Devolver a casa é suficiente para saldar hipoteca?

Em Espanha devolver a casa é suficiente para saldar hipoteca - Economia - Jornal de negócios online
O príncípio, aceite pelo tribunal espanhol pode revolucionar o sistema financeiro Europeu e até, em parte, o nosso modelo de vida…
Na Europa, onde até aqui a entrega do imóvel hipotecado (garantia real) não anulava a dívida ao banco se o imóvel não tivesse valor suficiente para tal, a banca não tinha este problema. No entanto, sobretudo no Reino Unido, Espanha e Irlanda, onde os preços dos imóveis na última década subiram em flecha (com valorizações do parque imobiliário na casa dos 50, 75 ou até 100%), a aplicação deste princípio pode gerar um grande problema ao sistema bancário, ainda que possa também aliviar muitas famílias e pessoas, sobretudo os que entraram em desempego.
Em Portugal, onde o parque imobiliário, hoje, tem um valor mais ou menos idêntico ao de há 4 ou 5 anos atrás, esta questão terá menos impacto…. mas se se levantar poderá ainda ajudar algumas pessoas e famílias, mas complicar a vida das instituições financeiras…
Aliás, é de relembrar que uma das causas directas para a crise financeira mundial de 2008 foi… este princípio, que é o princípio do sistema hipotecário norte americano. O que sucedeu? Simples: após anos em contíinua alta, quando as casas começaram a baixar de preço, e num país com alto índice de mobilidade (estima-se que mais de 10% dos norte americanos mudem de Estado todos os anos, devido a mudanças de emprego ou outras razões), tornou-se compensador deixar a casa ao banco e, desse modo, libertar-se de uma dívida cujo valor era superior ao do imóvel. Ao fazê-lo em números elevados os norte-americanos geraram várias consequências:
- nova onda em baixa do preço médio dos imóveis (o mercado ficou inundado de imóveis disponíveis, que estavam agora na mão dos bancos, que não ocupam todos esses imóveis, levando assim a “rebentar a bolha”)
- falta de liquidez dos bancos, que têm agora “tijolos” mas deixam de ter entradas de “cash” mensal, tendo trocado “dinheiro por tijolos”, que é o contrário do negócio e da lógica de criação de valor dos bancos, que passam assim a ter problema de tesouraria e dificuldade na concessão de novos empréstimos (que seria o seu negócio), além de dificuldades de cumprimento de obrigações anteriores. o Lehman Brohers sucumbiu a este incumprimento – era um banco com activo superior ao passivo, mas incapaz de cumprir as suas obrigações de curto prazo…
- problemas de “solidez” e “solvabilidade” pois desaparecem do seu balanço o valor dos créditos que tinham sobre estes clientes que agora entregaram os imóveis, para passarem a ter no activo apenas… os tais imóveis que valem agora menos do que os créditos que tinham…. entrando numa nova espiral de desvalorização que atingiu em muitos Estados os 30, 40 e até 50%! Esta espiral arrasou com os balanços de alguns bancos que estavam expostos ao sector imobiliário norte americano em demasia… Esta UMA DAS causas da ruptura financeira de parte do sistema…

Isto liga-se, claro está, ao ressurgimento dos alugueres, mesmo entre nós...
Procura de casas para arrendar está em máximos de 15 anos

A seguir atentamente…

Preocupações...

Um exercício do i, junto de 50 personalidades a quem é colocada a questão: "Confia no Primeiro Ministro?", espelha divisão dos portugueses sobre José socrates e mostra bem o quão estes escândalos e as acusações sobre o Primeiro Ministro - que será o primeiro PM a ter de ir à AR para enfrentar uma Comissão de Inquérito! - fazem o Governo perder tempo e discernimento, energia e, sobretudo, criam divisão no país, quando devíamos estar unidos... É pena... É grave... Que isto aconteça apenas menos de meio ano após eleições e quando a líder do PSD continua a prejudicar seriamente o país, fazendo publicidade negativa junto de empresários (não apenas com declarações públicas, comparando Portugal à Grécia e anunciando as piores desgraças, mas também reforçando tais afirmações em eventos, como o de ontem - um almoço com empresários e investidores actuais e potenciais, em Portugal!)... É realmente grave! É muito elevado o preço que o país paga pela incompetência,má preparação e até falta de bom senso da nossa classe política actual... A questão é saber se como povo o merecemos... Pois em última instância a responsabilidade de cada um e de todos nós... Esperemos que eleições no PSD e vinda do Papa possam acalmar a sociedade Portuguesa, e possamos concentrar-nos no desenvolvimento do país...

PS: Quanto a notícias não menos preocupantes... mas em termos de clima e ambiente, ver aqui (Choque de Icebergs pode alterar correntes oceânicas) e aqui (país em estado de alerta vermelho... ).

Justiça?

A Justiça promete continuar a ser centro de atenções e a minar o futuro do país, em duas vertentes cruciais:
- Credibilidade do Estado
- Desenvolvimento Económico

Sem confiança na Justiça os cidadãos não acreditam no Estado. Uma Justiça demasiado tardia não é Justiça, é Injustiça. E gera-se um sistema em que a direitos não correspondem deveres, e em que esse mesmo Estado não tem autoridade moral para exigir cumprimento de responsabilidades.

A ausência de confiança no sistema judicial leva a alteração das decisões económicas, gera afectação de recursos a actividades improdutivas - como a cobrança de créditos - e prejudica seriamente a economia ao minar qualquer gestão de tesouraria ou qualquer planeamento capaz. E não pode o Estado exigir cumprimento de obrigações quando ele mesmo tem pagamentos a mais de um ano... Ou quando não devolve IVA que cobra à cabeça...
Pagamentos atempados e a liquidação do IVA após a sua cobrança e não após a sua facturação, bem como a celeridade e eficácia da justiça económica eram os três maiores contributos que o Estado podia dar à economia, hoje.

E as dúvidas, que há muito se instalaram, quanto à credibilidade e à isenção das empresas públicas ou que se ligam ao Estado de modo especial - por serem ex-empresas públicas, por haver golden share ou por serem empresas debaixo de regulação directa do Estado -, torna o caso ainda mais grave. O caso agora revelado, não sendo surpreendente, poderá levar-nos por dois caminhos:

- ou se apuram responsabilidades rapidamente, e se punem culpados, mesmo que isso abale todo o sistema político (lembre-se que a este se soma o caso BPN, onde estão também envolvidos nomes como os de Dias Loureiro, um dos mais influentes líderes políticos do país), restabelecendo alguma confiança dos cidadãos no sistema, mesmo que abale seriamente o nosso sistema partidário...

- ou o processo se arrasta ou se enreda em complicações processuais e erros formais e, no final, condenará levemente alguns nomes menos conhecidos, e acabará por libertar os "nomes maiores" e não esclarecerá o quanto é abrangente o sistema de troca de favores, e de ligação entre o mundo dos negócios e o do poder político (leia-se sobretudo sistema partidário) ... Minando ainda mais a confiança dos cidadãos no sistema, convencidos que há grupos e grupinhos que se protegem mutuamente...

Claro está que não chegamos ainda ao nível de ligações entre poder económico, polítio e criminalidade violenta existente nos casos italiano ou russo... em que além de Berlusconi ser ele mesmo acusado e de deter e controlar os canais privados de Televisão onde, ao contrário de homens como Balsemão, interfere e assume que interfere a nível de conteúdos, usando-os para publicidade pessoal e recrutamentos variados... têm ainda as Mafias, que de assassinatos assumidos sem pudor a chantagens ao próprio Estado e extorsões a privados e políticos, passando por negócios perigosos, como os de armamento ou lixos tóxicos...
E isto no país em que se deu a Operação Mãos Limpas, onde mais de 2000 líderes políticos foram afastados na década de 90, muitos acusados de ligações mafiosas, tal como o "todo-poderoso" líder da DCI, Andreotti que condenado apesar de ser um dos 5 Senadores da República (foi primeiro ministro 7 vezes durante 40 anos...)...

Credibilidade e Política...

O problema da credibilidade da classe política, ou da falta dela, continua a ser uma das peças que explica o afastamento crescente da coisa pública dos Portugueses, contribui para a falta de confiança no Estado e, até, no próprio país e, em alguns casos, justifica o não exercício de direitos de cidadania e até serve para "justificar" condutas eticamente impróprias e pouco desejáveis: "se eles podem, eu também posso"....

Vem isto a propósito do actual estatuto de arguidos de Arlindo Cunha e Dias Loureiro, mas também das acusações mútuas - provavelmente, para mais todas justificadas - de todos os principais partidos: PS, PSD, BE, PP, e o PCP.

Todos têm razão porque, é correcto dizer, como José Sócrates: "O dever de um líder político é fazer propostas e apresentar o seu programa" - e é verdade é que os líderes de todos os partidos da oposição passam bastante mais tempo a criticar do que a propor - excepção, talvez, para o PP, que se tem desdobrado em propostas (mas aí levanta-se, muitas vezes, questões de exequibilidade e de coerência...). O caso mais gritante é o do PSD - como brilhantemente ilustra Ricardo Costa, numa carta que se recomenda... - - o PSD havia prometido apresentar o seu programa no início de Julho mas não o fez, e isso é mais grave quando é um partido que aspira a liderar o próximo Governo e nem esclarece uma questão de âmbito Constitucional e de Regime - levantada por um seu destacado líder... Mas não é menos verdade que após uma legislatura, também está em causa "julgar" a acção dos diferentes partidos e, em especial, daquele que apoiou o Governo. É, e será sempre, este duplo sentido o do voto, em democracia: o de avaliar o passado e de trilhar um caminho para o futuro, na prática, o voto é simultaneamente um julgamento da acção passada - o voto sustenta a continuação do mesmo rumo ou suporta a sua mudança - e uma avaliação das propostas para a próxima legislatura...

Para aumentar a percepção pública de uma classe política sem escrúpulos, e de "faz de conta", vem a questão dos "tachos" (a constituição das famosas listas não é bonita em nenhum partido) o aproveitamento mediático das amizades entre pessoas, políticos, que aparentemente não se suportam - o caso de Jorge Coelho e Dias Loureiro é o mais famoso, mas há outros, eventualmente não menos surpreendentes. Compreende-se bem que amizade e debate político sejam coisas que não devam ser misturadas, mas misturam-se quando esses mesmos políticos tornam debates - que seriam edificantes - de ideias, em discussões sobre personalidade e sobre carácter, e usam linguagem que não é própria entre adversários, quanto mais entre amigos...

A questão de fundo é clara: a falta de mobilidade das elites, que se protegem e perpetuam, barrando acesso a novos grupos, e limitando a sua renovação, ou o refrescar das ideias... E isso é sobretudo visível no PS e no PSD, e até no PP, os partidos do arco da governação (mas acontece também no PCP, de modo diverso). No fundo, é o problema de uma "Aristocacia" que gera uma quase "oligarquia", com problemas de "consanguinidade", como se demonstra agora ter sido um dos maiores problemas das famílias reais Europeias...