Os custos do monopólio e da incompetência política...

Com maior ou menor liberdade, vivemos num regime democrático, ou seja, a escolha dos governantes é feita pelo "povo"... Claro está que podemos argumentar que a informação que nos é dada, a visão do mundo e do país que nos é transmitida é parcelar e enviesada... Mas no essencial é de escolhas livres que falamos...
Podemos também dizer que o sistema político baseado na "partidocracia" faz com que possamos apenas votar em listas partidárias e, portanto, que possamos apenas escolher entre quem não só é filiado num partido como é activo no mesmo, e se eleva a posições elevadas nessa máquina... ou obtém "apoios" que lhe permitem subir nesses aparelhos. Mais ainda: desde 1976 que apenas PS e PSD (e esporadicamente o CDS-PP) têm acedido ao exercício do poder. Significa isto que a nossa democracia em termos de real exercício de poder se limita à escolha entre listas propostas por partidos, e que estas são elaboradas com base num número reduzido de pessoas - estando os outros cidadãos impedidos de se candidatar a deputados, se não desejarem ser "membros de um partido"... Ainda assim, todos podemos entrar num partido... Pelo que em rigor absoluto todos somos responsáveis pelo estado de coisas...

Mas é triste quando:
- os dois maiores partidos têm como prováveis candidatos à sucessão em termos de liderança ex-líderes das "Jotas", ou seja, pessoas que há dezenas de anos "trabalham" no sistema, na máquina... Pedro Passos Coelho e António José Seguro...
- essas "máquinas" mostram a sua incompetência ano após ano, sobretudo na última década, após o abandono da política activa dos melhores quadros do país, para a iniciativa privada... o que gerou a nossa estagnação económica e, lentamente, um definhamento do debate e da preocupação com a "coisa pública", que gera hoje uma crise moral, de confiança em todo o sistema e, portanto, coloca realmente em causa o Estado de Direito como sistema que escolhemos..
- quando este estado de coisas implica gastos desnecessários para todos nós (desvios de recursos para "buracos" e "sacos"; aumentos de preços pelos fornecedores porque Estado demora a pagar e cria regras que dificultam processos negociais e contratuais; duplicações de gastos por mau planeamento e coordenação de serviços e por falta de sentido de "coisa pública" - antes funcionando os serviços como "capelinhas"; e monstruosas ineficiências e inflação de custos, com "favores" e "luvas" - não é só em Angola que haverá "gasosa"...), ineficiência económica gerada pela falta de confiança e incapacidade do sistema, sobretudo o judicial, que ALTERA DECISÃO RACIONAL - base do sistema de economia de mercado -, pois, a título de exemplo:
- ao saber que nada adianta aos meus credores ir a tribunal, empresas não pagam... ;
- ao saber que nada adianta ir a tribunal obter pagamento de créditos pela demora e incerteza do resultado, acaba-se refém do cliente principal;
- prefere-se desemprego a salários em atraso, pois não tenho métodos de recurso funcionais;
- alteram-se decisões de investimento porque não se acredita na justiça - e este é o primeiro, repete-se, PRIMEIRO, critério de decisão do investimento estrangeiro... o maior dos "custos de contexto"...);
...

A culpa é de todos nós... mas é sobretudo dos que dominam o sistema... E se calhar é tempo de Portugueses pensarem se "Sistema" faz sentido: os custos da democracia exclusivamente partidária estão à vista, não seria tempo de abrir a porta a movimentos de cidadãos, e acabar com monopólio partidário do acesso ao poder? Como todos os monopólios, são enormes as ineficiências... E hoje estamos a pagá-las... a duras penas, pois como se lê no i: "Portugal continua colado ao grupo de países com economias deprimidas e falta de capacidade política para corrigir as contas públicas, o que tem levado a uma pressão dos títulos de dívida pública, e consequentemente a um aumento dos custos de financiamento. "

Ideias Políticas - parte 2: os partidos Portugueses

Olhando para os nossos partidos, teríamos, de um modo bastante simplista, o seguinte posicionamento face às ideias políticas anteriormente apresentadas:

• PCP: um partido Marxista-Leninista, ainda hoje. Apesar de ter deixado cair alguns “chavões”, como a “ditadura do proletariado” ou passando a apoiar... as nano micro pequenas PMEs... Ainda assim, é o mais "puro" dos Partidos Portugueses, na sua filiação a uma só concepção política, não se alargando para captar mais votos;
• BE: fundado pela fusão do Trotskista PSR (Partido Socialista Revolucionário, liderado por Louçã), pela Maoísta UDP de Mário Tomé, e pelo Política XXI, grupo dissidente do PS, próximos do socialismo democrático mas que têm vindo a ser afastados das cúpulas do BE...; o BE começou por crescer em função de uma política de "nicho", mas hoje alarga-se a outros temas e a outros grupos, não esquecendo também que BE é o partido mais adaptado e orientado para captar a radical mutação social do país nos últimos anos (um dado, a título de exemplo: passamos de 10% para 34% de filhos fora de casamento em pouco mais de uma década!), bem como o seu posicionamento internacional, ao lado de ideias anti-globalização, regulação internacional, ideias ecologistas, mas tendo como entrave ao seu crescimento ideias como o abandono da UE ou da NATO, as nacionalizações da banca e das empresas de energia, etc...
• PS: Socialistas Democráticos e Sociais Democratas juntaram-se sob a égide do PS em 1973 em Bona, na sede do Partido Social Democrático alemão. Depois da Revolução dos Cravos e, sobretudo, após a conversão do CDS em Partido Popular, o PS recebeu também muitos defensores da doutrina social da igreja. Em 1973, Mário Soares, um social-democrata que tinha em Willy Brandt, o histórico líder do SPD Alemão, o sueco Olaf Palm, e o Francês Mitterand as suas referências, aposta na criação do PS, contra a opinião maioritária dos seus correlegionários (incluindo a sua esposa), sendo que a maioria dos fundadores estava mais próxima do socialismo democrático do que da social democracia... Hoje o PS tem uma maioria esmagadora de sociais democratas (cerca de 80%), mas que tem sido permeável a elementos importantes de liberalismo, e uma minoria ainda ligada ao socialismo democrático, além de uma simpatia pela doutrina social da Igreja, que já teve em Guterres um líder;
• PSD: é em geral considerado o mais interessante partido em termos de ciência política. O PPD-PSD é uma improbabilidade. Tudo apontaria para ter sido um partido de "charneira", um terceiro partido, dado que a lógica partidária e os sistemas eleitorais Europeus apontavam para que fosse ocupar um espaço que não estava previsto, o espaço entre os Sociais Democratas e os Conservadores, ou seja, o espaço dos Liberais, tal como o Partido Liberal Alemão ou Britânico. Na realidade, porém, o PSD sobrepõe-se a PS e CDS. Os 3 fundadores marcam, porém, a sua abrangência. E um deles, através do seu carisma, alterou o que seria uma lógica de PCP-PS-CDS, com este último ligado aos partidos democratas-cristãos (e conservadores, tendo como referencial a CDU Alemã), tornando o PSD num dos dois maiores partidos nacionais, relegando o CDS para uma dimensão menor, e retirando ao PS muitos dos sociais democratas portugueses. Francisco Sá Carneiro foi o homem que criou o seu próprio espaço. Ao fundar o partido fê-lo com Francisco Pinto Balsemão, um homem de negócios com preocupações sociais e forte sentido ético. No fundo, um liberal-social. E fê-lo também com Mota Amaral, representando uma ala mais conservadora, mais ligado à doutrina social da Igreja. O PSD forja-se nesta amálgama tripla e no carisma de Francisco Sá Carneiro, que trouxe consigo uma forte base sociológica de pequenos comerciantes e proprietários, comerciais, trabalhadores rurais ligados ao minifundio, etc.. E por isso quebrou as regras e previsões, o PPD-PSD não se transformou no Partido Liberal, nem no “3º partido”, nem sequer renegou a social-democracia quando a Internacional Socialista – por influência de Mário Soares – recusou a entrada do PSD na mesma, conforme pedido de Sá Carneiro, por duas vezes! Ou seja: Sá Carneiro poderia ter aderido ao PS, poderia ter fundado um partido Liberal, mas compreendeu antes de ninguém que nunca chegaria ao poder desse modo: no PS porque havia Soares, que era o pai fundador e detinha os contactos internacionais vitais para o PS (a entrada na CEE era o objectivo primeiro do PS de Soares, pois garantia a fuga de tentações comunistas e salazaristas e assegurava a entrada de Portugal no mundo Moderno, livre, Europeu), como partido Liberal porque compreendeu que seria um partido menor. Daí ter pensado um partido abrangente. Saído Sá Carneiro, e após o período Cavaquista, em que PSD tanto foi social-democrata como populista, e conseguiu o importante triunfo das (re)-privatizações, o PSD anda orfão: as diferentes alas não se entendem e procuram ainda um líer que una as “facções” existentes.
• CDS-PP: o PP não é o CDS. Na direcção do PP não há praticamente ninguém que seja "do CDS". O CDS era um partido de CENTRO (Centro Democrático e Social), fundado na ideia de um estado aberto à iniciativa privada mas com fortes preocupações sociais, defendendo resposta através de instituições privadas. Hoje, os apoiantes desta política, deste CDS, reparte-se pelo PS, pelo PSD e pelo PP. O Centro Democrático Social, fundado por Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa, era um partido "Conservador", "filho" da CDU Alemão e dos Conservadores britânico, que pretendia estar ao CENTRO, e ser um dos dois maiores partidos. Ao CDS estava destinado o destino de alternância no poder, como o PS... Mas a história não confirmou este "destino" ao partido. Numa fase inicial pós-revolução, o PSD agregou os votos de e o carisma de Sá Carneiro levou a que o CDS chegasse ao Governo como segundo partido, e dessa posição nunca mais pode sair. Isso levou a que a ala populista entrasse na luta pelo poder interno e acabasse por dominar o partido. A célebre redução do CDS ao “partido do taxi” mata em definitivo o CDS, que acaba por mudar de nome e acrescenta o PP... A direita “pura” começa a forjar-se em torno d`O Independente. Os filiados próximos de um centro politico ligado à doutrina social da Igreja dividem-se: uns permanecem, outros migram para PSD de Cavaco, aberto a tais ideias, e outros ainda, sobretudo nos anos 90, migram para o PS, pois Guterres era ele mesmo um líder muito ligado a este “centro político”. Ou seja, a expansão para a direita do PS levou a que, de facto, haja pontos de contacto muito forte entre “um certo PS” e o velho CDS, que não com o PP (isto explica porque é que Freitas foi tudo menos incoerente ao entrar no Governo PS, sobretudo em termos de Relações Externas).

Paulo Rangel será primeiro ministro...

Deixo aqui uma previsão simples, após rever Paulo Rangel nos Gato Fedorento, onde confirmou a impressão que dele tinha desde as Europeias: este homem será primeiro ministro de Portugal... E provavelmente já na próxima década ... (a menos que algum grande grupo económico o leve antes...).

Racional desta previsão: na partidocracia em que vivemos, votamos para a Assembleia da República (AR) mas na realidade... escolhemos Governos. Estes são liderados por um Primeiro Ministro (PM) que escolhe linhas de fundo e os Ministros que executam essas linhas. O PM e o Governo precisam do voto da AR. A AR tem deputados que são eleitos em listas partidárias. Os PM têm sido líderes de PS e PSD. Assim, ao votarmos em legislativas, onde só podemos votar em partidos, só temos escolha entre o que os partidos nos propõem. Logo, conquistar o poder e chegar a PM, em Portugal (e não só), implica conquistar Partidos, até hoje sempre PS ou PSD. Deste modo votamos quase directamente no Primeiro Minnistro, após umas primárias internas aos partidos, só para militantes...
E como se ganha o poder nos partidos, sobretudo (mas não só) no PS e no PSD: mostrando-se como a pessoa mais capaz para conquistar o poder nas eleições seguintes... Porque os partidos são também máquinas de distribuição de poder... os militantes votam de acordo com a maximização de oportunidades de poder para o Partido... Mais do que o interesse nacional ou outra qualquer consideração - desde que dentro de linhas programáticas próximas.

É aqui que entra Paulo Rangel: a sua competência (reconhecida por opositores!), a sua assertividade, o seu talento e à-vontade mediático (notável com os Gato, batendo qualquer líder actual no à-vontade!) e o facto de já ter vencido eleições de âmbito nacional quando as cartas apontavam noutro sentido... dão-lhe todas as hipóteses de se mostrar como o mais capaz de levar o PSD ao poder no seio dos militantes... E chegando à liderança do PSD...

Credibilidade e Política...

O problema da credibilidade da classe política, ou da falta dela, continua a ser uma das peças que explica o afastamento crescente da coisa pública dos Portugueses, contribui para a falta de confiança no Estado e, até, no próprio país e, em alguns casos, justifica o não exercício de direitos de cidadania e até serve para "justificar" condutas eticamente impróprias e pouco desejáveis: "se eles podem, eu também posso"....

Vem isto a propósito do actual estatuto de arguidos de Arlindo Cunha e Dias Loureiro, mas também das acusações mútuas - provavelmente, para mais todas justificadas - de todos os principais partidos: PS, PSD, BE, PP, e o PCP.

Todos têm razão porque, é correcto dizer, como José Sócrates: "O dever de um líder político é fazer propostas e apresentar o seu programa" - e é verdade é que os líderes de todos os partidos da oposição passam bastante mais tempo a criticar do que a propor - excepção, talvez, para o PP, que se tem desdobrado em propostas (mas aí levanta-se, muitas vezes, questões de exequibilidade e de coerência...). O caso mais gritante é o do PSD - como brilhantemente ilustra Ricardo Costa, numa carta que se recomenda... - - o PSD havia prometido apresentar o seu programa no início de Julho mas não o fez, e isso é mais grave quando é um partido que aspira a liderar o próximo Governo e nem esclarece uma questão de âmbito Constitucional e de Regime - levantada por um seu destacado líder... Mas não é menos verdade que após uma legislatura, também está em causa "julgar" a acção dos diferentes partidos e, em especial, daquele que apoiou o Governo. É, e será sempre, este duplo sentido o do voto, em democracia: o de avaliar o passado e de trilhar um caminho para o futuro, na prática, o voto é simultaneamente um julgamento da acção passada - o voto sustenta a continuação do mesmo rumo ou suporta a sua mudança - e uma avaliação das propostas para a próxima legislatura...

Para aumentar a percepção pública de uma classe política sem escrúpulos, e de "faz de conta", vem a questão dos "tachos" (a constituição das famosas listas não é bonita em nenhum partido) o aproveitamento mediático das amizades entre pessoas, políticos, que aparentemente não se suportam - o caso de Jorge Coelho e Dias Loureiro é o mais famoso, mas há outros, eventualmente não menos surpreendentes. Compreende-se bem que amizade e debate político sejam coisas que não devam ser misturadas, mas misturam-se quando esses mesmos políticos tornam debates - que seriam edificantes - de ideias, em discussões sobre personalidade e sobre carácter, e usam linguagem que não é própria entre adversários, quanto mais entre amigos...

A questão de fundo é clara: a falta de mobilidade das elites, que se protegem e perpetuam, barrando acesso a novos grupos, e limitando a sua renovação, ou o refrescar das ideias... E isso é sobretudo visível no PS e no PSD, e até no PP, os partidos do arco da governação (mas acontece também no PCP, de modo diverso). No fundo, é o problema de uma "Aristocacia" que gera uma quase "oligarquia", com problemas de "consanguinidade", como se demonstra agora ter sido um dos maiores problemas das famílias reais Europeias...

Notícias e artigos que vale a pena ler... para reflexão...

• Os Portugueses fazem o seu Estado da Nação no Jornal de Negócios
• Escolas rejeitam alunos, discriminando-os em função de raça, origens sócio-económicas...
• A votação sobre direitos de homossexuais mostra bem que afinal ainda há clivagens para além das obras públicas...
• Portugueses regressam aos "nomes clássicos"
• Magistrados já concluem que repressão não é solução para questões ligadas às drogas....
• Primeira reacção ao Congresso da SEDES (aqui no Moscardo)
• Os Iranianos são, de facto, dignos descendentes dos Persas (e não só). E por isso a repressão não consegue calar as vozes que se levantam em nome da Justiça

Dois artigos do Público anunciam:
Começou a campanha eleitoral e 9 partidos à procura de um lugar. Neste blog pode ler-se algo mais (ver abaixo)

Ética e Política

Começa este post pelo sumário do que abaixo se apresenta: se PS não respeita integralmente a Cidade (Polis) nem os cidadãos. Se os demais partidos representados no Parlamento não pensam no país mas apenas na lógica partidária... Que alternativas restam? Será que não temos respostas no actual quadro político?

Os factos (e algumas leituras das mesmas...)

1. Elisa Ferreira e Ana Gomes candidataram-se a duas Câmaras Municipais. A segunda mais importante, historicamente, o Porto, e a segunda mais populosa, Sintra. Ambas cidades fundamentais do País, e ambas Património Mundial.
2.Uma candidatura a um qualquer município – e por força de razão no caso de duas das mais importantes autarquias do país - deve implicar uma ideia para o seu desenvolvimento, a defesa de princípios norteadores da acção governativa – neste caso a nível autárquico -, que permita definir prioridades, e assim justificar as escolhas em nome da causa pública, que são a razão de ser da política e do exercício do poder. Numa palavra: exige-se um programa, pensado, estruturado.
3.Candidatar-se à presidência de um município desta importância exige empenho, dedicação total, crença no seu Programa. Exige vontade de o levar a cabo, e, sobretudo, exige compromisso total com essa vontade, com o município, com os munícipes e com todos aqueles que lá vivem e aqueles que lá trabalham ou que simplesmente a visitam (e nestas duas cidades a dimensão do turismo é muito importante), e também com a sua história.
4. Ambas as candidatas foram já anunciadas oficialmente pelo partido que está neste momento no Governo – e que tem portanto responsabilidades acrescidas para com os Portugueses, que nele depositaram a sua confiança. Correctamente, pensar a cidade deve ser feito ao longo do tempo, estruturar um programa, dar a conhecer as suas propostas e o seu perfil, é algo que demora tempo, para mais quando e de política de proximidade que falamos (poder local), e quando nenhuma tem experiência autárquica nem de gestão das respectivas cidades, pelo que precisam de tempo de preparação, estudo de dossiers e conhecimento directo das realidades...
5. Os cidadãos destas cidades exigem esse compromisso e dedicação total, porque sentem que merecem, porque sabem que, como grandes autarquias que são, precisam de alguém que dê dedicação total... Se em qualquer município isto é verdade, no caso do Porto esta noção é avassaladora: no Portuense, o sentimento de “bairrismo” é extremo – como vulgarmente é reconhecido em todo o país.
6. Em rigor, se um candidato tem um programa em que acredita seriamente, deve comprometer-se com os seus eleitores que, em caso de derrota, continuará na Câmara, ou no município, para lutar por esses programa.
7. Ambas estas senhoras estão na lista para o Parlamento Europeu, do PS.
8. Ora, das duas, uma: ou se assume um compromisso com uma das segundas cidades do país, e se faz um candidatura em nome de um programa e de um projecto, ou se pretende defender um conjunto de princípios e um programa a nível da política Europeia. Não se pode fazer ambas. Não é possível, seriamente, anunciar uma candidatura ao governo de uma cidade, colocar cartazes pela cidade fora, e depois suspender esse tirocínio e essa vontade porque se vai assegurar um lugar na lista de deputados do Parlamento Europeu.
9. No caso de Ana Gomes, o caso é grave, porque sempre se tentou posicionar como uma intransigente da ética na política. E este comportamento não é sério com a cidade de Sintra. Dir-se-á: na realidade está a fazer um serviço ao PS em Sintra, pois o PSD já ganhou, com qualquer candidato PS. Diremos: mas política é servir o país (e, neste caso, Sintra) e nunca servir o partido, ou fazer um frete a candidatar-se! Para mais quando o PS já governou em Sintra. Mais: se tentasse seriamente reconquistar a Câmara de Sintra, com um programa e um candidao verdadeiramente empenhado, faria um real favor ao município, mesmo que perdesse, pois boas ideias e uma boa oposição só ajudam em democracia, sendo até, em geral, condição de bom governo! A Dra. Ana Gomes, por isso, perdeu a sua credibilidade. É grave.
10. No caso de Elisa Ferreira o caso é revelador de outras dimensões. Primeiro, de falta de memória e, até, de inteligência da “jogada” - do partido, e da própria. Porquê? Porque revela não conhecer os portuenses. Estranhamente, pois Elisa Ferreira é do Porto. Revela, ela e o partido, não ter memória e/ou ter fraca capacidade de aprendizagem: Rui Rio está na Câmara não porque Fernando Gomes foi “para Lisboa”, mas porque FOI... Deixou a CMP para ir para o Governo (tendo por isso considerado o Porto "secundário") ou seja, aos olhos dos cidadãos do Porto, ele quis ser voltar a ser presidente da C.M. Porto APENAS porque a vida não lhe tinha corrido bem noutro local... Tinha mostrado, quando surgiu oportunidade, que dava preferência a outra ocupação que não ser Presidente da Câmara Municipal do Porto. E essa ambiguidade, os portuenses não aceitam, como dito atrás. Após as Europeias, com Elisa Ferreira eleita deputada ao Parlamento Europeu, e com Rui Rio em campo a recordar isto todos os dias... Elisa Ferreira será vista como uma segunda Fernando Gomes. E se vencer Rio já não era fácil, com esta jogada será copiosamente derrotada. Repete-se: copiosamente! Não fará muito melhor que Assis, se o conseguir de todo em todo. E mais, com uma proximidade extrema das legislativas, o PS perderá votos também nas legislativas por ter feito esta jogada. E o distrito do Porto é o segundo que elege mais deputados... O PS e a sua candidata revelam pois pouca visão, pois esta era uma escolha desnecessária – e Elisa teria, realmente, de fazer uma escolha.

Nada tem de imoral candidatar-se ao PE e depois candidatar-se a uma Câmara Municipal. Mas, se quiser levar realmente um projecto para a frente, em nome da cidade, então tem de acompanhar o seu governo e, logo, mesmo que venha a ser derrotado, deve assegurar o seu lugar como Vereador, ou pelo menos estar na Cidade, para acompanhar o seu governo. E poder ganhá-la daqui a 4 anos... Isso sim, é compromisso com a POLIS..

Se o PS parece não pensar na POLIS, não está sozinho. O exemplo é o modo como os demais partidos impediram a eleição de Jorge Miranda para Provedor da Justiça, mesmo considerando-o solução óptima, mas preferindo ... que o país ficasse sem Provedor!!! O texto sobre esse assunto foi colocado em post independente.