulo ou negativo, as perspectivas para Portugal para a próxima década são mais do que negras, apesar do louvável esforço na área das exportações e de indústrias inovadoras. Sócrates vai reunir-se com Merkel, a convite desta, antes da cimeira decisiva… E a instabilidade política é negativa, não ajuda nem irá ajudar, mas a verdade é que se as sondagens aguçam o apetite do PSD e as pressões internas sobre Passos Coelho aumentam. Este, porém, mantém-se calmo, não mostrando pressa de chegar a um poder que sabe que será duro, muito duro. E sabe também que é difícil ter sucesso sem o apoio de certas figuras, incluindo do mais influente Português da actualidade – Ricardo Espírito Santo, que claramente entende que eleições agora seriam negativas para o país.
PS: falamos da República da Irlanda “do Sul”, a independente, “a católica”, por contraste com a “do norte”, parte do Reino Unido e protestante na sua maioria)
PS: entretanto, dois artigos importantes para melhor compreender as nossas relações com o Magreb e as implicações da crise nesta região sobre o mercado petrolífero, de que representa ao todo mais de 35% do mercado mundial, e que explicam a atenção do mundo sobre os acontecimentos recentes na Líbia e nos demais países.
PS: E curiosos os links sugeridos por Pedro Magalhães no seu margens de erro, incluindo o link para a tese de Doutoramento na London School of Economics por Saif Al-Islam Alqadhafi, filho de Khadafi sobre… "The Role of Civil Society in the Democratisation of Global Governance Institutions: From ‘Soft Power’ to Collective Decision-Making?"!! E por falar em sociedade civil: interessante artigo sobre o futuro político de Fernando Nobre e da nossa cidadania…

2011-02-09

nós por cá....

Cavaco Silva cumpriu e implenta já, mesmo ainda durante o primeiro mandato, a sua magistratura activa... Vetou um diploma do Governo pela primeira vez, proibindo farmácias de mudar receita médica, vendendo pela substância activa e não pelo nome do medicamento.

Analisemos a posição dos "participantes":

- Os médicos perderiam o poder de prescrição (ou, numa tradução livre, perder o controle sob escolha do cliente final, o paciente). Com isso seriam conselheiros mas não seriam os verdadeiros decisores. Ou seja: deixariam de ser decisivos na escolha. Por um lado perdiam controle sobre cura, mas também perdiam boa parte da sua atractividade perante farmacêuticas... diminuindo provavelmente as suas benesses que daí derivam (menos viagens ou congressos, menos atenção, menos "formação"...)

- as farmácias ganhariam, por seu lado, o poder de "ir vendendo" o que têm em stock, ganhando flexibilidade de gestão, mas sobretudo passariam a ser decisivos na escolha final do produto, quando agora são meros executores... ganhariam não só nova atenção dos laboratórios como... capacidade negocial junto dos laboratórios e distribuidores!

- os laboratórios/as farmacêuticas têm muito a perder... não só porque peso dos genéricos aumentaria, como teriam de ceder nas margens às farmácias, teriam de ter promoção de ponto de venda (!), como o elo que têm com os médicos teriam menos impacto - a prescrição deixaria de significar a compra! - e obrigá-los-ia a dispersar os orçamentos que hoje dedicam à "informação médica" já não só pelos médicos como também pelos directores técnicos e mesmo outros técnicos das farmácias!

- o Estado tem muito a ganhar, pois genéricos subiriam, e com isso o deficit da saúde... Aliás as medidas que o governo tem tomado vão todas no sentido da redução da despesa do SNS, sobretudo via comparticipação medicamentosa

Não estranhamente: os médicos e os laboratórios são muito contra, as farmácias a favor... Por ora Cavaco vetou, tendo sido mais sensível aos argumentos dos médicos...

PS: Já a Igreja parece aprovar o smart-confessionário móvel... enquanto parece que nada de essencial muda... nem na JS nem nos municípios! Um miúdo de 26 anos com salário acima de professor universitário doutorado ou de um juiz...