Com maior ou menor liberdade, vivemos num regime democrático, ou seja, a escolha dos governantes é feita pelo "povo"... Claro está que podemos argumentar que a informação que nos é dada, a visão do mundo e do país que nos é transmitida é parcelar e enviesada... Mas no essencial é de escolhas livres que falamos...
Podemos também dizer que o sistema político baseado na "partidocracia" faz com que possamos apenas votar em listas partidárias e, portanto, que possamos apenas escolher entre quem não só é filiado num partido como é activo no mesmo, e se eleva a posições elevadas nessa máquina... ou obtém "apoios" que lhe permitem subir nesses aparelhos. Mais ainda: desde 1976 que apenas PS e PSD (e esporadicamente o CDS-PP) têm acedido ao exercício do poder. Significa isto que a nossa democracia em termos de real exercício de poder se limita à escolha entre listas propostas por partidos, e que estas são elaboradas com base num número reduzido de pessoas - estando os outros cidadãos impedidos de se candidatar a deputados, se não desejarem ser "membros de um partido"... Ainda assim, todos podemos entrar num partido... Pelo que em rigor absoluto todos somos responsáveis pelo estado de coisas...
Mas é triste quando:
- os dois maiores partidos têm como prováveis candidatos à sucessão em termos de liderança ex-líderes das "Jotas", ou seja, pessoas que há dezenas de anos "trabalham" no sistema, na máquina... Pedro Passos Coelho e António José Seguro...
- essas "máquinas" mostram a sua incompetência ano após ano, sobretudo na última década, após o abandono da política activa dos melhores quadros do país, para a iniciativa privada... o que gerou a nossa estagnação económica e, lentamente, um definhamento do debate e da preocupação com a "coisa pública", que gera hoje uma crise moral, de confiança em todo o sistema e, portanto, coloca realmente em causa o Estado de Direito como sistema que escolhemos..
- quando este estado de coisas implica gastos desnecessários para todos nós (desvios de recursos para "buracos" e "sacos"; aumentos de preços pelos fornecedores porque Estado demora a pagar e cria regras que dificultam processos negociais e contratuais; duplicações de gastos por mau planeamento e coordenação de serviços e por falta de sentido de "coisa pública" - antes funcionando os serviços como "capelinhas"; e monstruosas ineficiências e inflação de custos, com "favores" e "luvas" - não é só em Angola que haverá "gasosa"...), ineficiência económica gerada pela falta de confiança e incapacidade do sistema, sobretudo o judicial, que ALTERA DECISÃO RACIONAL - base do sistema de economia de mercado -, pois, a título de exemplo:
- ao saber que nada adianta aos meus credores ir a tribunal, empresas não pagam... ;
- ao saber que nada adianta ir a tribunal obter pagamento de créditos pela demora e incerteza do resultado, acaba-se refém do cliente principal;
- prefere-se desemprego a salários em atraso, pois não tenho métodos de recurso funcionais;
- alteram-se decisões de investimento porque não se acredita na justiça - e este é o primeiro, repete-se, PRIMEIRO, critério de decisão do investimento estrangeiro... o maior dos "custos de contexto"...);
...
A culpa é de todos nós... mas é sobretudo dos que dominam o sistema... E se calhar é tempo de Portugueses pensarem se "Sistema" faz sentido: os custos da democracia exclusivamente partidária estão à vista, não seria tempo de abrir a porta a movimentos de cidadãos, e acabar com monopólio partidário do acesso ao poder? Como todos os monopólios, são enormes as ineficiências... E hoje estamos a pagá-las... a duras penas, pois como se lê no i: "Portugal continua colado ao grupo de países com economias deprimidas e falta de capacidade política para corrigir as contas públicas, o que tem levado a uma pressão dos títulos de dívida pública, e consequentemente a um aumento dos custos de financiamento. "
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2009-07-22
Qualidade da Democracia
2009-07-04
SEDES: o Congresso...
O Congresso da SEDES sob o lema A Qualidade da Democracia no Pós-Crise, foi um evento em crescendo...
A conferência de fundo pelo Professor da Universidade de Columbia, Ronald Findlay, sinceramente, não trouxe nada de muito novo.
Seguiu-se uma apresentação de João Salgueiro, sólida, de alguém que olha o país de um prisma prospectivo. Sendo umma leitura da realidade que deixa muita gente pouco feliz, pelo realismo, a opinião do Moscardo é que faltou, ao ainda Presidente da Associação de Bancos, apontar claramente um caminho sobre como se poderiam implementar as políticas que propõe sem mudanças no próprio sistema político-partidário e no aparelho de distribuição e acesso de poder... Ou seja: falta saber-se quais as condições de exequibilidade dessas ideias... E, sem isso, estamos no reino do "Dever Ser"...
Além disso, o excessivo foco no aspecto económico, esquece não só as dimensões sociais, culturais e ambientais, mas até as... políticas! Ora essas são as dimensões basilares de uma democracia...
A nota mais positiva: a ambição para Portugal, para os Portugueses, não se satisfazendo com "alcançar a média Europeia" mas antes almejando a "ultrapassar os melhores..."
Os debates e conversas durante o almoço volante foram vivos e a parte da tarde ainda mais estimulante. Logo após o repasto foi apresentado o estudo sobre A Qualidade da Democracia, aos olhos dos Portugueses por Pedro Magalhaes (que tanto nos diz, das margens... as de erro e as outras...). Os resultados foram comentados em quase todos os jornais e mantiveram a audiência bem desperta, com um debate final bem vivo e que o Presidente da SEDES teve que interromper sob pena de não se terminarem os trabalhos...
Uma frase do artigo do JN sobre o estudo resume bem o lado menos positivo dos seus resultados:
"Os portugueses estão descrentes. Sentem que os eleitos não atendem às suas expectativas. Esta percepção e a de que a Justiça não funciona contribuem para a sua ideia de que a qualidade da democracia é baixa. (...)
Em suma, o estudo diz que 51% dos cidadãos não estão satisfeitos com a democracia e destes 16% dizem-se "nada satisfeitos"(...) " . Leia mais, aqui e aqui.
Quanto aos lados positivos dos resultados, porque também os há, destacam-se as liberdades individuais.
A importância do estudo é grande, tendo Cavaco Silva comentado o mesmo. Espera-se que possam provocar reflexões e "olhares ao espelho", de todos os cidadãoes mas, sobretudo, entre os partidos, os detentores de cargos públicos e de soberania, entre a classe política e os profissionais ligados à justiça - isto apesar de os resultados, em alguns aspectos, apenas confirmarem outros estudos já existentes.
Além do valor do estudo em si, e do interessante debate que se seguiu à sua apresentação, o Congresso teve uma parte menos mediática mas não menos rica: três paineis simultâneos - todos tendo como pano de fundo A Qualidade da Democracia no Pós-Crise...
A conferência de fundo pelo Professor da Universidade de Columbia, Ronald Findlay, sinceramente, não trouxe nada de muito novo.
Seguiu-se uma apresentação de João Salgueiro, sólida, de alguém que olha o país de um prisma prospectivo. Sendo umma leitura da realidade que deixa muita gente pouco feliz, pelo realismo, a opinião do Moscardo é que faltou, ao ainda Presidente da Associação de Bancos, apontar claramente um caminho sobre como se poderiam implementar as políticas que propõe sem mudanças no próprio sistema político-partidário e no aparelho de distribuição e acesso de poder... Ou seja: falta saber-se quais as condições de exequibilidade dessas ideias... E, sem isso, estamos no reino do "Dever Ser"...
Além disso, o excessivo foco no aspecto económico, esquece não só as dimensões sociais, culturais e ambientais, mas até as... políticas! Ora essas são as dimensões basilares de uma democracia...
A nota mais positiva: a ambição para Portugal, para os Portugueses, não se satisfazendo com "alcançar a média Europeia" mas antes almejando a "ultrapassar os melhores..."
Os debates e conversas durante o almoço volante foram vivos e a parte da tarde ainda mais estimulante. Logo após o repasto foi apresentado o estudo sobre A Qualidade da Democracia, aos olhos dos Portugueses por Pedro Magalhaes (que tanto nos diz, das margens... as de erro e as outras...). Os resultados foram comentados em quase todos os jornais e mantiveram a audiência bem desperta, com um debate final bem vivo e que o Presidente da SEDES teve que interromper sob pena de não se terminarem os trabalhos...
Uma frase do artigo do JN sobre o estudo resume bem o lado menos positivo dos seus resultados:
"Os portugueses estão descrentes. Sentem que os eleitos não atendem às suas expectativas. Esta percepção e a de que a Justiça não funciona contribuem para a sua ideia de que a qualidade da democracia é baixa. (...)
Em suma, o estudo diz que 51% dos cidadãos não estão satisfeitos com a democracia e destes 16% dizem-se "nada satisfeitos"(...) " . Leia mais, aqui e aqui.
Quanto aos lados positivos dos resultados, porque também os há, destacam-se as liberdades individuais.
A importância do estudo é grande, tendo Cavaco Silva comentado o mesmo. Espera-se que possam provocar reflexões e "olhares ao espelho", de todos os cidadãoes mas, sobretudo, entre os partidos, os detentores de cargos públicos e de soberania, entre a classe política e os profissionais ligados à justiça - isto apesar de os resultados, em alguns aspectos, apenas confirmarem outros estudos já existentes.
Além do valor do estudo em si, e do interessante debate que se seguiu à sua apresentação, o Congresso teve uma parte menos mediática mas não menos rica: três paineis simultâneos - todos tendo como pano de fundo A Qualidade da Democracia no Pós-Crise...
- no Novo Contexto Económico (org. Victor Bento, com Silva Lopes, Daniel Bessa e José Tavares, naquela que foi a sala mais concorrida)
no Novo Contexto Social (o ilustre sociólogo Manuel Villaverde Cabral organizou uma mesa que prometia polémica, com Carvalho da Silva - CGTP; Paulo Teixeira Pinto - ex-Presidente do BCP; e Fernando Ribeiro Mendes - ex-Sec. Estado da Segurança Social, num debate com pouco participantes mas que teve grande qualidade, a julgar pelos comentários que se ouviram) - na Sociedade do Conhecimento (organizado por Diogo Vasconcelos, com a premiada investigadora Elvira Fortunato; o Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento, Carlos Costa; o Secretário de Estado e porta-voz do PS, João Tiago Silveira; e o investigador e blogger Pedro Lomba). O Moscardo esteve neste painel e irá dedicar-lhe um post especial, mais aprofundado, nos próximos dias, por ter sido extremamente denso, com diferentes visões sobre a sociedade em que vivemos e em que viveremos, sobre as suas consequências para a vida das pessoas e para os sistemas políticos, e também com pistas para os melhores caminhos e estratégias nessa nova fase das sociedades humanas, em especial para Portugal... O interesse e vivacidade do painel levaram a que se prolongasse para além da hora, terminando já após o Prof. Luís Campos e Cunha ter apresentado as Conclusões do Congresso...
No dia seguinte, hoje, dia 4 de Julho, Lisboa foi palco de novo debate, com temas afins: "Ética na Política e na Economia", organizado pela Comissão Nacional Justiça e Paz. apesar de ser um sábado de manhã e de o local ser um (belo) Auditório na Estação de Metro do Alto dos Moinhos, a sala estava muito composta para ouvir a intervenção do Professor Adriano Moreira. Brilhante, como sempre, mostrou como a crise resulta de uma questão de fundo, seja a nível interno de cada sociedade/país seja a nível internacional: da crise de confiança - do valor da confiança, da crise no exercício da Pietas (e da cidadania) e da sensação de injustiça. A sagacidade da apresentação, a forma e elegância com que expressa as suas ideias e com que honra a nossa língua bem justificaram uma longa ovação, que deixou o próprio moderador, o presidente da CNJP, quase sem palavras...
Seguiu-se um painel com José Manuel Pureza e com o sindicalista Ulisses Garrido. De novo um painel substantivo, com leituras que transcedem a visão simplista de uma mera crise financeira que provocou uma crise económica... Dentro de uns dias esta conferência merecerá também um novo post...
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