Livre pensamento...

Portugal precisa de um sistema legal mais forte: a opinião de um professor em que devemos, pelo menos, refletir...

E não ter medo de refletir e manifestar as suas opiniões é uma, senão A, ideia mais importante que aqui, neste blog, se defende... E por isso é justo fazer uma homenagem a um corajoso pensador livre...

Em 1936, um homem ousava não fazer a saudação nazi, após ter sido expulso do partido Nazi por... casar com uma judia! Leia o artigo aqui.

Fim de semana morno…

Num excelente artigo, pelo “desafio” intelectual que coloca, pelo título, pela irreverência, Pereira Coutinho levanta uma questão pertinente: a da capacidade de liderança de Passos Coelho num PSD tumultuoso por natureza, com muitos barões e pretendentes, muitas vozes nem sempre em uníssono, situação que se agrava com um período de 15 anos em que não esteve no poder sequer 3 anos…
De louvar a iniciativa do Jornal Público, com uma iniciativa inovadora no formato para um jornal generalista, e no propósito, e de excelência no conteúdo: um chat com António Câmara, fundador e CEO da Ydreams e um dos mais brilhantes portugueses vivos, Prémio Pessoa 2005. Ainda na área da troca de ideias, relembra-se novamente o jantar-debate com António Saraiva (o Presidente “dos patrões”) e Carvalho da Silva (o “chefe” dos sindicalistas…), dia 23, no Porto.
De louvar também o comportamento dos empresários da área do calçado e dos atletas Portugueses nos Europeus da modalidade ao contrário dos desperdícios que nos custam a todos, como as comissões que nunca funcionaram…
A nível internacional, junta-se ao longo rosário de preocupações uma nova apreensão: a de que as armas da revolta Líbia possam ir parar ao mercado negro após o conflito… Mas por outro lado algumas novidades poderão vir do Brasil, que poderá assumir novas posições no contexto global, com mais empenho na luta pelos direitos humanos, e incluindo críticas ao Irão…
Na Irlanda, entretanto, o novo governo pretende renegociar o acordo de apoio internacional. Veremos o que daqui resulta, sabendo-se que a Grécia continua a ser dada como um caso de apoio falhado…
PS: “Homens da Luta”, dupla humorista associada à sátira política em forma de marketing de guerrilha, conseguiram vender o Festival da Canção graças à votação do público. Se a isto juntarmos o fenómeno Deolinda e da Geração à Rasca, podemos intuir que os Portugueses estão a começar a reagir contra o “aperto do cinto” através da música e das “artes”… Pode ser uma tendência interessante de analisar…

25 de Abril de 1974: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver

O “25 de Abril”, a Revolução dos Cravos, foi um golpe de Estado que teve como objectivo colocar um ponto final num regime político não democrático (Estado Novo, dito de direita).

A revolta e a Revolução fizeram-se, num primeiro momento, em nome da liberdade mas, ao mesmo tempo, e para muitos dos que estiveram na linha da frente, não só nesse dia (no MFA - Movimento das Forças Armadas  e não só), como durante o período anterior (resistência ao Estado Novo e à ditadura militar) e no ano e meio que se seguiu (PREC) até ao 25 de Novembro de 1975, em nome de um outro ideal não democrático no sentido que lhe damos hoje, de democracia liberal, mas sim de uma ditadura do proletariado (ex: PCP – e todos os outros movimentos Marxistas-Leninistas), de uma democracia popular (ex: UDP – União Democrática Popular), ou de uma revolução proletária (ex: PCTP/MRPP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses / Movimento Revolucionário do Proletariado Português e, mais tarde, o PSR – Partido Socialista Revolucionário). O próprio MFA tinha no seu seio pessoas com anseios e mundividências distintas, mas alguns deles partilhavam ideias que não correspondem ao que apelidamos de democracia liberal (uma democracia não meramente eleitoral e processual, mas uma democracia substantiva, com total respeito pela regra “um cidadão, um voto”, baseada no pluralismo partidário, em que há liberdade de opinião, de expressão e de associação, bem como há respeito pelos direitos individuais e de propriedade e em que há protecção das minorias contra a tirania da maioria).

A revolta foi, em si, a de alguns militares insatisfeitos (dentro da classe dos militares havia muitos insatisfeitos com as suas condições e com o modo como eram tratados os oficiais de menor ranking). Por isso se designa este por movimento dos capitães e assim se explica que tivessem que ir buscar, para liderar o país, e até para depor Marcelo Caetano, um oficial de topo, o General António de Spínola, que seria ideologicamente adversário de muitos dos seus ideais, um homem que podia ser considerado de direita, mas que se tinha demarcado do regime meses antes, ao publicar Portugal e o Futuro, em que defende uma outra solução para o problema colonial que não a da guerra, que diz não ter saída, e em que expõe uma visão para o futuro de um Portugal sem a dimensão colonial que tinha desde o século XV...

Mas, logo no dia 25 de Abril de 1974, a revolta militar torna-se em revolução de cariz popular, com milhares de pessoas a sairem à rua numa onda de apoio ao fim do regime não democrático anterior... (uma nota provocadora: à luz de hoje, e apenas no plano material, este apoio popular é algo quase incompreensível, num país que tinha taxas de crescimento económico a rondar os 8% - sim, quase 8%)!!! Mas a realidade é que a pressão política interna e externa era enorme, tal como o desejo de uma larga franja da população em conseguir liberdade de expressão e uma sociedade mais igualitária - pois face a um período de mais de duas décadas de crescimento e da mais do que duplicação do PIB, um terço da população continuava com condições abaixo do limiar de pobreza  por isso, e por serem as estruturas políticas de esquerda que se encontravam organizadas na resistência ao Estado Novo, ela rapidamente se tornou numa Revolução vista como de esquerda.

Isto explica um sistema partidário amputado, que se reflecte ainda na democracia que temos hoje, e de modo inequívoco nos 25 de Abris de 1975 e de 1976, dias das eleições para a Assembleia Constituinte (1975) e das eleições legislativas democráticas para a Assembleia da República (1976), os maiores partidos fossem:
- PS - Partido Socialista (então um partido de esquerda, assumidamente)
- PSD - Partido Social Democrata (em termos Europeus tal nome designa e designava partidos de centro esquerda)
- PCP - Partido Comunista Português (Marxista Leninista) 
- CDS - Centro Democrático Social (que se designa, no próprio nome, como de Centro, apesar de ser o partido mais à direita do espectro democrático português) 
- MDP-CDE Movimento Democrático Português - Comissão Democrática Eleitoral
- UDP - União Democrática Popular (esquerda maoísta e simpatizante do marxismo-leninismo Albanês, e de que fizeram parte figuras hoje noutros quadrantes, como João Carlos Espada, director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, ou José Manuel Fernandes, ex-director do Público... Que mais tarde se virá a juntar com o PSR, trotskista -  para gerar o actual BE - Bloco de Esquerda)
- o PCTP/MRPP (esquerda revolucionária Maoísta, de que fizeram parte José Manuel Durão Barroso – sim, esse mesmo que todos conhecemos  ou Fernando Rosas, do BE, e que nem comemora o 25 de Abril, por considerá-la apenas mais uma revolução capitalista...)
- FSP – Frente Socialista Popular
- MES - Movimento Esquerda Socialista.
Ou seja: não havia partidos que se definissem como de direita, quando muito o PPM poderia ser considerado como tal... e o PDC - Partido da Demoncracia Cristã, que obteve 0,6% em 1976...

Será que somos um país de esquerda, com uma direita que tem ainda hoje problemas em afirmar-se e aos seus ideais? Será que este “esquerdarização” é apenas fruto do processo de resposta ao Estado Novo, em que direita foi associada a "não democrático"? E, 36 anos volvidos, qual nosso rumo? Criatividade e Inspiração precisa-se! Será que passamos mesmo de Democratizar, Descolonizar e Desenvolver para Dívida, Defice e Desemprego?

25 de Abril de 1974: o filme...

25 de Abril: a banda sonora...

25 de Abril de 1974: uma visão externa...

Journal of Democracy

Um artigo de opinião é sempre isso mesmo: um artigo de OPINIÃO. Por outras palavras, não deve pretender ser uma exposição de factos, antes expressar um ponto de vista sobre dada situação ou acontecimento, ao contrário da notícia.

O Professor Carlos Espada não é jornalista. É um cientista político com um notável trabalho a favor desta área do conhecimento em Portugal, tendo criado o primeiro instituto de estudos políticos em Portugal, O IEP-UCP, na Universidade Católica, em meados da década de 90, e conseguiu que haja hoje, em Portugal, o começo do que podemos considerar uma massa crítica mínima em termos de ciência política. O seu trabalho foi ainda mais notável por ter conseguido colocar o IEP-UCP no mapa da ciência política mundial, sendo frequente ver pelo IEP docentes de topo das melhores universidades Norte Americanas, Britânicas, Brasileiras ou Europeias, e havendo alunos do IEP-UCP a fazerem intercâmbios emesmo Doutoramentos ou programas de investigação nas melhores universidades desses paíes, onde o IEP-UCP é, de facto, altamente reconhecido por muitos dos investigadores, docentes, opinion makers e até dos mais importantes autores nesta área..

Se em 1975 João Carlos Espada defendia o Maoismo e em 1984 estava fortemente ligado à esquerda liberal, uns anos depois era assessor do Presidente Mário Soares, e seguia depois para Oxford, onde fez o doutoramento com o que podemos considerar ser um "social democrata à inglesa", e um dos grandes pensadores políticos do século XX, Ralf Dahrendorf, infelizmente desaparecido recentemente e sobre o qual já aqui escrevemos neste blog. Desde aí a sua ligação ao mundo anglo-saxónico é reconhecidamente forte, sendo um defensor e promotor de uma aliança trans-atlântica cada vez mais forte.

Progressivamente, o Professor Espada tem vindo a seguir uma evolução que, para a maior parte dos observadores, o coloca cada vez mais à direita, com convites e destaque a diversas personalidades de destaque dos Neo Conservadores americanos, como Irving Kristol (também ele falecido há relativamente pouco tempo) ou Gertrude Himmelfarb.

Esta evolução contínua e progressiva no sentido de um maior conservadorismo, num percurso sempre "para a direita", tem sido criticada por muitos, mas ninguém lhe retira o mérito do trabalho de construção do IEP-UCP, de o ter tornado no centro de estudo da ciência política de referência a nível nacional e com forte reconhecimento internacional, mais importante, de se ter mantido fiel, desde os anos 80, aos princípios da defesa da democracia plural e de ser um defensor acérrimo do debate de ideias e de o promover através da escrita, do IEP-UCP, de seminários, da Associação Portuguesa de Ciência Política, a que já presidiu, e de outras organizações e iniciativas.

É neste contexto que devem ser lidos, idealmente, os artigos de opinião: conhecendo o seu autor, o seu percurso e a sua obra, pelo menos minimamente. E é também por isso que recomendamos, em geral, os artigos do Professor Espada e, muito em especial, o que foi ontem publicado no i sobre o 20º aniversário do Journal of Democracy e, de modo indirecto, sobre todo o quadro político norte-americano, sobre os Reagan Democrats, e a sua relação com a realidade Europeia.