“Sou o moscardo que nunca deixará de
vos acordar, de vos admoestar”
Sócrates, filósofo Grego e Universal, inspiração deste blog de ÉTICA, CIDADANIA e POLÍTICA e que resumiu assim toda a Filosofia: "Só sei que nada sei"
2013-08-07
Universidades sobem no ranking da difusão científica
Nos Ciclos de Estudos Autorizados, constantes do site da DGES, não só não consta o Doutoramento em Ciências do Desporto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira - anunciado no site desta Escola, em página actualizada em 30.1.2013 - como também não consta nenhum Doutoramento em parceria com Politécnicos. Apenas constando: - Doutoramentos em parcerias entre Universidades. Acresce que o próprio Doutoramento em Ciências de Desporto, de Universidade da Madeira, mencionado no n.º 67 dessa listagem da DGES, porque não acreditado devia ter sido descontinuado…
Quiçá mais uma crise no Governo e nós não sabemos… Vejam: http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/A5D453D1-2F67-4980-9ED1-D5505CA3B27E/6873/Esclarecimento2.pdf
Anexo Técnico nVI –UMa – IPS.tif – GPC – Universidade da Madeira
Vão encontrar um ficheiro PDF, que encerra um documento que ficará para a história do ensino superior – PÚBLICO - e nessa medida, caso nele tenham interesse, aconselho que façam a sua impressão, enquanto está disponível. Documento este, que nos permite perscrutar o modus operandi seguido para o Doutoramento em Ciências do Desporto, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira. E, com alguma ironia, até concluir que, no ensino superior público português, é muito mais fácil ministrar um Doutoramento do que uma Licenciatura.
Não fora este documento ser o princípio do fim da Universidade Pública, quantos mais empreendedores, em nome do princípio da igualdade, num futuro próximo não seriam tentados a fazer parcerias idênticas.
Quando a oferta educativa do ensino politécnico se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a perspectiva do ensino politécnico enquanto o ensino superior de curta duração labora em equívoco pois o ensino politécnico concorre com o ensino universitário na atribuição de graus académicos.
Contudo, as diferenças existem; eventualmente, a mais evidente é a qualificação académica dos corpos docentes que, necessariamente, se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte.
Ao invés do ensino universitário, em que todos os professores na carreira docente são titulares do grau de doutor, este grau académico no ensino politécnico não é valorizado, resultando a menor qualificação académica dos corpos docentes das instituições de ensino politécnico devido à sua desnecessidade.
Desnecessidade esta recentemente robustecida pelo título de especialista , habilitação substitutiva do grau académico de doutor no acesso às categorias de professor adjunto e de professor coordenador e que releva para efeitos da composição do corpo docente das instituições. Neste contexto, o conceito de especialista deixou de corresponder à denominação aplicada ao indivíduo conhecedor de matéria ou domínio específico, resultante de um trabalho de investigação contínuo, com provas dadas e reconhecidas pela comunidade científica e passou a designar igualmente toda e qualquer pessoa que, provida de formação inicial numa qualquer área, desempenhe funções na mesma durante uma década e eis que todos somos, ou podemos ser, especialistas de alguma forma em alguma coisa.
Preparando-se já o próximo ano lectivo, seria de elementar transparência que o Governo impusesse aos Institutos Politécnicos, e às Escolas de ensino politécnico não integradas em Institutos Politécnicos ou em Universidades, a obrigação de divulgação nos sites das próprias instituições dos currículos académicos de todos os seus docentes.
Divulgando de forma obrigatória, relativamente a cada um dos seus docentes, os seus os graus académicos e demais habilitações, a categoria, as disciplinas que lecciona e os ciclos de estudos a que essas disciplinas pertencem, bem como os artigos e livros científicos que publicou, a participação em projectos de investigação, as comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos, os prémios de reconhecimento científico obtidos, a participação em júris académicos de provas e concursos, a orientação de teses concluídas dos 2.º e 3.º ciclos.
Mais, os alunos deviam ser isentos do pagamento de propinas às instituições de ensino politécnico que não divulgassem, no seu site, o grau académico e demais habilitações de algum dos seus docentes.
No ano lectivo 2007/2008, com pré-inscrições one-line até 3 de Setembro e candidaturas de 4 a 14 de Setembro de 2007, a Escola Superior de Gestão de Santarém anunciou um Mestrado em Gestão, usando o seu símbolo e o da Universidade de Évora; o Sr. Prof. Carlos Zorrinho, então Coordenador da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, foi o convidado de honra na abertura do que então era noticiado* como o Mestrado em Gestão na ESGS em parceria com a Universidade de Évora; em Janeiro de 2008** a polémica instalou-se: para o Sr. Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém, o Mestrado que decorria na ESGS era um Mestrado em parceria com a Universidade de Évora, já para a Sr.ª Prof.ª Marta Silvério da Universidade de Évora tratava-se de um curso de pós-graduação não conferente de grau…
Nos anos subsequentes, o Mestrado em Gestão em parceria com a Universidade de Évora constou da oferta educativa do Instituto Politécnico de Santarém, sem que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior se tenha descortinado o mesmo (Mestrado) na oferta formativa do Instituto Politécnico de Santarém.
*O Ribatejo edição de 19/10/2007. **O Mirante edição de 25/1/2008
Na edição de 20 de Março de 2008, O Ribatejo evidenciava uma informação de relevo, a saber, o Instituto Politécnico de Santarém ia ter mais professores doutorados.
Noticiava-se então - no artigo “Instituto vai ter mais professores doutorados”, publicado em O Ribatejo, edição de 20 de Março de 2008, página 22 - que a Escola Superior de Educação tinha 54 docentes, dos quais 20 já doutorados e 14 em doutoramento; a Escola Superior Agrária tinha 65 docentes, destes 14 já doutorados e 6 em doutoramento; a Escola Superior de Gestão tinha 60 docentes, entre os quais 5 já doutorados e 27 em doutoramento; a Escola Superior de Desporto tinha 36 docentes, destes 9 já doutorados e 5 em doutoramento; por último, a Escola Superior de Enfermagem com 35 docentes, destes 2 já doutorados e 8 em doutoramento. O total perfazia 257 docentes dos quais, 50 doutorados e 60 a fazerem o doutoramento; acreditando a Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação, Sr.ª Prof.ª Maria João Cardona, ser possível no futuro abrir um curso de doutoramento na área da Educação e Inovação em parceria com a Universidade da Madeira.
Quatro meses depois, voltávamos a ter informações nesta matéria; desta vez, no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, o Instituto Politécnico de Santarém anunciava um doutoramento em Educação, na Escola Superior de Educação de Santarém em parceria com a Universidade da Madeira, e um doutoramento em Ciências do Desporto, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior em parceria com a Universidade de Lleida.
Porém, segundo os dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Habilitações Literárias dos Docentes em 2008”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, no Instituto Politécnico de Santarém foram contabilizados 286 docentes, um universo caracterizado por 43 habilitados com doutoramento, 158 com mestrado, 3 com pós-graduação, 80 com licenciatura e 2 com bacharelato. E assim se registava uma discrepância paradoxal.
Todavia, na sequência da comemoração do 30º aniversário do Instituto Politécnico de Santarém, o seu Presidente, Sr. Prof. Jorge Justino, em entrevista ao O Ribatejo, em 30 de Julho de 2010, página 24, pronunciava-se sobre a matéria: “Presentemente temos 73 professores doutorados no IPS, cerca de 52% do total de docentes.”
Contudo, algum lapso haverá, seja porque o Instituto Politécnico de Santarém não tinha 73 professores doutorados, seja porque 73 professores não representam cerca de 52% do total de docentes, seja ainda porque este Instituto nem tinha 73 professores doutorados nem 73 professores representam aproximadamente 52% do total de docentes.
Provavelmente, se fosse divulgada informação precisa e suficiente sobre o corpo docente, como estatui o artigo 162º, n.º 2, alínea e), da Lei n.º 62/2007 de 10/9, tais dúvidas não se colocariam.
Na mesma linha verifica-se que, apesar de, o artigo 162º, n.º1, da Lei n.º 62/2007 de 10/9 dispor que os estabelecimentos de ensino mencionam obrigatoriamente nos seus documentos informativos destinados a difusão pública e na respectiva publicidade o conteúdo preciso das autorizações de funcionamento de ciclos de estudos e de reconhecimento de graus, na oferta educativa anunciada pelo Instituto Politécnico de Santarém, nomeadamente no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, tais menções não se vislumbram.
Em 2011 o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar, em que 25 cursos tiveram menos de 10 alunos, não foi propriamente uma surpresa. Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso 1 aluno; 9 cursos 2 alunos… Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, nestes dois Institutos Politécnicos houve 28 cursos com menos de 10 alunos. Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, p. 5). O que surpreendeu foi que a Direcção-Geral do Ensino Superior tenha divulgado o INDEZ 2010 em meados de Setembro de 2011, com dados referentes ao ano de 2010; e no entanto estes foram inúteis na preparação do ano lectivo 2011/2012, ano em que era esperada a implementação da racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público, o novo roteiro do ensino superior a que aludia o anterior Ministro da Tutela, Sr. Prof. Mariano Gago. Quando o actual Governo protagonizava anseios renovados por um Portugal que se afirmasse pela transparência, muito surpreendeu que a quantidade de informações fornecidas tenha sido reduzida de forma a deixar de ser possível conhecer as habilitações académicas do corpo docente de cada um dos estabelecimentos de ensino superior públicos… E mesmo a qualidade da informação divulgada é obscurecida pelo gráfico 2, da página 6, de leitura imprecisa, que tornam a simples compreensão da escassa informação nele vertida num quebra-cabeças mais apropriado a um passatempo do que a informação oficial. E, convido o Leitor a, interpretando o gráfico 2, da página 6, do INDEZ 2010, acessível no site da DGES, dizer quais são as percentagens das distribuições das habilitações académicas (a 31/12/2010) representadas em cada uma das quatro colunas deste gráfico. Eu esforcei-me, e confesso a minha incapacidade. Ao que acresce alguma prosa pouco assertiva e até equivoca. Não resisto a exemplificar, página 5: “Dos 23.658 docentes existentes, a 31/10/2010, nas Instituições de Ensino Superior Público: - 62% pertenciam a instituições de natureza universitária e 38% a instituições de natureza politécnica; - 48% tinham o doutoramento, 27% tinham a licenciatura, 24% tinham o mestrado e 1% tinham o 12 ou menos anos de escolaridade;” Obviamente que as percentagens das habilitações académicas enunciadas não reflectem nem a realidade do nosso ensino universitário, nem a do ensino politécnico; mal deste País se a percentagem dos docentes doutorados nas universidades públicas portuguesas fosse de 48% … e pode-se, sem risco, decretar uma comemoração nacional para o dia em que os docentes doutorados atingirem essa percentagem no ensino politécnico público. Em comum, o que o ensino universitário e o ensino politécnico público partilham é anunciarem os mesmos graus académicos; licenciaturas, mestrados e doutoramentos. E eu, que continuo sem perceber com é possível ao ensino politécnico público divulgar na sua oferta educativa doutoramentos, estou maravilhado com a explicação dada pelo Sr. Prof. José Rodrigues ao O Ribatejo que, na sua edição de 29/9/2011, na página Ensino, sob o título “ESDRM com doutoramento em Ciências do Desporto”, p. 22, noticia uma sua segunda edição. Se bem percebi, uma parceria com uma Universidade permite-lhes ministrar o que a lei não lhes faculta, o doutoramento… Falta apenas o que é essencial, a divulgação do conteúdo preciso das autorizações de funcionamento dos Doutoramentos (e dos Mestrados) constantes da oferta educativa do Instituto Politécnico de Santarém.
PS: Segundo o INDEZ 2010, os Institutos Politécnicos de Tomar e de Santarém, ambos no Distrito de Santarém, dispenderam 25,2 milhões de euros com pessoal, custos totais, enquanto a Universidade da Madeira de 12, 2 milhões de euros…
O anterior Ministro com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Mariano Gago, em entrevista ao Expresso, publicada no 1º Caderno, pp. 14-15, na edição de 18/4/2009, assegurou que as garantias de transparência nos concursos nas carreiras docentes do ensino superior eram impostas, pela primeira vez, de forma muito exigente nos estatutos. De alguma forma, o Governo assim fez ao estabelecer na lei a nulidade dos concursos de recrutamento de docentes, no ensino politécnico e universitário, que não contenham nos editais os critérios de selecção e seriação dos candidatos. O artigo 29º-B, n.º 2 e nº 3, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, e o artigo 62º-A, n.º 2 e n.º 3, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nas redacções respectivamente dadas pelo DL n.º 207/2009 e pelo DL n.º 205/2009, ambos de 31/8, que cominam a sobredita nulidade, entraram em vigor em 1 de Setembro de 2009. Basta tão só comparar editais de recrutamento de docentes para ensino superior público para o leitor poder aperceber-se quais os editais em que constam os critérios de selecção e seriação dos candidatos e os editais em que não constam os critérios de seriação dos candidatos que deles deviam de constar. Em apreço estão os concursos para o recrutamento de docentes para a carreira do ensino superior politécnico público, alguns deles para a nova categoria, criada pelo DL n.º 207/2009 de 31/8, de Professor Coordenador Principal, com vencimento equivalente ao de Professor Catedrático, cujos editais se encontram plasmados na 2ª Série do Diário da República, desde 1 de Setembro de 2009… e em que, com os critérios de selecção e seriação dos candidatos constantes dos editais, é insusceptível ordenarem-se dois candidatos… Insanável, a nulidade é arguível a todo o tempo. As autoridades administrativas podem, a todo o tempo, declarar a nulidade, bem como qualquer Tribunal. Será que não é tempo para o Ministro da Educação, com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Nuno Crato, agir…?
No Distrito de Santarém coexistem 2 Institutos Politécnicos - o de Santarém e o de Tomar.
Segundo os dados divulgados pela DGES, reportados a 31/12/2009, INDEZ2009, o Instituto Politécnico de Santarém, com 318 docentes, tem mais docentes do que a Universidade da Madeira. Inversa é a qualificação académica dos copos docentes, registando o Instituto Politécnico da Santarém 57 doutorados e a Universidade da Madeira, com 222 docentes, 131 doutorados.
A remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários (docentes e não docentes), remunerados pelo Orçamento de Estado, na Universidade da Madeira foi de 10,3 milhões de euros e no Instituto Politécnico de Santarém de 11,2 milhões de euros. Padrão idêntico de funcionamento regista o Instituto Politécnico de Tomar que, com 248 docentes, averba 37 doutorados e em que a remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários foi de 10,6 milhões de euros.
Em suma, no Distrito de Santarém o ensino superior politécnico público, em 31/12/2009, somava 566 docentes dos quais 94 doutorados, e dispendeu do Orçamento de Estado, no ano de 2009, com remunerações a funcionários, 21,8 milhões de euros.
Ou seja, em 2009, no Distrito de Santarém com 2 Institutos Politécnicos o Orçamento de Estado em remunerações a funcionários despendeu mais do que despenderia com DUAS Universidades equivalentes à Universidade da Madeira…
Ou, dito ainda de outro modo, quase tanto quanto os 28,4 milhões de euros gastos, em 2009, do Orçamento de Estado com remunerações a funcionários pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que em 31/12/2009 registava 530 docentes - dos quais 350 doutorados.
O índice de (in)satisfação da procura no acesso ao ensino superior, que afere o rácio entre o número de preferências em 1ª opção e o número de vagas disponíveis, em 2000 e 2009 decaiu no Instituto Politécnico da Santarém de 0,82 para 0,46, e no Instituto Politécnico de Tomar de 0,92 para 0,29 (Tabela 43, página 73, “DEZ ANOS DE ENSINO SUPERIOR: 2000-2009”, DGES, Junho de 2010).
Em 2011, o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar não foi propriamente uma surpresa: 25 cursos tiveram menos de 10 alunos.
Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso, 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…
Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar.
Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, estes dois Institutos Politécnicos tiveram 4 cursos com 0 candidatos, 3 cursos com 1 candidato, 4 cursos com 2 candidatos, 3 cursos com 3 candidatos, 5 cursos com 4 candidatos, 2 cursos com 5 candidatos, 1 curso com 6 candidatos, 4 cursos com 7 candidatos e 2 cursos com 9 candidatos. O que perfaz 28 cursos (em regime diurno e pós-laboral) com menos de 10 candidatos.
Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, artigo “Instituto Politécnico de Tomar 500 vagas ficaram por preencher”, p. 5).
Quando a oferta educativa do ensino superior politécnico público se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a distinção entre o ensino politécnico e o universitário radica na qualificação académica dos respectivos copos docentes, qualificação esta que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte, surpreende de alguma forma que o Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato, esteja a asfixiar financeiramente Universidades públicas de referência, como as de Lisboa e de Coimbra, para manter o ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente, e cuja procura é cada vez mais reduzida.
Opção deste Governo. Aliás, já intuída com a inauguração, em 24/5/2013, pelo Sr. Ministro da Educação das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
O dia amanheceu com notícias pouco auspiciosas, não diversas das habituais nestes tempos. Dizem-nos hoje que existe um número extremamente reduzido de contribuintes para a Segurança Social, a contrastar com o universo de beneficiários, o maior que se conhece. Tal facto resulta da inexistência de compartimentos estanques nas sociedades contemporâneas. Dito de outra forma, o ambiente de crise económica traduz-se num agravamento das despesas públicas e reduzi-las, através de medidas de austeridade como predispõe o Governo, proporciona efeitos contrários aos desejados, a saber, um acréscimo das dificuldades das empresas, através do esforço fiscal e da redução do consumo interno, eixos aos quais sobrevêm o aumento do desemprego e, com ele, uma nova aceleração dos gastos do Estado que, ao invés de baixarem, crescem. Dir-se-ia um ciclo vicioso… agudizado, por outro lado, pelo ritmo de saídas da função pública, uma tendência que o Governo em vão tentou contrariar, do qual resulta uma perda dupla para o Estado, lesado com a saída de recursos humanos experientes e penalizado, de novo, com o peso reforçado das pensões e reformas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Medidas como as previstas para o novo orçamento, como o aumento das contribuições devidas pelos serviços públicos por trabalhador, segundo uma lógica de convergência com o sector privado, constitui um expediente paliativo… porque as causas do problema prevalecem inalteradas, suportadas no recuo substancial da riqueza produzida em Portugal. E sem gerar receita não haverá forma de manter despesas ou pagar dívidas… Esta asserção, de senso comum, não nos deve eximir da análise sobre o desperdício de dinheiros públicos, mesmo em sectores estruturantes como o ensino superior, verificados num passado próximo. Tal reflexão terá um retorno tão mais meritório quanto dela se extrair a capacidade de alterar substancialmente uma estrutura de cujo sucesso depende a recuperação económica sustentada do país. E, ao contrário do que se possa pensar, não é uma tarefa ciclópica ou inatingível… pode iniciar-se este exercício por atender às vozes de quem tem, ou teve, a frontalidade de dar um contributo sobre a instituição em que se encontra inserido. Por exemplo, conviria ao Ministério da Educação recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável nos nossos dias, o de férias não gozadas que se traduzem em rendimento, se considerado o corte severo aplicado na duração e montante dos subsídios de desemprego e doença. Assumindo que houve, em Portugal, Marajás (e não apenas na Índia, em tempos recuados) melhor fora que, em nome da equidade na aplicação dos dinheiros públicos mas também da satisfação das reais necessidades (imensas) do país, circunstâncias como estas não voltassem a acontecer. Mais, que o mesmo Ministério que supôs impor aos professores a devolução do dinheiro recebido em resultado de um erro na progressão na carreira, que não lhes era imputável, por maioria de razão usasse de igual exigência com os Marajás, e determinasse o reembolso de verbas por eles despendidas em extravagâncias, tais como, com um cruzeiro com almoço a bordo e transfer ao cais, ou com férias não gozadas que se traduzem em rendimento...
Os dias amanhecem com notícias pouco auspiciosas, não diversas das habituais nestes tempos. Dizem-nos que existe um número extremamente reduzido de contribuintes para a Segurança Social, a contrastar com o universo de beneficiários, o maior que se conhece. Tal facto resulta da inexistência de compartimentos estanques nas sociedades contemporâneas. Dito de outra forma, o ambiente de crise económica traduz-se num agravamento das despesas públicas e reduzi-las, através de medidas de austeridade como predispõe o Governo, proporciona efeitos contrários aos desejados, a saber, um acréscimo das dificuldades das empresas, através do esforço fiscal e da redução do consumo interno, eixos aos quais sobrevêm o aumento do desemprego e, com ele, uma nova aceleração dos gastos do Estado que, ao invés de baixarem, crescem. Dir-se-ia um ciclo vicioso… agudizado, por outro lado, pelo ritmo de saídas da função pública, uma tendência que o Governo em vão tentou contrariar, do qual resulta uma perda dupla para o Estado, lesado com a saída de recursos humanos experientes e penalizado, de novo, com o peso reforçado das pensões e reformas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Medidas como as previstas para o novo orçamento, como o aumento das contribuições devidas pelos serviços públicos por trabalhador, segundo uma lógica de convergência com o sector privado, constitui um expediente paliativo… porque as causas do problema prevalecem inalteradas, suportadas no recuo substancial da riqueza produzida em Portugal. E sem gerar receita não haverá forma de manter despesas ou pagar dívidas… Esta asserção, de senso comum, não nos deve eximir da análise sobre o desperdício de dinheiros públicos, mesmo em sectores estruturantes como o ensino superior, verificados num passado próximo. Tal reflexão terá um retorno tão mais meritório quanto dela se extrair a capacidade de alterar substancialmente uma estrutura de cujo sucesso depende a recuperação económica sustentada do país. E, ao contrário do que se possa pensar, não é uma tarefa ciclópica ou inatingível… pode iniciar-se este exercício por atender às vozes de quem tem, ou teve, a frontalidade de dar um contributo sobre a instituição em que se encontra inserido. Por exemplo, conviria ao Ministério da Educação recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes. Assumindo que houve, em Portugal, Marajás (e não apenas na Índia, em tempos recuados) melhor fora que, em nome da equidade na aplicação dos dinheiros públicos mas também da satisfação das reais necessidades (imensas) do país, circunstâncias como estas não voltassem a acontecer. Mais, que o mesmo Ministério que supôs impor aos professores a devolução do dinheiro recebido em resultado de um erro na progressão na carreira, que não lhes era imputável, por maioria de razão usasse de igual exigência com os Marajás, e determinasse o reembolso de verbas por eles despendidas em extravagâncias, tais como, com um cruzeiro com almoço a bordo e transfer ao cais, ou com férias não gozadas que se traduzem em rendimento…
Uma tragédia, sem dúvida, para as finanças públicas, ou seja, para nós. Pena é que o ridículo não pague imposto… pelo alívio que dessa cobrança adviria para as famílias portuguesas. As mesmas que fazem as delícias do discurso político deste Governo, sempre predisposto a cortar o poder de compra, e a confundir direitos fundamentais com regalias…
Diz a sabedoria popular que “ o Diabo está nos pormenores…”, e eu concordo!
3 Questões a colocar ao Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato.
1.ª Questão:
Do INDEZ 2010 há, pelo menos, três versões:
A) A versão do INDEZ2010 datada de Setembro de 2011 para a qual aliás, expressamente, remete o esclarecimento de 20 de Setembro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Prof. Sampaio da Nóvoa, sobre os concursos desta Universidade; publicado na News n.º 23; Setembro/Outubro de 2011.
- Assim sendo, porque é que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior deixou de constar a versão do INDEZ2010 datada de Setembro 2011, nele apenas constando as versões datadas de Outubro de 2011 e de Fevereiro de 2012 ?
2.ª Questão:
- Atento o enquadramento legal vigente, restritivo de contratações no ensino superior público, como explica o Sr. Ministro que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público tenha aumentado cerca de 26% ?
3.ª Questão:
- Como justifica que a Direcção-Geral do Ensino Superior não divulgue nem o INDEZ 2011, nem o INDEZ 2012, que reportam dados referentes ao ensino superior público respectivos aos anos de 2011 e de 2012 ?
Antes tarde do que nunca. Que o "Rei vai nu" todos sabem, mas tardou que alguém qualificado o mencionasse ... Aqui vai, http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=675024
Melhor se percebe o significado político da nomeação, pelo Senhor Presidente da República, da Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Santarém para a Comissão de Honra das Comemorações do 25 de Abril na Cidade de Santarém.
Após, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.
Ademais, conforme noticiado, a Senhora Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…
Melhor se percebe o significado político da nomeação, pelo Senhor Presidente da República, da Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Santarém para a Comissão de Honra das Comemorações do dia 10 de Junho de 2009 na Cidade de Santarém.
Após, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.
Ademais, conforme noticiado, a Senhora Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…
Convirá recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes.
http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg
Bem como, a notícia do jornal O Mirante”, de 19.12.2013, da renumeração acrescida de 29 docentes, em regime de exclusividade, da mesma Escola do Instituto Politécnico de Santarém, no montante de cerca de 765.000 Euros…
16 comentários:
Nos Ciclos de Estudos Autorizados, constantes do site da DGES, não só não consta o Doutoramento em Ciências do Desporto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira - anunciado no site desta Escola, em página actualizada em 30.1.2013 - como também não consta nenhum Doutoramento em parceria com Politécnicos. Apenas constando: - Doutoramentos em parcerias entre Universidades.
Acresce que o próprio Doutoramento em Ciências de Desporto, de Universidade da Madeira, mencionado no n.º 67 dessa listagem da DGES, porque não acreditado devia ter sido descontinuado…
Quiçá mais uma crise no Governo e nós não sabemos…
Vejam:
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/A5D453D1-2F67-4980-9ED1-D5505CA3B27E/6873/Esclarecimento2.pdf
Se no motor de busca pesquisarem:
Anexo Técnico nVI –UMa – IPS.tif – GPC – Universidade da Madeira
Vão encontrar um ficheiro PDF, que encerra um documento que ficará para a história do ensino superior – PÚBLICO - e nessa medida, caso nele tenham interesse, aconselho que façam a sua impressão, enquanto está disponível. Documento este, que nos permite perscrutar o modus operandi seguido para o Doutoramento em Ciências do Desporto, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira. E, com alguma ironia, até concluir que, no ensino superior público português, é muito mais fácil ministrar um Doutoramento do que uma Licenciatura.
Não fora este documento ser o princípio do fim da Universidade Pública, quantos mais empreendedores, em nome do princípio da igualdade, num futuro próximo não seriam tentados a fazer parcerias idênticas.
Quando a oferta educativa do ensino politécnico se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a perspectiva do ensino politécnico enquanto o ensino superior de curta duração labora em equívoco pois o ensino politécnico concorre com o ensino universitário na atribuição de graus académicos.
Contudo, as diferenças existem; eventualmente, a mais evidente é a qualificação académica dos corpos docentes que, necessariamente, se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte.
Ao invés do ensino universitário, em que todos os professores na carreira docente são titulares do grau de doutor, este grau académico no ensino politécnico não é valorizado, resultando a menor qualificação académica dos corpos docentes das instituições de ensino politécnico devido à sua desnecessidade.
Desnecessidade esta recentemente robustecida pelo título de especialista , habilitação substitutiva do grau académico de doutor no acesso às categorias de professor adjunto e de professor coordenador e que releva para efeitos da composição do corpo docente das instituições. Neste contexto, o conceito de especialista deixou de corresponder à denominação aplicada ao indivíduo conhecedor de matéria ou domínio específico, resultante de um trabalho de investigação contínuo, com provas dadas e reconhecidas pela comunidade científica e passou a designar igualmente toda e qualquer pessoa que, provida de formação inicial numa qualquer área, desempenhe funções na mesma durante uma década e eis que todos somos, ou podemos ser, especialistas de alguma forma em alguma coisa.
Preparando-se já o próximo ano lectivo, seria de elementar transparência que o Governo impusesse aos Institutos Politécnicos, e às Escolas de ensino politécnico não integradas em Institutos Politécnicos ou em Universidades, a obrigação de divulgação nos sites das próprias instituições dos currículos académicos de todos os seus docentes.
Divulgando de forma obrigatória, relativamente a cada um dos seus docentes, os seus os graus académicos e demais habilitações, a categoria, as disciplinas que lecciona e os ciclos de estudos a que essas disciplinas pertencem, bem como os artigos e livros científicos que publicou, a participação em projectos de investigação, as comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos, os prémios de reconhecimento científico obtidos, a participação em júris académicos de provas e concursos, a orientação de teses concluídas dos 2.º e 3.º ciclos.
Mais, os alunos deviam ser isentos do pagamento de propinas às instituições de ensino politécnico que não divulgassem, no seu site, o grau académico e demais habilitações de algum dos seus docentes.
No ano lectivo 2007/2008, com pré-inscrições one-line até 3 de Setembro e candidaturas de 4 a 14 de Setembro de 2007, a Escola Superior de Gestão de Santarém anunciou um Mestrado em Gestão, usando o seu símbolo e o da Universidade de Évora; o Sr. Prof. Carlos Zorrinho, então Coordenador da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, foi o convidado de honra na abertura do que então era noticiado* como o Mestrado em Gestão na ESGS em parceria com a Universidade de Évora; em Janeiro de 2008** a polémica instalou-se: para o Sr. Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém, o Mestrado que decorria na ESGS era um Mestrado em parceria com a Universidade de Évora, já para a Sr.ª Prof.ª Marta Silvério da Universidade de Évora tratava-se de um curso de pós-graduação não conferente de grau…
Nos anos subsequentes, o Mestrado em Gestão em parceria com a Universidade de Évora constou da oferta educativa do Instituto Politécnico de Santarém, sem que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior se tenha descortinado o mesmo (Mestrado) na oferta formativa do Instituto Politécnico de Santarém.
*O Ribatejo edição de 19/10/2007.
**O Mirante edição de 25/1/2008
Tesourinhos Deprimentes – II
Na edição de 20 de Março de 2008, O Ribatejo evidenciava uma informação de relevo, a saber, o Instituto Politécnico de Santarém ia ter mais professores doutorados.
Noticiava-se então - no artigo “Instituto vai ter mais professores doutorados”, publicado em O Ribatejo, edição de 20 de Março de 2008, página 22 - que a Escola Superior de Educação tinha 54 docentes, dos quais 20 já doutorados e 14 em doutoramento; a Escola Superior Agrária tinha 65 docentes, destes 14 já doutorados e 6 em doutoramento; a Escola Superior de Gestão tinha 60 docentes, entre os quais 5 já doutorados e 27 em doutoramento; a Escola Superior de Desporto tinha 36 docentes, destes 9 já doutorados e 5 em doutoramento; por último, a Escola Superior de Enfermagem com 35 docentes, destes 2 já doutorados e 8 em doutoramento. O total perfazia 257 docentes dos quais, 50 doutorados e 60 a fazerem o doutoramento; acreditando a Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação, Sr.ª Prof.ª Maria João Cardona, ser possível no futuro abrir um curso de doutoramento na área da Educação e Inovação em parceria com a Universidade da Madeira.
Quatro meses depois, voltávamos a ter informações nesta matéria; desta vez, no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, o Instituto Politécnico de Santarém anunciava um doutoramento em Educação, na Escola Superior de Educação de Santarém em parceria com a Universidade da Madeira, e um doutoramento em Ciências do Desporto, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior em parceria com a Universidade de Lleida.
Porém, segundo os dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Habilitações Literárias dos Docentes em 2008”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, no Instituto Politécnico de Santarém foram contabilizados 286 docentes, um universo caracterizado por 43 habilitados com doutoramento, 158 com mestrado, 3 com pós-graduação, 80 com licenciatura e 2 com bacharelato. E assim se registava uma discrepância paradoxal.
Todavia, na sequência da comemoração do 30º aniversário do Instituto Politécnico de Santarém, o seu Presidente, Sr. Prof. Jorge Justino, em entrevista ao O Ribatejo, em 30 de Julho de 2010, página 24, pronunciava-se sobre a matéria: “Presentemente temos 73 professores doutorados no IPS, cerca de 52% do total de docentes.”
Contudo, algum lapso haverá, seja porque o Instituto Politécnico de Santarém não tinha 73 professores doutorados, seja porque 73 professores não representam cerca de 52% do total de docentes, seja ainda porque este Instituto nem tinha 73 professores doutorados nem 73 professores representam aproximadamente 52% do total de docentes.
Provavelmente, se fosse divulgada informação precisa e suficiente sobre o corpo docente, como estatui o artigo 162º, n.º 2, alínea e), da Lei n.º 62/2007 de 10/9, tais dúvidas não se colocariam.
Na mesma linha verifica-se que, apesar de, o artigo 162º, n.º1, da Lei n.º 62/2007 de 10/9 dispor que os estabelecimentos de ensino mencionam obrigatoriamente nos seus documentos informativos destinados a difusão pública e na respectiva publicidade o conteúdo preciso das autorizações de funcionamento de ciclos de estudos e de reconhecimento de graus, na oferta educativa anunciada pelo Instituto Politécnico de Santarém, nomeadamente no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, tais menções não se vislumbram.
Em 2011 o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar, em que 25 cursos tiveram menos de 10 alunos, não foi propriamente uma surpresa.
Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…
Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar
Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, nestes dois Institutos Politécnicos houve 28 cursos com menos de 10 alunos.
Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, p. 5).
O que surpreendeu foi que a Direcção-Geral do Ensino Superior tenha divulgado o INDEZ 2010 em meados de Setembro de 2011, com dados referentes ao ano de 2010; e no entanto estes foram inúteis na preparação do ano lectivo 2011/2012, ano em que era esperada a implementação da racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público, o novo roteiro do ensino superior a que aludia o anterior Ministro da Tutela, Sr. Prof. Mariano Gago.
Quando o actual Governo protagonizava anseios renovados por um Portugal que se afirmasse pela transparência, muito surpreendeu que a quantidade de informações fornecidas tenha sido reduzida de forma a deixar de ser possível conhecer as habilitações académicas do corpo docente de cada um dos estabelecimentos de ensino superior públicos…
E mesmo a qualidade da informação divulgada é obscurecida pelo gráfico 2, da página 6, de leitura imprecisa, que tornam a simples compreensão da escassa informação nele vertida num quebra-cabeças mais apropriado a um passatempo do que a informação oficial. E, convido o Leitor a, interpretando o gráfico 2, da página 6, do INDEZ 2010, acessível no site da DGES, dizer quais são as percentagens das distribuições das habilitações académicas (a 31/12/2010) representadas em cada uma das quatro colunas deste gráfico. Eu esforcei-me, e confesso a minha incapacidade.
Ao que acresce alguma prosa pouco assertiva e até equivoca.
Não resisto a exemplificar, página 5:
“Dos 23.658 docentes existentes, a 31/10/2010, nas Instituições de Ensino Superior Público:
- 62% pertenciam a instituições de natureza universitária e 38% a instituições de natureza politécnica;
- 48% tinham o doutoramento, 27% tinham a licenciatura, 24% tinham o mestrado e 1% tinham o 12 ou menos anos de escolaridade;”
Obviamente que as percentagens das habilitações académicas enunciadas não reflectem nem a realidade do nosso ensino universitário, nem a do ensino politécnico; mal deste País se a percentagem dos docentes doutorados nas universidades públicas portuguesas fosse de 48% … e pode-se, sem risco, decretar uma comemoração nacional para o dia em que os docentes doutorados atingirem essa percentagem no ensino politécnico público.
Em comum, o que o ensino universitário e o ensino politécnico público partilham é anunciarem os mesmos graus académicos; licenciaturas, mestrados e doutoramentos.
E eu, que continuo sem perceber com é possível ao ensino politécnico público divulgar na sua oferta educativa doutoramentos, estou maravilhado com a explicação dada pelo Sr. Prof. José Rodrigues ao O Ribatejo que, na sua edição de 29/9/2011, na página Ensino, sob o título “ESDRM com doutoramento em Ciências do Desporto”, p. 22, noticia uma sua segunda edição. Se bem percebi, uma parceria com uma Universidade permite-lhes ministrar o que a lei não lhes faculta, o doutoramento…
Falta apenas o que é essencial, a divulgação do conteúdo preciso das autorizações de funcionamento dos Doutoramentos (e dos Mestrados) constantes da oferta educativa do Instituto Politécnico de Santarém.
PS: Segundo o INDEZ 2010, os Institutos Politécnicos de Tomar e de Santarém, ambos no Distrito de Santarém, dispenderam 25,2 milhões de euros com pessoal, custos totais, enquanto a Universidade da Madeira de 12, 2 milhões de euros…
Será que não é tempo para agir…?
O anterior Ministro com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Mariano Gago, em entrevista ao Expresso, publicada no 1º Caderno, pp. 14-15, na edição de 18/4/2009, assegurou que as garantias de transparência nos concursos nas carreiras docentes do ensino superior eram impostas, pela primeira vez, de forma muito exigente nos estatutos.
De alguma forma, o Governo assim fez ao estabelecer na lei a nulidade dos concursos de recrutamento de docentes, no ensino politécnico e universitário, que não contenham nos editais os critérios de selecção e seriação dos candidatos.
O artigo 29º-B, n.º 2 e nº 3, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, e o artigo 62º-A, n.º 2 e n.º 3, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nas redacções respectivamente dadas pelo DL n.º 207/2009 e pelo DL n.º 205/2009, ambos de 31/8, que cominam a sobredita nulidade, entraram em vigor em 1 de Setembro de 2009.
Basta tão só comparar editais de recrutamento de docentes para ensino superior público para o leitor poder aperceber-se quais os editais em que constam os critérios de selecção e seriação dos candidatos e os editais em que não constam os critérios de seriação dos candidatos que deles deviam de constar.
Em apreço estão os concursos para o recrutamento de docentes para a carreira do ensino superior politécnico público, alguns deles para a nova categoria, criada pelo DL n.º 207/2009 de 31/8, de Professor Coordenador Principal, com vencimento equivalente ao de Professor Catedrático, cujos editais se encontram plasmados na 2ª Série do Diário da República, desde 1 de Setembro de 2009… e em que, com os critérios de selecção e seriação dos candidatos constantes dos editais, é insusceptível ordenarem-se dois candidatos…
Insanável, a nulidade é arguível a todo o tempo.
As autoridades administrativas podem, a todo o tempo, declarar a nulidade, bem como qualquer Tribunal.
Será que não é tempo para o Ministro da Educação, com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Nuno Crato, agir…?
No Distrito de Santarém coexistem 2 Institutos Politécnicos - o de Santarém e o de Tomar.
Segundo os dados divulgados pela DGES, reportados a 31/12/2009, INDEZ2009, o Instituto Politécnico de Santarém, com 318 docentes, tem mais docentes do que a Universidade da Madeira. Inversa é a qualificação académica dos copos docentes, registando o Instituto Politécnico da Santarém 57 doutorados e a Universidade da Madeira, com 222 docentes, 131 doutorados.
A remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários (docentes e não docentes), remunerados pelo Orçamento de Estado, na Universidade da Madeira foi de 10,3 milhões de euros e no Instituto Politécnico de Santarém de 11,2 milhões de euros.
Padrão idêntico de funcionamento regista o Instituto Politécnico de Tomar que, com 248 docentes, averba 37 doutorados e em que a remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários foi de 10,6 milhões de euros.
Em suma, no Distrito de Santarém o ensino superior politécnico público, em 31/12/2009, somava 566 docentes dos quais 94 doutorados, e dispendeu do Orçamento de Estado, no ano de 2009, com remunerações a funcionários, 21,8 milhões de euros.
Ou seja, em 2009, no Distrito de Santarém com 2 Institutos Politécnicos o Orçamento de Estado em remunerações a funcionários despendeu mais do que despenderia com DUAS Universidades equivalentes à Universidade da Madeira…
Ou, dito ainda de outro modo, quase tanto quanto os 28,4 milhões de euros gastos, em 2009, do Orçamento de Estado com remunerações a funcionários pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que em 31/12/2009 registava 530 docentes - dos quais 350 doutorados.
O índice de (in)satisfação da procura no acesso ao ensino superior, que afere o rácio entre o número de preferências em 1ª opção e o número de vagas disponíveis, em 2000 e 2009 decaiu no Instituto Politécnico da Santarém de 0,82 para 0,46, e no Instituto Politécnico de Tomar de 0,92 para 0,29 (Tabela 43, página 73, “DEZ ANOS DE ENSINO SUPERIOR: 2000-2009”, DGES, Junho de 2010).
Em 2011, o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar não foi propriamente uma surpresa: 25 cursos tiveram menos de 10 alunos.
Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso, 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…
Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar.
Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, estes dois Institutos Politécnicos tiveram 4 cursos com 0 candidatos, 3 cursos com 1 candidato, 4 cursos com 2 candidatos, 3 cursos com 3 candidatos, 5 cursos com 4 candidatos, 2 cursos com 5 candidatos, 1 curso com 6 candidatos, 4 cursos com 7 candidatos e 2 cursos com 9 candidatos. O que perfaz 28 cursos (em regime diurno e pós-laboral) com menos de 10 candidatos.
Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, artigo “Instituto Politécnico de Tomar 500 vagas ficaram por preencher”, p. 5).
Quando a oferta educativa do ensino superior politécnico público se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a distinção entre o ensino politécnico e o universitário radica na qualificação académica dos respectivos copos docentes, qualificação esta que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte, surpreende de alguma forma que o Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato, esteja a asfixiar financeiramente Universidades públicas de referência, como as de Lisboa e de Coimbra, para manter o ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente, e cuja procura é cada vez mais reduzida.
Opção deste Governo. Aliás, já intuída com a inauguração, em 24/5/2013, pelo Sr. Ministro da Educação das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Os Marajás
O dia amanheceu com notícias pouco auspiciosas, não diversas das habituais nestes tempos. Dizem-nos hoje que existe um número extremamente reduzido de contribuintes para a Segurança Social, a contrastar com o universo de beneficiários, o maior que se conhece. Tal facto resulta da inexistência de compartimentos estanques nas sociedades contemporâneas. Dito de outra forma, o ambiente de crise económica traduz-se num agravamento das despesas públicas e reduzi-las, através de medidas de austeridade como predispõe o Governo, proporciona efeitos contrários aos desejados, a saber, um acréscimo das dificuldades das empresas, através do esforço fiscal e da redução do consumo interno, eixos aos quais sobrevêm o aumento do desemprego e, com ele, uma nova aceleração dos gastos do Estado que, ao invés de baixarem, crescem. Dir-se-ia um ciclo vicioso… agudizado, por outro lado, pelo ritmo de saídas da função pública, uma tendência que o Governo em vão tentou contrariar, do qual resulta uma perda dupla para o Estado, lesado com a saída de recursos humanos experientes e penalizado, de novo, com o peso reforçado das pensões e reformas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Medidas como as previstas para o novo orçamento, como o aumento das contribuições devidas pelos serviços públicos por trabalhador, segundo uma lógica de convergência com o sector privado, constitui um expediente paliativo… porque as causas do problema prevalecem inalteradas, suportadas no recuo substancial da riqueza produzida em Portugal. E sem gerar receita não haverá forma de manter despesas ou pagar dívidas…
Esta asserção, de senso comum, não nos deve eximir da análise sobre o desperdício de dinheiros públicos, mesmo em sectores estruturantes como o ensino superior, verificados num passado próximo. Tal reflexão terá um retorno tão mais meritório quanto dela se extrair a capacidade de alterar substancialmente uma estrutura de cujo sucesso depende a recuperação económica sustentada do país. E, ao contrário do que se possa pensar, não é uma tarefa ciclópica ou inatingível… pode iniciar-se este exercício por atender às vozes de quem tem, ou teve, a frontalidade de dar um contributo sobre a instituição em que se encontra inserido. Por exemplo, conviria ao Ministério da Educação recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável nos nossos dias, o de férias não gozadas que se traduzem em rendimento, se considerado o corte severo aplicado na duração e montante dos subsídios de desemprego e doença.
Assumindo que houve, em Portugal, Marajás (e não apenas na Índia, em tempos recuados) melhor fora que, em nome da equidade na aplicação dos dinheiros públicos mas também da satisfação das reais necessidades (imensas) do país, circunstâncias como estas não voltassem a acontecer. Mais, que o mesmo Ministério que supôs impor aos professores a devolução do dinheiro recebido em resultado de um erro na progressão na carreira, que não lhes era imputável, por maioria de razão usasse de igual exigência com os Marajás, e determinasse o reembolso de verbas por eles despendidas em extravagâncias, tais como, com um cruzeiro com almoço a bordo e transfer ao cais, ou com férias não gozadas que se traduzem em rendimento...
http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg
Os Marajás
Os dias amanhecem com notícias pouco auspiciosas, não diversas das habituais nestes tempos. Dizem-nos que existe um número extremamente reduzido de contribuintes para a Segurança Social, a contrastar com o universo de beneficiários, o maior que se conhece. Tal facto resulta da inexistência de compartimentos estanques nas sociedades contemporâneas. Dito de outra forma, o ambiente de crise económica traduz-se num agravamento das despesas públicas e reduzi-las, através de medidas de austeridade como predispõe o Governo, proporciona efeitos contrários aos desejados, a saber, um acréscimo das dificuldades das empresas, através do esforço fiscal e da redução do consumo interno, eixos aos quais sobrevêm o aumento do desemprego e, com ele, uma nova aceleração dos gastos do Estado que, ao invés de baixarem, crescem. Dir-se-ia um ciclo vicioso… agudizado, por outro lado, pelo ritmo de saídas da função pública, uma tendência que o Governo em vão tentou contrariar, do qual resulta uma perda dupla para o Estado, lesado com a saída de recursos humanos experientes e penalizado, de novo, com o peso reforçado das pensões e reformas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Medidas como as previstas para o novo orçamento, como o aumento das contribuições devidas pelos serviços públicos por trabalhador, segundo uma lógica de convergência com o sector privado, constitui um expediente paliativo… porque as causas do problema prevalecem inalteradas, suportadas no recuo substancial da riqueza produzida em Portugal. E sem gerar receita não haverá forma de manter despesas ou pagar dívidas…
Esta asserção, de senso comum, não nos deve eximir da análise sobre o desperdício de dinheiros públicos, mesmo em sectores estruturantes como o ensino superior, verificados num passado próximo. Tal reflexão terá um retorno tão mais meritório quanto dela se extrair a capacidade de alterar substancialmente uma estrutura de cujo sucesso depende a recuperação económica sustentada do país. E, ao contrário do que se possa pensar, não é uma tarefa ciclópica ou inatingível… pode iniciar-se este exercício por atender às vozes de quem tem, ou teve, a frontalidade de dar um contributo sobre a instituição em que se encontra inserido. Por exemplo, conviria ao Ministério da Educação recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes.
Assumindo que houve, em Portugal, Marajás (e não apenas na Índia, em tempos recuados) melhor fora que, em nome da equidade na aplicação dos dinheiros públicos mas também da satisfação das reais necessidades (imensas) do país, circunstâncias como estas não voltassem a acontecer. Mais, que o mesmo Ministério que supôs impor aos professores a devolução do dinheiro recebido em resultado de um erro na progressão na carreira, que não lhes era imputável, por maioria de razão usasse de igual exigência com os Marajás, e determinasse o reembolso de verbas por eles despendidas em extravagâncias, tais como, com um cruzeiro com almoço a bordo e transfer ao cais, ou com férias não gozadas que se traduzem em rendimento…
http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg
Os Milagreiros
A Escola de Desporto de Rio Maior cujo custo em 23 de Março de 2011, já ascendia a 18 milhões de euros…
http://videos.sapo.ao/Z8RBcTU8gvd36nQeTpMf
http://semanal.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=587&id=75308&idSeccao=8151&Action=noticia
Foi inaugurada pelo Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, em 24 Maio de 2013, com um custo de cerca 13,5 milhões de euros!
http://www.youtube.com/watch?v=_epZTM5R1Io
http://www.oribatejo.pt/15-anos-depois-a-escola-de-desporto-de-rio-maior-chegou-a-casa-videos/
Uma tragédia, sem dúvida, para as finanças públicas, ou seja, para nós. Pena é que o ridículo não pague imposto… pelo alívio que dessa cobrança adviria para as famílias portuguesas. As mesmas que fazem as delícias do discurso político deste Governo, sempre predisposto a cortar o poder de compra, e a confundir direitos fundamentais com regalias…
Diz a sabedoria popular que “ o Diabo está nos pormenores…”, e eu concordo!
3 Questões a colocar ao Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato.
1.ª Questão:
Do INDEZ 2010 há, pelo menos, três versões:
A) A versão do INDEZ2010 datada de Setembro de 2011 para a qual aliás, expressamente, remete o esclarecimento de 20 de Setembro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Prof. Sampaio da Nóvoa, sobre os concursos desta Universidade; publicado na News n.º 23; Setembro/Outubro de 2011.
http://news.fm.ul.pt/Content.aspx?tabid=76&mid=517&cid=1629
B) A versão do INDEZ 2010 datada de Outubro de 2011.
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5817/EstudoINDEZ2010V13.pdf
C) E a versão do INDEZ 2010 datada de Fevereiro de 2012.
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5922/Relat%C3%B3rioINDEZ2010comUnidOrganicas.pdf
- Assim sendo, porque é que no site da Direcção-Geral do Ensino Superior deixou de constar a versão do INDEZ2010 datada de Setembro 2011, nele apenas constando as versões datadas de Outubro de 2011 e de Fevereiro de 2012 ?
2.ª Questão:
- Atento o enquadramento legal vigente, restritivo de contratações no ensino superior público, como explica o Sr. Ministro que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o número de docentes do ensino superior politécnico público tenha aumentado cerca de 26% ?
3.ª Questão:
- Como justifica que a Direcção-Geral do Ensino Superior não divulgue nem o INDEZ 2011, nem o INDEZ 2012, que reportam dados referentes ao ensino superior público respectivos aos anos de 2011 e de 2012 ?
Antes tarde do que nunca. Que o "Rei vai nu" todos sabem, mas tardou que alguém qualificado o mencionasse ... Aqui vai, http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=675024
Assim…
http://www.publico.pt/politica/noticia/exonerados-consultores-de-cavaco-que-assinaram-manifesto-pela-reestruturacao-da-divida-1628051#/0
Melhor se percebe o significado político da nomeação, pelo Senhor Presidente da República, da Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Santarém para a Comissão de Honra das Comemorações do 25 de Abril na Cidade de Santarém.
Após, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.
Ademais, conforme noticiado, a Senhora Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…
Assim…
http://www.publico.pt/politica/noticia/exonerados-consultores-de-cavaco-que-assinaram-manifesto-pela-reestruturacao-da-divida-1628051#/0
Melhor se percebe o significado político da nomeação, pelo Senhor Presidente da República, da Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Santarém para a Comissão de Honra das Comemorações do dia 10 de Junho de 2009 na Cidade de Santarém.
Após, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.
Ademais, conforme noticiado, a Senhora Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…
Convirá recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes.
http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg
Bem como, a notícia do jornal O Mirante”, de 19.12.2013, da renumeração acrescida de 29 docentes, em regime de exclusividade, da mesma Escola do Instituto Politécnico de Santarém, no montante de cerca de 765.000 Euros…
http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=631&id=96675&idSeccao=11007&Action=noticia
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