Credibilidade e Política...

O problema da credibilidade da classe política, ou da falta dela, continua a ser uma das peças que explica o afastamento crescente da coisa pública dos Portugueses, contribui para a falta de confiança no Estado e, até, no próprio país e, em alguns casos, justifica o não exercício de direitos de cidadania e até serve para "justificar" condutas eticamente impróprias e pouco desejáveis: "se eles podem, eu também posso"....

Vem isto a propósito do actual estatuto de arguidos de Arlindo Cunha e Dias Loureiro, mas também das acusações mútuas - provavelmente, para mais todas justificadas - de todos os principais partidos: PS, PSD, BE, PP, e o PCP.

Todos têm razão porque, é correcto dizer, como José Sócrates: "O dever de um líder político é fazer propostas e apresentar o seu programa" - e é verdade é que os líderes de todos os partidos da oposição passam bastante mais tempo a criticar do que a propor - excepção, talvez, para o PP, que se tem desdobrado em propostas (mas aí levanta-se, muitas vezes, questões de exequibilidade e de coerência...). O caso mais gritante é o do PSD - como brilhantemente ilustra Ricardo Costa, numa carta que se recomenda... - - o PSD havia prometido apresentar o seu programa no início de Julho mas não o fez, e isso é mais grave quando é um partido que aspira a liderar o próximo Governo e nem esclarece uma questão de âmbito Constitucional e de Regime - levantada por um seu destacado líder... Mas não é menos verdade que após uma legislatura, também está em causa "julgar" a acção dos diferentes partidos e, em especial, daquele que apoiou o Governo. É, e será sempre, este duplo sentido o do voto, em democracia: o de avaliar o passado e de trilhar um caminho para o futuro, na prática, o voto é simultaneamente um julgamento da acção passada - o voto sustenta a continuação do mesmo rumo ou suporta a sua mudança - e uma avaliação das propostas para a próxima legislatura...

Para aumentar a percepção pública de uma classe política sem escrúpulos, e de "faz de conta", vem a questão dos "tachos" (a constituição das famosas listas não é bonita em nenhum partido) o aproveitamento mediático das amizades entre pessoas, políticos, que aparentemente não se suportam - o caso de Jorge Coelho e Dias Loureiro é o mais famoso, mas há outros, eventualmente não menos surpreendentes. Compreende-se bem que amizade e debate político sejam coisas que não devam ser misturadas, mas misturam-se quando esses mesmos políticos tornam debates - que seriam edificantes - de ideias, em discussões sobre personalidade e sobre carácter, e usam linguagem que não é própria entre adversários, quanto mais entre amigos...

A questão de fundo é clara: a falta de mobilidade das elites, que se protegem e perpetuam, barrando acesso a novos grupos, e limitando a sua renovação, ou o refrescar das ideias... E isso é sobretudo visível no PS e no PSD, e até no PP, os partidos do arco da governação (mas acontece também no PCP, de modo diverso). No fundo, é o problema de uma "Aristocacia" que gera uma quase "oligarquia", com problemas de "consanguinidade", como se demonstra agora ter sido um dos maiores problemas das famílias reais Europeias...

Declaração Anti-Corrupção

Rui Martins, Director de Comunicação da Dianova, lançou um apelo, a que nos associamos, por vir de encontro às razões de ser e às convicções que justificam este blog: a questão ética como questão central ao desenvolvimento...

"Num movimento global sem precedentes, 24 Presidentes de Organizações internacionais como a Shell, GE, IKEA, BASF, endereçaram em Maio passado uma carta ao Secretário Geral das Nações Unidas pedindo uma acção firme contra a corrupção, identificada como uma séria ameaça ao desencorajar o investimento estrangeiro e dificultar a concorrência numa base Ética.

Reconhecendo a Ética como fundamento da actividade empresarial, é feito um apelo à mobilização dos Estados e da Opinião Pública contra a Corrupção, bem como à criação de um eficaz mecanismo de controlo da aplicação das resoluções internacionais. Só um movimento global poderá combater este flagelo, que se traduz em: custos acrescidos, competitividade distrocida, degradação da qualidade, quebra generalizada da confiança.

Deste movimento surgiu a Declaração Anti-Corrupção, que pode ser apreciada em http://www.unglobalcompact.org/docs/issues_doc/Anti-Corruption/UNCAC_Letter.pdf.

A Declaração congrega:

• International Chamber of Commerce
• Transparency International
• The United Nations Global Compact e o
• World Economic Forum Against Corruption Initiative

em vista da próxima reunião de Novembro em Doha (Qatar).

A APEE (focal point nacional do UN Global Compact) congratula-se com esta Declaração e entende que é do interesse do tecido empresarial e demais organizações tomar uma posição de clara rejeição da corrupção.

Assim, os próximos passos, serão:
- Julho: difusão da Carta e Declaração
- 30 Setembro: cerimónia pública de assinatura da Carta e Declaração
- Até 30 Outubro: subscrição da Declaração online no site da APEE
- Novembro: envio das subcrições ao Secretário Geral das Nações Unidas (pre-reunião Doha).

Dê conhecimento à Administração da sua Organização, (caso não seja o/a Administrador/a) e através de outros canais preferenciais que julgue mais relevantes para uma tomada de posição."

PS: e leia este curioso artigo de uma Portuguesa que se destaca na luta contra a corrupção no universo da ONU...

Desprotegidos? Estado e propriedade intelectual...

Estudo indica que Estado está mal protegido contra corrupção, aqui e aqui. Faltará coragem para aplicar "protecções"?

Por outro lado, surge também notícias que vencimentos de funcionários públicos está acima do sector privado, aqui, e aqui.

Por fim: grupos Media dispostos a defender propriedade intelectual... ora aí está uma área para que Portugal tem de olhar bem... Por ser por aqui que Portugal perde muito do seu capital e da dua riqueza... aqui e aqui.

Proibição do Comunismo?

Alberto João Jardim tem inúmeros tiques anti-democráticos, arrogantes e de desrespeito e má educação para com os seus adversários, e até pelos seus correlegionários políticos (não esquecer o "Sr Silva"...).

Porém, a proposta/questão de AJJ sobre a necessidade de mudança Constitucional e da proibição do Comunismo é pertinente, por três motivos:

1. em qualquer democracia liberal e em qualquer Estado de direito democrático (ver artigo anterior sobre definições de conceitos), a questão de saber se algum ideologia anti-democrática deve ou não ser proibida é uma questão fulcral, por ser definidora e fundacional do Regime, ou seja, deve ser debatida, e tratada a nível da Constituição, o seu texto fundador...

Por isso, que seja colocada no plano Constitucional, é pertinente, em qualquer momento... pelo menos em teoria...

2. À questão "Vivemos numa sociedade em que a liberdade de opinião, de expressão e de activismo/associativismo é plena e nenhuma ideologia é proibida, ou há limites?", a nossa Constituição responde que há limites e contempla, especificamente, o Fascismo... Tal proibição tem de ser entendida no seu contexto histórico que rodeou a redacção da nossa 6ª Constituição MAS a verdade é que ela proíbe qualquer movimento ou associação que defendam limitações à democracia ou à liberdade por via de um sistema fascista... Logo, é pertinente saber se, 34 anos depois, essa limitação se deve manter, ou deve ser, e de modo coerente em termos de rigor científico, alargada para "todas as ideologias que defendam regimes políticos em que a escolha do modo de Governo não seja por votação universal e secreta ou que defendam o fim da liberdade de expressão, de opinião e de circulação... ".

A maioria dos países Europeus tem proibições, do Comunismo e/ou do Fascismo e/ou mais genéricas... A resposta não se pode, nunca, desligar do contexto histórico de cada país...

3. Que esta questão seja levantada em momento eleitoral é também pertinente e correcto do ponto de vista do sistema político: se esta a ideia que AJJ defende, deve expô-la, precisamente, em período eleitoral. É este o momento em que se debatem as grandes ideias e as linhas de fundo que se defendem para o país e, por isso, quem tiver ideias, deve apresentá-las agora, nesta altura. Para que os eleitores saibam quais as propostas e ideias em que votar em cada partido implicam, e para que, depois das eleições, não surjam "surpresas", ou ideias de ruptura que não foram debatidas em momento pré-eleitoral.

Dito isto...

4. O facto de a questão ser colocada como foi e pela voz que foi... faz, infelizmente, a questão perder a sua "credibilidade": a maioria dos Portugueses não se revê em AJJ nem o toma seriamente, a começar por muitos membros da classe política, e do próprio PSD...

5.Por outro lado, esta é - sempre, em qualquer país e em qualquer momento - uma questão fracturante. Quando está temporariamente (considerado o tempo histórico) resolvida (como é o caso em Portugal), deve deixar-se a questão, se ela não interfere no bom andamento do sistema democrático... Logo: esta questão deve ser levantada quando faz sentido na agenda política e cívica, não porque alguém se lembrou, isoladamente, de a trazer. Que um responsável político a levante de modo ligeiro, ou a mencione apenas para fazer headlines ou gerar ruído, não é construtivo nem beneficia a democracia, nem dignifica a acção Política...

6. Em Portugal há pelo menos 3 ou 4 partidos, legais, que defendem uma ideologia Comunista ou próxima do Comunismo (PCP; BE; PCTP-MRPP; POUS...), que representam de 15 a 25% do eleitorado pelo que levantar a questão é criar um debate fracturante. Será pertinente? Fazê-lo de modo gratuito sem ter debatido a sua pertinência dentro - pelo menos - do seu Partido, parece descabido. Por isso alguns até desvalorizam a questão

7. Quem vai às eleições, em Portugal, são os Partidos. AJJ pertence ao PSD, e é dele um militante destacado, com responsabilidades no Partido e no país. O PSD é um dos dois partidos que, tradicionalmente, tem um número de deputados suficiente para ser parte activa em qualquer mudança constitucional (juntamente com PS, à excepção do breve período do PRD). Por isso, por uma questão de clareza, é FUNDAMENTAL que o PSD reaja, dizendo se esta é, ou não, uma proposta que poderá vir a levantar na próxima legislatura e se esta questão faz ou não parte da sua agenda política... Para evitar as tais surpresas pós-eleitorais... Esta a questão, neste momento, a que PSD fica OBRIGADO a responder...

Cidadania prática

"Aprendi há muito tempo que os direitos civis e a dignidade humana não se podem agendar para daqui a seis meses. É para agora." David Mixner, PÚBLICO, 13 de Julho...

Desde a transparência das instituições até à credibilidade dos compromissos eleitorais, muitas são as notícias que demonstram ser a Ética, a qualidade do exercício da Cidadania, elementos que regressam à ordem do dia, felizmente... A título de exemplo... aqui, aqui, ...

Aparentemente não há, em Portugal, estudos sobre qualidade do exercício da cidadania (e não apenas sobre direitos ...): fazemos reclamações por escrito dos serviços? e quando o fazemos apenas apontamos o "defeito" ou sugerimos soluções, caminhos aternativos, modos de melhorar? Em quantos actos eleitorais participamos, votando? E participamos em debates e/ou acções de campanha? Pertencemos a alguma associação ou clube? Temos actividade cívica? Pertencemos a algum movimento ou partido político?

PS: e temos tempo para ouvir uma entrevista de Amin Maalouf na Antena 1?

Centros Urbanos: uma prioridade

Lisboa e Porto perderam 30 a 40% da sua população nos últimos 30 anos, mas as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto duplicaram (sensivelmente) as suas populações no mesmo período. A “construção nova” foi feita à custa de terrenos agrícolas e florestais... Aumentando poluição e fazendo o país perder uma das suas maiores fontes de riqueza potencial...
Ora, se a população do país está mais ou menos estabilizada e há centenas de milhares de fogos por utilizar, porquê continuar a “destruir” o país para o “cimentar”?
No Público surgem alguns números:

• 6,5% : é o peso médio que o segmento da reabilitação urbana tem tido no mercado da construção em Portugal
• 36%: é o peso médio que o segmento da reabilitação urbana tem tido no mercado da construção nos países da União Europeia
• 28 mil milhões de euros é o valor estimado das obras de reabilitação urbana que são necessárias no país
• 800 mil casas estão actualmente em Portugal a precisar de obras, das quais 114 mil são consideradas urgentes
• 2579 são os fogos com reabilitação apoiada, em 2008, pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (programas Recria, Rehabita, Recriph, Solarih).

A inútil destruição do país; a insegurança gerada, seja nos centros – pelo abandono - seja nos subúrbios – pela ghettização -; a descaracterização das cidades e das novas cidades, carentes de “alma” e que cria ambientes em que as pessoas “pernoitam”, mas não vivem... Por isso este um dos problemas centrais do país. E que não pede apenas investimento público, pede também acção aos privados e, mais importante do que ambos mudanças legislativas que sejam facilitadoras da inversão destas tendências.

Mas é também uma oportunidade: pelo Saber e Competências que se podem ganhar (e exportar!), pela criação de empresas e emprego a curto e médio prazo (a reconstrução e reabilitação é essencialmente mão-de-obra intensiva, em média usando 5 vezes mais pessoas do que a construção “do novo”), pela melhoria ambiental (menos destruição, menos deslocações), pela reanimação do comércio de proximidade, pelo refazer do tecido social e melhor qualidade de vida, ...

PS: Também no Público duas entrevistas obrigatórias... uma a Dimas de Almeida sobre Calvino e o seu legado, aqui, e outra a Amin Maalouf, aqui .

João Garcia

Um extraordinário caso de coragem, resistência, tenacidade e...sucesso. Português... Um exemplo.

Legitimidades...

Comenta Fidel Castro sobre a deposição do Presidente Hondurenho: "O Presidente ilegalmente derrubado não procura o poder, mas defende um princípio e, como disse José Martí [líder da revolução independentista cubana], 'um princípio justo no fundo de uma cova pode mais do que um exército'."

A questão da legitimidade e do sentimento de (in)justiça é cada vez mais central às sociedades. A mesma questão se levantou no Irão, e se levanta em numerosos outros locais..

Visões sobre Portugal...

A SaeR - Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, liderada pelo Professor Ernâni Lopes, lançou um novo Relatório sobre a Situação Económica e dos Negócios. Algumas conclusões aqui, ou aqui. Complementarmente, Ernâni Lopes diz que aeroporto pode esperar, e que TGV não é necessário... Já José Socrates aponta para que o essencial das próximas eleições é uma "batalha de atitudes" e de visões...

Cidades Criativas

“Network of Creative Cities”, no Pavilhão de Portugal, dia 7 de Julho, organizado pela UT AustinPortugal Program, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Cidade de Lisboa...O Programa é prometedor...