2009-06-30

Portugal recomendado a Obama

Ainda há boas notícias... Ou pelo menos, há visões bem positivas do caminho que temos trilhado... Mesmo na área da Educação... Onde também há outros bons exemplos e elogios...

Esta notícia junta-se a outras, em que a nossa política de despenalização do consumo de drogas foi igualmente recomendada a Barack Obama (veja
artigo no Finantial Times, e a apresentação no Cato Institute...)

Jardim Gonçalves nega conhecimento de off shores..

Antes de ler esta notícia, prepare o estômago...

A celeridade da resolução do caso de Madoff , a maior fraude da história mundial (não venham, portanto, invocar que temos casos "complexos"...) deveria mostrar o caminho à justiça Portuguesa.

A pena exemplar e o comportamento do próprio Madoff - admitindo responsabilidades, também o deveria ser...

Porto

A 22 de Maio escrevíamos, no post Ética e Política que em virtude da forma como lançou candidatura, Elisa Ferreira seria copiosamente derrotada...
Mês e meio depois... As sondagens mostram uma derrota... copiosa... Claro que uma sondagem deve sempre ser vista apenas como isso - uma sondagem - e estamos ainda longe das eleições, e quase seguramente a derrota do PS não será tão dramática como a que estas sondagens indicam, mas será com certeza por larga margem... Veja aqui todos os detalhes

O que não se percebe: o PS desejava perder o Porto copiosamente ou o PS não compreende as populações, sobretudo uma tão "linear" como a da cidade do Porto (mas ver-se-á que em Sintra não será muito diferente...)?

2009-06-29

SEDES

O IV CONGRESSO da SEDES irá realizar-se a 3 de Julho subordinado ao tema “A Qualidade da Democracia no Pós-Crise“.

Poderá ser uma bela ocasião de debate. Visite também o blog da SEDES ...

2009-06-25

Chineses por cá...

Haja boas notícias: vêm 200 empresários Chineses a Portugal...

Acusações e Ética Política

Acusações como a realizada por Manuela Ferreira Leite de que o Primeiro Ministro está a mentir, em mais um negócio envolvendo as grandes corporações nacionais, não ajudam nada à restituição da confiança dos Portugueses no Estado Democrático, antes aumentado as suspeitas generalizadas sobre as "negociatas" e sobre a conduta da classe dirigente e das ligações entre poder económico e poder político...

Isto sem prejuízo que acusações façam sentido do ponto de vista partidário de curto prazo, e se possa dizer que aparentam ser fundamentadas, considerando as regras de funcionamento do mercado de valores e das "golden share"...

Jardim Gonçalves e ex-Gestores BCP acusados...

Pela primeira vez em Portugal... gestores do sector bancários acusados pela Ministério Público.

Esta acusação do MP confirma que havia fogo por detrás do fumo... Ela aponta para a confirmação de toda a trama e história publicada do BCP [Leia-a aqui . Nota: não subcrevemos alguns modos e alguma da linguagem usados no post aqui "hiperligado /linkado" que, além disso, contém algumas imprecisões, mas foi o melhor descritivo de toda a história do BCP que encontramos...]...

Curiosidade, ou talvez não, eram estes os gestores ligados à defesa da moral cristã, à promoção de valores cristãos e que se
dedicavam "à Obra" de Deus... ? Caminhos estranhos... os da moral. Aliás, parte do processo que gerou a mudança radical no BCP terá tido origem em desavenças ligadas com a questão da Opus Dei que controlava o BCP e, tal como admitido pelo próprio líder da opus Dei em Portugal, e cujos valores conservadores ditavam muitos dos comportamentos e das regras de gestão dos seus recursos humanos e da ligação aos clientes (como o mostraram o total de 16 funcionárias em mais de 2000 colaboradores; ou da censura face a divórcios por parte de funcionários..).

A "tomada de controle" do BCP por pessoas ligadas ao actual partido do Governo, não indicia que a situação tenha melhorado - avaliando do ponto de vista da independência dos poderes político e económico e do controle de entidades chaves da nossa economia por grupos de interesses ...

A Justiça, infelizmente, não tem dado mostras de produzir resultados. Ainda assim acreditamos que bastaria que fosse apurada a Verdade neste caso, e que a Justiça fosse feita de modo célere, para muito se fazer pelo Estado de Direito e pela Democracia Liberal em Portugal. Se o processo não produzir resultados, ou a demorar 6 anos ou mais, será mais um processo inútil, que servirá apenas o interesse dos meios de comunicação social e dos que beneficiam desse caos e desse Estado sem força e em que a Coisa Pública não é tratada com "transparência e ética".


A história da última década deste banco representa, de modo doloroso para o país, o modo como a classe dirigente tem, com o seu laxismo, ganância e despudor, colocado o Estado em causa, e minado o próprio regime democrático. Só uma actuação célere e transparente da Justiça pode restabelecer a crença dos Portugueses no seu Estado, nos seus órgãos de Governo, na sua classe dirigente e, até, no seu próprio país.

PS: e pelos vistos, JOe Berardo volta ter razão, ao exigir a devolução de prémos indevidos (27.Jun)

ACTUALIZAÇÕES sobre a questão do Irão...

Após os posts de fundo sobre a situação do Irão, deixamos algumas actualizações.

Khamenei, Supremo Líder do Irão, pede apoio para o novo Governo de Ahmadinejad, mantendo a posição que anunciou logo no início dos protestos. As manifestações vão, aliás, perdendo força, não tendo hoje superado as centenas de pessoas e, aparentemente, reina a calma nas ruas, já após as duras intervenções da polícia anti motim e da desistência de queixas por parte de Mohsen Rezai (Act.: dia 24.Jun) Aliás, até as homenagens às vítimas enfrentam dificuldades.

Tal como já se afigurava provável, o
regime iraniano não cede, e não há qualquer alteração de fundo... a curto prazo (actualização: dia 23.Jun)

É de prever que este movimento popular terá as suas consequências em momento posterior, tal como aqui se escreveu há uma semana atrás,
opinião partlhada, agora, entre as lideranças ocidentais. A crise económica - ou a capacidade de lhe colocar rapidamente um final à mesma e ao crescimento do desemprego (subiu de 10 para 12% em pouco tempo, como no resto do mundo..) e da inflação (agora próxima dos 25%) - poderá determinar se esse momento posterior será a curto ou a mais longo prazo. Aliás, após um período de crescimento intenso, até inícios de 2008, a "crise" já foi o tema central do debate eleitoral.

Eleições: 27 de Setembro ou 11 de Outubro?

BE ,CDS, CDU têm todas razões para querer eleições em dias diferentes. O PSD para as querer no mesmo dia.
PS pensa que era melhor dias diferentes. Por várias razões acreditamos que se engana. Apontaremos algumas, em breve.

Act.: a marcação para datas distintas só não agradou ao PSD. Mas mantemos que é o PS o que mais perde com esta marcação... (27.Jun)

A Partidarite: episódio 2

Este texto foi originalmente escrito em Maio, e era o contraponto a um outro, em que se explicava como o PS colocava os seus interesses acima dos do país, em alguns casos. Este post tenta mostrar como, noutros casos, são os demais partidos a usar a mesma lógica...

Os novos desenvolvimentos - a desistência de Jorge Miranda do cargo obrigam a repor este post... sem alterações pois, infelizmente para o país, como até o Presidente reconhece, a situação mantém-se... e até piorou: agora já não temos Provedor...

1. Começo por uma declaração de interesses: Jorge Miranda foi meu professor. Não foi dos professores que me tivesse marcado a nível pessoal, mas reconheço-lhe o seu papel histórico fundamental, o seu enorme conhecimento da constituição e o amor à causa das liberdades e garantias è, de modo geral, à causa pública e à cidadania.

2. O Provedor de Justiça é uma posição importante na defesa da Justiça – o sector mais carenciado de mudanças em Portugal.

3. O Provedor de Justiça é eleito por 2/3 dos deputados da Assembleia da República, que deveriam representar o país (e relembra-se que dos cidadãos, e não dos partidos, ainda que eleitos por listas, deriva a sua única legitimidade).

4. O PS propôs o professor Jorge Miranda. A CDU (PCP) e o BE reconhecem, abertamente, a qualidade e valor de Jorge Miranda para o cargo, e disseram até os seus líderes ser a pessoa mais indicada. Um bom número de deputados ilustres do PSD reconhecem o mesmo. O resto do PSD e do CDS em momento algum colocaram em causa o mérito de Jorge Miranda, e o perfil excelente para desempenhar este cargo.

5. Fica claro que, para o país, talvez pudesse haver soluções tão boas, mas não há, parece, soluções melhores. O Professor Jorge Miranda reúne consenso em termos técnicos, humanos, de experiência, de sentido de justiça, de noção de serviço público. É uma escolha com o qual todo o país pode ficar satisfeito. Seria uma óptima escolha para o cargo. É uma opinião generalizada entre a esmagadora dos deputados e de membros dos 5 principais partidos/forças políticas.

6. Jorge Miranda, num acto de grande abertura e espírito democrático, acedeu a ir a votos, sem ter garantias de ser aprovado. Acabou por desistir perante o desenrolar dos eventos e o impasse criado

7. A SUBSTÂNCIA: em função do exposto, o parlamento deveria poupar o seu tempo e os seus recursos, e eleger por unanimidade Jorge Miranda. Era um serviço ao país: elegia-se um óptimo Provedor de Justiça e não se perdia tempo nem recursos (e deixava-se Nascimento Rodrigues sair, o que já solicitou há muitos meses!).

8. Em vez disso, a liderança do PSD disse que não podia aceitar Jorge Miranda (curiosamente um fundador do PSD! E que pela sua ideologia poderemos aproximar mais do centro-direita do que centro-esquerda) porque este cargo, “tradicionalmente”, tem sido eleito por indicação do partido líder da oposição. Ou seja, contesta a FORMA e não a substância, pensando não no país, mas no acessório, gastando tempo e paciência, custando dinheiro ao país, atrasando mudanças na justiça, criando impasses, e não se dedicando a coisas mais importantes – quando o mundo atravessa a sua pior crise do últimos 75 anos (a mais séria desde o nascimento da maioria da população, portanto!)!

9. BE e PCP decidiram que esta FORMA não era boa, e portanto, que também tinham direito a apresentar candidatos. Agora, em Junho, acabam por desistir...

10. PSD, PCP e BE, como bem disse Rui Rio na altura, andam a brincar ao arremesso de candidatos, criando custos e perdas de tempo desnecessárias ao retardar uma decisão simples, que servia o país tão bem ou melhor que as soluções que propõem – no entender deles mesmos! Em nome de quê? Não se percebe bem, mas seguramente, e no dizer dos próprios, não em nome de o país – que era quem aqui interessava!!! – ter uma solução melhor. Ou seja: PSD, BE e PCP não agem em nome do interesse do país, mas em nome de quaisquer outras coisas que, independentemente do que sejam, deveriam vir SEMPRE abaixo do interesse de Portugal.

2009-06-23

De que vale a Democracia sem Liberdade? (act 23.Jun.09)

Adenda (23.Jun09):

1. o que se referia no post original, de 21 de Junho, era uma certa incapacidade de actuação de "fora para dentro", de intervenções directas do exterior, e até da capacidade limitada de apoiar, com sucesso, grupos menos hostis ao Ocidente no interior do Irão. Não se insinua que a
vontade - e até a tentativa operacional - de influenciar os destinos deste país fundamental na geopolítica mundial, não esteja nas mentes das lideranças Ocidentais, Russas e Chinesas...


O post apenas defende que, face a circunstâncias específicas da República Islâmica do Irão, o potencial de tais tentativas é limitada, e as hipóteses de sucesso muito reduzida.

A aposta parece ser, por parte do Ocidente, apoiar as
fracturas internas entre as elites, algo que pode ter impacto muito mais profundo e duradouro do que as intervenções externas.

2. Não está em causa uma Revolução ou mudança dramática de Regime.
Na República Islâmica do Irão uma parte dos órgãos de poder têm uma legitmidade que advém por ordem Divina, uma outra parte desses órgãos tem uma legitimidade que ´vem directamente do VOTO do Povo - é o caso da legitimidade do Presidente que advém da eleição directa.

O que está em causa neste momento é o restabelecimento dessa legitimidade. O Irão é, tecnicamente, uma Democracia, tal como explicitado pelo recentemente falecido Samuel Huntington. E é isso que está agora em causa - essa dimensão e legitimidade "terrena" de partes dos órgãos do Governo.
Não há na sociedade Iraniana forças com peso importante que desejem o fim do Estado Teocrático ou que sequer coloquem em causa a legitimidade e o desejo de ter uma programa nuclear (em termos públicos todos os grupos falam de fins pacíficos).

3. Estas as razões que explicam que Barack Obama seja tão prudente nas suas afirmações: o Irão não está, em qualquer caso, perto de uma mudança que altere profundamente as relações entre o Ocidente e o Irão. E que, mesmo que houvesse no interior grupos importantes defendesse o fim da República Islâmica, as potências estrangeiras teriam poucas hipóteses de - em acção directa - ser decisivos. A
UE também está consciente dessa limitação e por isso também aguarda, com prudência...


POST ORIGINAL (21.Jun.09):

Infelizmente, os mais recentes desenvolvimentos da situação no Irão ilustram bem a diferença entre uma democracia "técnica", formal, e uma democracia liberal, com liberdades e garantias, diferença sobre qual escrevemos há algumas semanas em "Ciência Política em 400 Palavras"...

O potencial bélico e os recursos energéticos do Irão são razões muito fortes para acreditar que não há possibilidades de intervenção internacional directa.

A singularidade do Irão (a singularidade e riqueza de uma grande Nação e de uma grande cultura, a Persa, com milhares de anos de desenvolvimento; a singularidade linguística; a singularidade religiosa - o Xiismo é predominante, como acontece apenas no Irão, Azerbeijão, Bahrain, Oman e Iemen...) e o controlo do regime sobre as comunidades estrangeiras no país, incluindo as diplomáticas, sedimentado há mais de 3 décadas, fazem acreditar que a margem de manobra para intervenções estrangeiras no interior, co sucesso, é também reduzida (e até o potencial de apoio a movimentos de resistência interna parece reduzido).

Por tudo isto não parece crível que esta revolta tenha algum sucesso, a curto prazo, sendo até bem possível que o regime endureça a repressão, nos próximos tempos. Mas, a prazo mais longo, este é o primeiro momento do que parece virá a ser um processo de mudança. Esperemos que se trate de algo mais similar ao Solidariedade do que à Revolta da Hungria de 1956 ou à Primavera de Praga...

2009-06-20

Tratado de Lisboa perto do SIM?

Ética Política

No Expresso Online podemos encontrar um artigo de opinião de Saldanha Sanches sobre o modo como, no seu dizer, uma elite controla Portugal em proveito próprio.

Apesar de breve, o artigo é devastador: diz-nos que em nome de interesses particulares de alguns são tomadas decisões fundamentais para o país, se bloqueia e silencia o sistema de justiça (e o apuramento de certas verdades inconvenientes) e, no fundo, afirma que é em nome desses interesses particulares - ainda que invocando sempre o interesse comum - que é (parcialmente) governado o país e a coisa pública...

Na prática acusa um grupo, uma Aristocracia, de em nome de teias de interesses comuns controlar os nossos destinos de modo impune e colocando em causa o Estado de Direito... E diz que são esses interesses e este "polvo" que Constâncio se "esqueceu" de mencionar na AR...

Este artigo merece leitura atenta... Reforça a ideia de que, na prática, a questão da Ética (na) Política é, de facto, a questão essencial que impede o desenvolvimento do país... E deixa, por escrito, e de modo claro e exemplificado, o que é sentido pela maioria da população... Talvez seja por isso que mais de 50% dos portugueses não exerce a cidadania ao seu nível mais básico, o do voto, nem tem motivação para cumprir muitas das suas obrigações legais (incluindo as fiscais) ...

[NB: Neste blog NÃO se pretende justificar ou defender qualquer incumprimento ou alheamento! Pelo contrário! E para isso o que se defende é a força e a necessidade do exemplo como fundamental e, por isso, defende-se como vital a mudança de comportamento da elite, se quisermos um país verdadeiramente desenvolvido...]

2009-06-19

Sondagem "taxista".

Numa curta mas quente (36ºC!) ida a Lisboa, em 4 taxis diferentes, colocou-se a questão: quem vai ganhar as eleições para a CML? Resposta comum aos 4, sem hesitações: António Costa.

Surpreendente, sobretudo se atendermos a se perfilam 4 candidaturas à esquerda (PS; CDU; BE e Lista de Helena Roseta) e apenas uma, federadora à direita...

Atendendo ao acerto nas sondagens científicas a nível nacional, este "barómetro" taxista pode ser interessante :-). Veremos... Fica prometido que em novas ocasiões iremos testar novamente o modelo....

Efisa Grupo BPN

Efisa a venda... Constâncio denunciou fraude. O caso "BPN" promete...



2009-06-16

Educação, hoje...

I.

Três dos maiores legados que a Grécia socrática nos deixou foram:
- a sapiência da consciência da ignorância, "só sei que nada sei..."
- a humildade e o universalismo: "ser cidadão do mundo, mais do que Grego ou Atenienense... " significa ter noção da sua pequenez, e do respeito necessário ao "outro"... e do respeito ao planeta, e ao universal...
- o auto-conhecimento como imperativo moral: não posso melhorar um sapato senão o conhecer... (a adopção do Oráculo: "Conhece-te a ti mesmo")

Daqui derivam, e são esses os ensinamentos Socráticos em relação à educação e à aquisição de conhecimento:
1) a educação tem por objectivo imediato o desenvolvimento da capacidade de pensar, não apenas ministrar conhecimentos.
2) o conhecimento possui um valor prático ou moral, isto é, um valor funcional (...) - e, por isso, uma dimensão universal
3) o processo (...) para se obter conhecimento [passa pela] reflexão e da organização da própria experiência..

II.

O mundo mudou. Os fluxos de informação cresceram exponencialmente. Estima-se que 50% do que se aprende hoje está desactualizado amanhã. Um novo tipo de educação é necessário para um mundo em que MUDANÇA é a palavra chave. A adaptabilidade e flexibilidade, a mobilidade, e fundamentos sólidos (como sempre) são características vitais para a sobrevivência no amanhã.

III.

Assim, hoje como ontem, mais do que obrigar os alunos a debitar conhecimentos adquiridos, a Educação deve formar CIDADÃOS, e exige-se por isso ensinar a:

- pensar, a estabelecer as suas próprias concepções, a partir do conhecimento existente
- organizar e estruturar ideias e argumentações
- ouvir de modo crítico e a construir contra-argumentações
- fazer crítica construtiva (a que não se limita à crítica mas EXPÕE claramente o que está "errado" ou é "questionável" e APRESENTA SOLUÇÕES ALTERNATIVAS.
- expôr e comunicar ideias, pensamentos, a encadear argumentos lógicos, de modo escrito, oral, por via da arte ou da expressão dramática... (e de preferência em múltiplas línguas e em variados suportes, adaptanto a linguagem a cada um deles)
- ser criativo... com método! (ver
video )

Ensinar a Aprender a Aprender é a palavra de ordem e o objectivo de qualquer bom sistema educativo ou escolar.

IV.

As questões que se colocam, perante
manifestações atrás de manifestações, mas sem que surjam propostas alternativas às do governo por parte dos docentes, são mais do que pertinentes, são vitais para o nosso futuro:
- o país sabe para onde quer caminhar e sabe como deve preparar o seu futuro?
- a classe docente nacional esquece o propósito da sua missão?

As respostas... não parecem ser óbvias...

A transição do modelo educativo exigido pela abertura do país ao exterior e evolução da sociedade e da economia, que colocam a mudança e a adaptabilidade no centro das competências individuais, a nível pessoal e profissional, é um dos maiores desafios do país (e da Europa, em geral).
No caso Português talvez apenas os desafios na área da Justiça e da Inovação (modelo de desenvolvimento económico) se lhe comparam.

Em detrimento de um ensino estruturado em função de elementos de memorização, que têm na aula magistral e no exame final o seu cerne, a chave passa a ser a aquisição de competências criativas, de flexibilidade, de descoberta, que gerem pessoas mais empreendedoras, mais críticas, mais exigentes, mais inovadoras.

A aquisição destas valências implicam modelos e condições de ensino mais interactivos e até mais subjectivos, com maior personalização do ensino. Estes novos métodos são muito mais exigentes para docentes, alunos, famílias e para o Estado. Por isso implicam maior responsabilidade por parte dos alunos, das famílias, dos docentes e do Estado...

A classe dos professores é formada na sua esmagadora maioria, por cidadãos educados em Portugal. Por isso são pessoas que, como a maioria de nós, foi esmagadoramente educada num sistema "estático", fundado na memorização, no saber "dos livros e dos professores" e não na investigação, na auto-descoberta, na pesquisa, no construir de soluções... Por isso ela se encontra impreparada, na sua grande maioria, para esta mudança radical de paradigma. Tal como, genericamente, a maioria dos demais funcionários públicos e ... privados.
A impreparação é a do próprio país: os professores representam bem o país que somos, nos seus aspectos positivos e negativos!


Dada a sua impreparação, que não é mais do que a impreparação do país para o novo paradigma de sociedade e de modelo de ensino, a classe docente reage, protesta, mostra-se indignada e desrespeitada. No essencial, se o direito à indignação, e o uso desse direito, é um dado positivo que mostra bastante melhoria face ao país de "brandos costumes", a verdade é que o modo como esse direito tem vindo a exercer é bem demonstrativo do que falta ao país: a classe docente protesta, critica, mas não o faz apresentando propostas alternativas. A classe docente reage, pois, como o normal cidadão: critica mas não tem, ainda (espera-se), capacidade para formular respostas próprias, alternativas. Ou seja: os docentes não são capazes de fazer crítica construtiva. Como a maioria das demais classes, em Portugal.


O Estado, ou o Governo (que neste caso é a sua voz), também mostra alguma incapacidade de diálogo. Mais uma vez: as propostas mostram um Governo capaz de (pelo menos parcialmente) fazer propostas no sentido de dar resposta aos problemas das sociedades contemporâneas e de melhor preparar a gerações futuras para as necessidades que elas terão de enfrentar (ao contrário dos governos do Estado Novo, sendo por isso um passo positivo) MAS mostram também um modelo de governação que não o consegue ainda (espera-se) fazer de modo inclusivo, comunicando e trazendo para o lado da reforma a classe profissional mais directamente ligada a essa mudança... A própria forma de agir dos governos mostram ainda uma sociedade em aprendizagem e com pouco treino de "conversa Construtiva"...

O conflito a que assistimos tem ESTE pano de fundo (em que decorrem os flashes mediáticos, a discussão de aspectos técnicos, as lutas partidárias - infelizmente, porque este assunto é demasiado sério para ser usado para esse fim -, e algumas questões relacionadas com a implementação de políticas e medidas).

V.

É pena que o Governo não saiba (e agora já não possa) alterar o discurso e o modo de comunicação(mais do que as políticas) antes das eleições, pois teria mais sucesso na implementação das políticas definidas. Neste processo, o Governo e o país viu gastar-se tempo, energia, recursos, e não conseguir implementar políticas... Ou seja: cria-se ineficiência por falta de capacidade de comunicação e diálogo construtivo. Este um espelho do que acontece em muitas área da sociedade...
Na prática, ficou patente que ainda não temos uma classe política capaz de COMUNICAR, porque para isso não nos preparava a Escola (nem a família, nem a Universidade...).
Nota: Veja-se a diferença em relação ao "falar em público" nas sociedades anglo-saxónicas.

É pena que a classe docente, talvez não analisando bem a sua missão e o modo como deveria enquadrar a sua função, não consiga não apenas contestar mas apresentar propostas alternativas que se focassem - mais do que nos direitos adquiridos - nas necessidades de um ensino que tem de ser capaz de gerar jovens com competências pessoais e com conhecimentos bem diferentes daqueles que eram necessários há 20 anos atrás.

Na prática a classe docente mostra que não está preparada para criar uma geração com capacidade crítica construtiva, porque ela própria ainda não é capaz de a fazer.

VI.

Este conflito espelha, na perfeição, a nossa fase de desenvolvimento enquanto sociedade. Nem mais, nem menos.

Na prática continuamos o longo caminho que temos de percorrer, de fazer evoluir mentalidades...

Estamos ainda a pagar o alto preço de termos tido décadas, senão séculos, de aposta na ignorância ou, quando muito, na memorização, e não numa educação para a cidadania, com cidadãos informados e com capacidade de desenvolver ideias próprias e de as transmitir de modo coerente...


Este conflito é o mais perfeito exemplo, senão mesmo o mais grave sintoma, desse moroso e penoso processo.


PS: O caso do Ministério da Saúde, em que a simples saída do Ministro (que havia pensado as políticas!) foi suficiente para diminuir os problemas de comunicação ... poderia ter servido também neste caso... As políticas são as mesmas, o modo de implementação menos agressivo, os resultados da implementação bem superiores, com menos contestação e desperdício de energia e recursos...

Os Direitos Conquistam-se, não são uma Dádiva

Os Direitos Conquistam-se, não são uma Dádiva - Artigo do Público Online, aqui .

Leitura obrigatória. Não precisa comentários...

País mais pobre...

Indepentemente de considerações sobre a viabilidade ou sobre boa gestão do projecto de Belgais, o país fica mais pobre com o seu encerramento.

2009-06-11

Ética e a Força do Exemplo

As comemorações do 10 de junho ficaram marcadas por discursos que apontam no mesmo sentido que o moscardo vem defendendo como factores críticos - além de alterações profundas e radicas no sistema de justiça - para o desenvolvimento de Portugal:
- Ética na política
- A necessidade da força do Exemplo

António Barreto pediu bons exemplos á sociedade e, sobretudo, a classe dirigente, e apelou à força dos exemplos em detrimento do esvaziamento dos discursos (ver aqui link para discurso completo). Cavaco Silva criticou o desinteresse dos Portugueses pelo seu próprio futuro (link para o discurso na íntegra, no site da Presidência, aqui. Para o video do 10 de Junho no Second Life, aqui), apelando à Ética na Política e para uma estratégia de longo prazo, em detrimento do tacticismo político.

O Moscardo não se podia rever mais nestas afimrmações, e mantém que a "partidarite" instalada, com o peso dos partidos a sobrecarregar o Estado e a determinar um número de lugares cada vez maior na sociedade, esmaga o páis, sai-lhe caro e, especialmente, o asfixia pois estabelece mecanismos em que se promove a fidelidade e não a competência e adultera as próprias escolhas e comportamentos dos cidadãos na sua esfera pessoal e profissional, bem como das empresas, gerando por isso forte ineficiência e não promovendo nem a criatividade nem a inovação, antes o comportamento "do agrado de...".

Em funções públicas, não basta ser honesto, é preciso parecer. E se a generalidade dos cidadãos não confiam em sistemas como o das promoções profissionais - sobretudo em cargos públicos -, o dos concursos públicos ou o sistema de justiça, é o Estado de Direito que está em perigo, mas é também a esfera da economia que não tem condições para gerar riqueza e emprego, por não ter esímulos à diferenciação e ao investimento inovador e ao risco, antes sendo mais fácil e mais bem sucedido a aposta na "influência" e no "conhecimento. É romper este círculo vicioso que se impõe. Sem haver sociedades perfeitas - longe disso, é esse o exemplo que nos vem de países como as sociedades nórdicas, o Canadá, a Holanda, etc. e que são demonstrados pelos estudos que mostram que a variável que por si MAIS explica o desenvolvimento, ou a falta dele, é a existência de baixos níveis de corrupção e de elevados incentivos a comportamentos éticos, à criatividade e à inovação.

2009-06-08

resultados eleitorais

Em números de votos, e numa altura em que continuam por apurar alguns consulados, o resultado em Portugal é este:
PSD: 1 127 128 (8)
PS: 945 362 (7)
BE: 381 791 (2, provavelmente 3)
CDU: 379 290 (2)
CDS/PP: 297 823 (2)
MEP: 52 924
PCTP/MRPP: 43 077
MPT: 23 380
MMS: 21 647
P.H.: 16 952
PPM: 13 775
P.N.R: 13 029
POUS: 5 095
Votos brancos: 164 831
Votos nulos: 71 136

Os nomes dos Eurodeputados

Mas o dado mais importante, talvez seja um outro: abstenção em Portugal foi ainda maior do que a da UE...

2009-06-07

Europa



«Virá um dia em que todas as nações do continente, sem perderem a sua qualidade distintiva e a sua gloriosa individualidade, se fundirão estreitamente numa unidade superior e constituirão a fraternidade europeia. Virá um dia em que não haverá outros campos de batalha para além dos mercados abrindo‑se às ideias. Virá um dia em que as balas e as bombas serão substituídas pelos VOTOS».

Victor Hugo proferiu estas proféticas palavras em 1849... HOJE É DIA DE VOTOS, 64 anos após as armas se calarem. Não podemos, não devemos, porém, esquecer as balas das duas últimas décadas, entre Sérvios e os vizinhos Croatas, Bósnios, Kosovares, ... Para nos relembrar os perigos de "dar algo como adquirido" e para nos relembrar os
Porquê da União Europeia e para pensarmos mais seriamente o Futuro da União

Era muito importante que se tivesse discutido Europa, e que houvesse uma votação relevante (os 11,8% da manhã são assustadores... Os mais de 60% finais de abstenção, dizem tudo): o que se decide na Europa nos afecta no dia a dia (não, não é apenas o Presidente da Câmara que nos afecta...)...

Ah... Todos os pró-Europeus (grupo em que o Moscardo se incluí) já perderam estas eleições. Copiosamente. De modo inequívoco. Por uma margam esmagadora. Não só em Portugal, mas em toda a Europa. e se alguns dos partidos ditos pró-Europeus disseram que vencerem estas eleições... por muitos deputados que elegerem... Não são o que dizem ser...

P.S.: confirmam-se não só os mais de 63% de abstenção - bem maior que média Europeia, já de si enorme (56,5%) como os mais de 235.000 votos brancos e nulos...

2009-06-06

Orientação Política (act)

Para quem desejar saber onde se posiciona politicamente, a nível nacional e de acordo com as famílias políticas Europeias, recomenda-se o EU Profiler (obrigado ao Anónimo que nos informou da sua existência num comentário a um post anterior). Um artigo pode ser encontrado aqui .

De modo mais genérico, o Political Compass é um dos mais antigos e conhecidos testes para avaliar posicionamentos políticos. Recomenda-se. Os resultados são interessantes e a comparação com figuras históricas de relevo tornam-no ainda mais aliciante.

Estes testes podem ajudar ao voto, no dia 7, numas eleições em que o maior adversário da democracia e da construção europeia é a abstenção, sendo por isso muito importante ir às urnas deixar o papelinho...

Sobre O Moscardo: "pró" ou "anti"?

Pergunta colocada: o Moscardo é "anti" ou "pró" algum partido?

Não. Nem "anti", nem "pró". O Moscardo não pretende defender este ou aquele Partido, antes defender convictamente UMA DETERMINADA FORMA de exercer a CIDADANIA, de exercer o PODER e de PARTICIPAR na VIDA PÚBLICA. Essa forma caracteriza-se por ser ética, séria, responsável, construtiva. O MOSCARDO defende a POLÍTICA, mas critica duramente a POLITIQUICE e a PARTIDARITE... sobretudo quando é em prejuízo da RES PÚBLICA.

O Moscardo, autor deste blog, tem um propósito claro, não partidário: o de defender uma sociedade que integre a ética no seu código genético, em que haja civismo e uma cidadania participativa, empenhada, responsável e com um Estado (e agentes que exercem o Poder) respeitador dos direitos, liberdades e garantias e da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Os PARTIDOS, enquanto mediadores entre a SOCIEDADE (entre o POVO) e o PODER, exercendo quase em exclusivo o Governo (Governo, aqui, significa algo como "conjunto de entidades ligadas ao exercício dos Poderes - legislativo, exectuivo e judicial"), têm responsabilidade de agir eticamente e de acordo com os princípios de CIDADANIA acima descritos.

Essa obrigação é ainda maior porque:
a) os partidos têm, por lei, o quase exclusivo de mediação entre sociedade e Poder em termos de eleição (só se pode candidatar a deputado da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, e são os partidos que escolhem Ministros e mesmo algumas figuras do poder judicial (PGR, Provedor...)
b) as campanhas eleitorais são, em grande parte, pagas com dinheiro público. Se os cidadãos aceitam pagar aos partidos e dar direitos que não são concedidos a mais nenhum tipo de entidade, é porque há vantagens para o país. Este custo é visto como necessário a poder haver pessoas dedicadas a pensar soluções para as questões do Estado e da Sociedade, e a conhecermos as alternativas - para podermos escolher de modo consciente quais as que desejamos, em cada momento. No fundo é visto como um investimento, a bem do país.

Se, pelo contrário, os partidos não pensam soluções para o país, não nos dão a conhecer as suas alternativas e se limitam a insultar-se e acusar-se a maioria do tempo, sendo destrutivos e não construtivos, então:
a) não vale a pena usar impostos para pagar as campanhas e o funcionamento dos partidos. (no limite: quem desejar o exercício do poder deve, nesse caso, angariar os fundos para tal - o exemplo Americano não deixa de ser interessante... em alguns aspectos)
b) os partidos que o fazem têm um comportamento indigno, não exercendo os seus deveres – para que são financiados por todos nós -, e não são merecedores do papel de mediador exclusivo entre sociedade e poder, e portanto o acesso ao poder deve ser aberto a todos os cidadãos e/ou grupos que o desejem
c) o uso impróprio do dinheiro público e do poder de acesso ao Poder e ao espaço mediático, é um acto de má cidadania de cada um dos que o faz – também individualmente considerado – e é um mau exemplo para todos os demais cidadãos.

Este comportamento é uma das causas principais para afastar as pessoas da participação política, de termos uma sociedade em que as condutas nem sempre são as mais adequadas em termos cívicos, e em que as pessoas não participam na vida pública!

Os partidos e os políticos têm obrigações especiais. Ao não cumprirem, prejudicam a sociedade e dificultam uma cidadania como aquela que defendemos. Por isso são criticados neste blog, fiel aos princípios e valores definidos e à honestidade intelectual.

Para uma cidadania participativa é preciso uma cidadania informada. Criticam-se aqueles que, PAGOS para isso, não o fazem. Deviam ser despedidos... Pretende-se, de modo modesto, contribuir com este blog para essa informação - e por isso a preocupação em definir alguns conceitos da ciência política e alguns princípios e valores da filosofia política.

Por outro lado, por uma questão de transparência e honestidade intectual – valores que defendo -, o Moscardo informa quais as suas opções/orientações políticas. Por isso, como Moscardo assumo, por exemplo, que sou pró-Europeísta (UE), mas não hesito em afirmar que a CDU, PP, PPM ou MPT – que defendem ideias contrárias, tiveram campanhas bem menos más que PS e PSD, cujo comportamento em campanha classifico de vergonhoso (ver posts anteriores sobre este assunto
aqui, aqui, aqui e aqui). "Menos más" porque menos dedicadas apenas ao "bota-abaixo" e ao "mal-dizer", sendo estes partifos mais claros sobre alguns princípios e algumas medidas que defendem.
Propor alternativas é a única forma de estar na política que é correcta. Sobretudo se se é pago com o dinheiro de todos nós para fazer política... O Moscardo, assumindo que está mais próximo das ideias de PS e PSD em relação às questões Europeias (as eleições que estão agora em causa), não está nada mais próximo destes dois partidos quanto ao seu comportamento dos últimos meses... A ponto de achar que não são merecedores de votos nestas eleições...

O Moscardo tem, naturalmente, orientação política - e essa será, como foi, sempre assumida. É uma forma de honestidade intelectual. Mas o Moscardo é independente. O facto de já ter votado em todos os partidos do arco parlamentar, directa ou indirectamente (incluindo eleições autárquicas e considerando coligações), tal como votar branco ou noutros partidos, mostra a sua independência. Não o faz por falta de convicções ou de orientação política, antes porque entende que em cada momento, em cada eleição, se deve ponderar um conjunto de factores, desde a natureza do acto eleitoral - é diferente votar numa eleição autárquica de votar numa eleição Europeia, por exemplo -, até a circunstâncias como o perfil dos candidatos; a adequação das propostas a dados problemas conjunturais; os riscos de maiorias excessivas; os benefícios de ter uma voz diferente numa AR ou numa Assembleia Municipal, mesmo quando não tendo a mesma orientação política; o distrito onde se vota numas legislativas (dado sistema eleitoral Português é muito diferente votar nos distritos de Évora, Braga ouLisboa, por exemplo), as condicionantes locais em eleições autárquicas etc...

2009-06-05

Federalistas ? Nós, Europeus? Devem estar a brincar...

No fim desta campanha, no PS, já não se sabe se é apenas Soares que é Federalista, ou se há mais quem no PS o seja. Não se sabe sequer o que pensa o PS do processo Europeu e do seu futuro... pois não se sabe se o PS é a favor ou contra as ideias e linhas de acção do programa representado por Durão Barroso para a UE!

Este é um assunto de fundo, não menor, em termos Europeus, e não se coaduna com “patriotismos”: ou se é EUROPEU e se pensa como EUROPEU e se tem uma IDEIA de EUROPA e se combate por ela (mesmo contra adversários políticos Portugueses), ou se é PORTUGUÊS e se entende que Durão é bom apenas porque é PORTUGUÊS. Neste segundo caminho, a nacionalidade é mais importante do que as ideias - e é uma outra forma de coerência. É uma lógica própria de quem entende que a UE não passa de uma cooperação entre Estados, e por isso usa uma lógica contrária à própria essência de um órgão supranacional. Logo: é uma lógica de um não defensor do modelo Europeu... Não coerente com um "dito" pró-UE...

Por outro lado, se Socrates apoia Durão em nome do seu programa e ideias para a UE, então tem de explicar aos Portugueses quais as ideias e medidas que está a apoiar! Tal como se vê e ouve, nem os candidatos e ex-líderes do PS entendem as ideias de Durão que Socrates poderia apoiar... (vide declarações de Vital, Ana Gomes, Mário Soares...). E Durão ainda lhe deu oportunidade, como a sua proposta contra desemprego.

Ou será que Socrates, sabendo que
o Partido Popular Europeu ganhará de novo as eleições Europeias, entende que Durão já assegurou a sua re-eleição e, portanto, quer estar com os vencedores, preferindo dizer que o apoia desde já, em vez de comprar uma “guerra em nome de uma ideia para a UE”?

Em suma: qualquer que seja a verdadeira razão da opção de Socrates em apoiar Durão Barroso, a posição do líder do PS NÃO É de quem se PENSE EUROPEU... Antes de quem assume o tacticismo como estratégia... E por isso entra em conflito com quem, no PS, é de facto pró-UE, e até Federalista, sem tacticismos.

Quanto ao PSD: Rangel disse ser Federalista, numa entrevista. Mas não mais falou de Europa... Manuela Ferreira Leite não se pronuncia sobre a Europa. Desconhecem-se as suas convicções sobre o assunto...

Ora fazer política a sério é sustentar e defender convicções... independentemente de tácticas... É ter visão e tentar implementá-la. É defender um desígnio e liderar para ele... Nem o PS nem o PSD assumem tal modo de fazer política...

Infelizmente, PS e PSD são a imagem de muitos outros líderes e partidos Europeus, que pensam mais nas suas carreiras do que em quaisquer convicções. A maioria não tem sequer uma visão para a Europa... Infelizmente, na Europa, não existem políticos à altura nos dias de hoje. Se um povo tem os líderes que merece... Os Europeus não merecem grandes elogios...

PS: Se há esperança no Ocidente, ela vem do outro lado do Atlântico como, uma vez mais, provou Obama no Egipto... Porque, se o discurso do bota-abaixo é mau, o discurso do ódio nada tem para iluminar o futuro...

Dia Mundial do Ambiente

Não é preciso um Dia Mundial para lembrar uma causa. Mas mal também não faz... Leia o artigo aqui e veja o Video. Aproveite para relembrar os novos dados trazidos recentemente por Al Gore.

Vote onde estiver...

As Juntas de Freguesia não têm quase todas internet? Não há imensos pontos de internet em casas da cultura, casas do povo, centros do IPJ, etc? A maioria das Escolas não está “ligada”? Se sim... então porque esperamos para poder “deslocalizar o voto, permitindo que qualquer cidadão vote em qualquer ponto do país?

Era uma medida tecnicamente simples – com alguns custos, naturalmente (mas custa mais fazer duas campanhas em 3 semanas do que custa semelhante projecto...) – para combater absentismo, sobretudo em casos em que as eleições coincidem com férias e pontes...

A fase seguinte seria o voto por internet, permitindo votar de qualquer lugar, incluindo do estrangeiro...

Utopia? Sobre esse assunto
já escrevia a UMIC em 2005! E pode também ler-se outro artigo bem pertinente aqui...

Seria um contributo para diminuir abstenção e aferir melhor do grau de interesse/desinteresse dos Portugueses pelos processos eleitorais.

Há que pensar seriamente numa petição para este fim...

2009-06-04

Voto Vazio?

Pela primeira vez não irei votar numas eleições Europeias. A partida para Férias é anterior às eleições e... ainda não há possibilidade de votar em qualquer ponto do país (sobre a necessidade e simplicidade de resolver este problema, haverá um post...).

Como apoiante convicto da construção Europeia, deveria estar triste. Mas o que me deixa realmente triste é que... não sinto qualquer tristeza por não votar. Porque mesmo que pudesse... não saberia o quê ou em quem votar...

Branco ou nulo seriam opções... mas acabam por ser não ser mais do que votos estéreis.

Os partidos fora do arco parlamentar representam votos que não se traduzem em mandatos (e o MEP e o MMS já se viu que não conseguiram alterar esta lógica) e, por isso, são também votos de simpáticos, de protesto, mas inócuos. O MMS conseguiu trazer temas pertinentes, numa lógica urbana. O MEP foi refrescante. O PPM e até o MPT trouxeram propostas coerentes, apesar de tudo. Se não se pensar numa lógica de democracia representativa, em que contam apenas os votos que se traduzem em mandatos, e se se tiver uma crença em valores próximos de algum dos partidos das franjas (POUS; PCTP; PNR; PPM; MPT), ou de um dos 3 pequenos de índole mais “central” (PH; MEP; MMS), pode ser interessane escolher uma das 8 alternativas aos partidos do arco parlamentar...

CDS, BE e PCP/CDU são partidos com sérias reservas ou mesmo contrários à construção Europeia... Se não fosse pró-Europeu convito pensaria em votar numa destas forças: não tiveram uma campanha de máxima elevação, mas foram medianamente sérios em Campanha. Medianamente coerentes. Sobretudo Nuno Melo e Miguel Portas. E irão eleger deputados. Mais: um voto a mais ou a menos pode ser a diferença entre eleger mais um ou menos um deputado...

O PS e o PSD, os partidos mais pró-União Europeia, seriam – em termos conceptuais, as possibilidades para um Europeísta... MAS realizaram uma campanha verdadeiramente vergonhosa. Nem uma ideia, nem uma proposta. (Quase) nem uma palavra sobre a União Europeia. Apenas insultos, insinuações, acusações entre si – algumas de muito baixo nível e, pior, ataques pessoais ...

O PS – cujos cartazes iniciais, “Nós, Europeus” (ainda que criticáveis quanto à sua eficácia) deixaram alguma esperança de elevação, pois indicavam que se ia centrar na sua histórica contribuição para a construção Europeia e para a inclusão de Portugal no processo, realçando a faceta pró-UE do PS, acabou a sua campanha eleitoral... na lama.
O culminar da “desgraça” de uma campanha de insultos e sem ideias pertenceu a Edite Estrela: “Ele não sabe nada de Europa...” para justificar não aceitar o PS um debate! São palavras inadmissíveis e insultuosas (para mais entre futuros colegas no Parlamento Europeu e até de muitas viagens Lisboa-Bruxelas!) e denotam total falta de nível e de espírito democrático! Lamentável. O mínimo era um pedido público de desculpas.

O PSD, apesar do nível intelectual de Paulo Rangel, limitou-se a criticar o PS e falar sobre política nacional, como que se fossem estas primárias das legislativas.
E Maria Manuela leite igualou Edite Estrela, no arrastar da política para a lama: “fugiu-lhe a boca para a verdade. Pela primeira vez desde que é Primeiro Ministro”...
Será que ninguém lhe perguntou, no fim desta declaração: “Acha que o seu neto teria orgulho de si após o que acaba de dizer?”. Com certeza MFL iria arrepiar caminho...

Em resumo, PS e PSD nada disseram sobre Europa e, quando disseram, não foram consequentes. Não merecem um voto de quem acredite na construção Europeia, pois não a tratam com a mínima seriedade, antes preferindo falar de “casos” e dedicar-se à "politiquice" e à "roubalheira"...

Enfim... Duas alternativas:

- ou se entende que o que se diz em Campanha não conta (será que não conta? Então o que conta? Não esquecer que FOI PELO QUE DISSE EM CAMPANHA que Obama foi eleito e empolgou meio planeta... Sem baixar o nível! E que as campanhas devem ser esclarecedoreas sobre programas e sobre qualidades dos candidatos...)

- ou está visto que, em consciência, é impossível votar PS ou PSD...

Caimos ao terreno do VAZIO...

PS: e é por termos tais atitudes que há notícias como esta

2009-06-03

Ciência Política em 400 palavras

Na sequência de vários comentários e confusões, alguns esclarecimentos, ainda que "simplistas", poderão ser úteis:

- DEMOCRACIA não é uma forma de Governo. É uma forma de ESCOLHA de Governo… Na democracia essa escolha é feita pelo “POVO” (membros da comunidade com direitos de CIDADANIA na sociedade politicamente organizada) e, por isso, é no Povo que reside a SOBERANIA, pois é nele que reside a LEGITIMIDADE para o EXERCÍCIO do PODER (GOVERNO).

- A nossa forma de organização política é a de ESTADO NAÇÃO (ainda que haja debate sobre se "AINDA O SOMOS?").

- A nossa forma de Governo é a de REPÚBLICA (derivado de RES PUBLICA - "coisa pública", que tem, no nosso caso, como pilares a CIDADANIA – os indivíduos membros da comunidade são sujeitos de direitos, nomeadamente perante o ESTADO - e a preocupação com a "coisa pública" e em que interesses gerais se devem sobrepor aos particulares), LAICA (sem interferência das autoridades religiosas na esfera política), Semi-Presidencial de base parlamentar (a democracia Portuguesa é tecnicamente considerada como "semi-presidencialista" dados os poderes como os de veto e de dissolução do Parlamento que o Presidente tem sobre os demais órgãos), com SEPARAÇÃO DE PODERES (Legislativo, Executivo e Judicial).

Vivemos, (em teoria, pelo menos :-) ), segundo a nossa Constituição num Estado de Direito Democrático.
- ESTADO DE DIREITO (em que a Lei é a forma suprema, de legitimição das acções dos seus cidadãos e demais agentes – empresas, Estado, etc) e, sobretudo,
- DEMOCRACIA LIBERAL (em que as LIBERDADES E GARANTIAS - individuais - são pilares fundamentais, evitando alguns "riscos" da Democracia como, por exemplo, a TIRANIA DA MAIORIA...).

Porquê estas "especificações?

- LIBERDADES e GARANTIAS (a que também correspondem responsabilidades/deveres do CIDADÃO)
- REPÚBLICA
- ESTADO DE DIREITO
- DEMOCRACIA
- SEPARAÇÃO DE PODERES
- ESTADO LAICO
só a convivência destes pilares, em conjunto, garantem o modelo de sociedade que temos... Com os seus defeitos e virtudes...

O facto de estarem de algum modo “assegurado” a todos – ainda que de modo imperfeito! -, e de surgirem associados, leva a não ser claro que se trata que são dimensões diferentes da organização política.

Na realidade, pode haver DEMOCRACIA NÂO LIBERAL (é democracia mas não há certas liberdades e, muitos menos certas GARANTIAS para o CIDADÃO perante o ESTADO), ou num Estado que não seja uma República, ou que não seja Laico, ou que não seja um Estado de Direito.

Exemplos: no Estado Novo, tínhamos uma aparente Democracia (havia eleições, em que mais de 50% das pessoas podiam votar...), era um Estado de Direito (havia lei, que era aplicada pelo poder judicial... ainda que se possa colocar questão sobre arbitrariedade desse poder e sua subjugação ao poder político...), uma República (a definição de “interesse público” era particular... mas era em seu nome que se fazia Governo) e era um Estado (semi-)Laico, pelo menos desde a Concordata. O que não existia, na prática, eram as liberdades individuais e as Garantias... O que somado às "batotas" eleitorais acabavam por impedir uma verdadeira Democracia como a concebemos... Mas o pilar fundamental inexistente era o da LIBERDADE... e só complementarmente o da DEMOCRACIA: Por isso a associação do 25 de Abril à LIBERDADE faz todo o sentido...


Outro exemplo: O Irão é considerado, tecnicamente, uma democracia, pois Governo é escolhido por mais de 50% dos potenciais cidadãos. Pretende também ser um Estado de Direito (Lei Religiosa, mas Lei...) – sendo este um ponto passível de Debate... Mas não é LAICO (legitimidade advém de Religião), e muito menos uma DEMOCRACIA LIBERAL...

2009-06-02

Água

Água: elemento vital, muitos a apontam como a principal causa de conflitos e até de guerras no Século XXI, superando as "tradicionais" lutas pelo acesso às fontes de energia, solos agrícolas ou a certos canais comerciais (portos de mar...), e das questões religiosas.
Ainda assim, persiste muita irracionalidade no seu uso e na sua gestão. Aqui fica um post de leitura obrigatória.

Por uma nova Educação?


Não era esta a discussão sobre educação que deveria estar a ocorrer se realmente o que nos preocupasse fosse o futuro dos que andam hoje na Escola, e o futuro do próprio país ?

2009-06-01

Voto Obrigatório

A proposta de voto obrigatório que surgiu pela voz de Carlos César gerou muitas reacções negativas (mais de 30 blogs, segundo o Público), incluindo a reacção do Margens de Erro. É normal tal reacção. é um assunto sensível.

Não sendo a favor da proposta de voto obrigatório, à partida, parece que a proposta pode e deve ser debatida. Do debate poderão, em si, surgir ideias úteis à melhoria da nossa democracia. Quando as percentagens de votantes baixam sucessivamente, e o desinteresse pela coisa pública é crescente, então todas as alternativas devem ser equacionadas...
Da introdução total ou parcial de círculos uninomiais ao voto obrigatório, da abertura das legislativas a listas não-partidárias à introdução do voto electrónico ou à discussão séria da formação cívica "ao longo da vida"...

De qualquer modo, faz-se notar que há sistemas democráticos com soluções muito diversas: da não obrigatoriedade de recenseamento (EUA, por exemplo) até à obrigatoriedade de voto (Bélgica, Itália, por exemplo). Tendo vivido em ambos os países, posso atestar que não são menos democráticos por isso... Não há, aparentemente, modelo perfeito. Há, isso sim, e ao contrário do que se lê por exemplo em alguns comentários ao artigo no Blasfémias, o dever que o cidadão tem, para consigo e para com a sociedade, de participar no processo político.

É muito importante não esquecer que, em qualquer sociedade democrática, os direitos têm de ser contrabalançados com deveres, e que a participação política é a única forma de evitar a chegada ao poder de minorias ruidosas ou de maiorias que não respeitem o direito das minorias...

Coreia do Norte

As notícias sobre os testes e exercícios militares da Coreia do Norte são verdadeiramente preocupantes.
Os riscos não derivam tanto do potencial bélico da Coreia em si pois, em princípio, é um regime ainda ligado à lógica de guerra fria e, por isso, vendo as armas nucleares como elemento de negociação/dissuasão, mas pelo da tentação que um país com uma economia - e um regime - depauperado, possa ter de vender de armas e/ou tecnologia a grupos terroristas que não seguem uma lógica de Guerra de Estados, antes uma lógica de ataques esporádicos, numa técnica de guerrilha à escala global...
Não menos preocupante, é ver a incapacidade pós-guerra fria de encontrar um sistema de governação global minimamente eficaz, como vemos igualmente em termos de outras questões globais (ambiente, nuclear, imigrações e refugiados, etc.). Isso cria espaço para comportamentos desafiantes do status quo por parte de Estados como Coreia do Norte ou Irão, mas sobretudo para toda uma série de grupos com sede de poder... e se tais grupos tiverem lógicas de "morrer ou reinar"...
A seguir atentamente...

PS: era também sobre isto, e sobre papel e estratégia da União Europeia no mundo, que se deveria falar nestas eleições...

Federalismo?

VS.

Obrigado Dr. Nuno Melo.
Elevou o nível desta campanha.
Finalmente algúem falou verdadeiramente daquilo que deveria ser discutido nesta campanha, e fê-lo de forma correcta: o Dr. Nuno Melo disse que PS e PSD têm opções FEDERALISTAS mas não esclarecem devidamente as consequências dessas opções. É verdade.

O MOSCARDO assume-se como Federalista mas, muito mais importante, defende a ética e a frontalidade como única forma de estar na Política, e por isso agradece ao Dr. Nuno Melo, por pedir clareza e honestidade intelectual, e porque finalmente alguém fala do que verdadeiramente se deveria discutir nestas eleições: queremos mudar o sistema fiscal? Queremos avançar para uma UE mais integrada? Que consequências tem isso no nosso dia a dia? Que custos e benefícios nos traz? Que papel tem o Parlamento Europeu neste processo? E as demais instituições? E o que pode fazer cada cidadão para defender aquilo que acha serem os seus interesses neste processo?

É esta oportunidade de CLARIFICAR POSIÇÕES e ESCLARECER os CIDADÃOS QUE estas ELEIÇÕES para o Parlamento Europeu DEVERIAM REPRESENTAR. Cada partido deveria aproveitá-la e, mais, tinham a obrigação ética e política de aproveitar. É essa oportunidade que não têm querido ou sabido aproveitar, preferindo entreter-se com questões laterais, menores e, nalguns casos, indignas...

Com estas declarações, o Dr. Nuno Melo apontou à essência do Debate Europeu: acreditamos num Modelo mais Federalista, num Modelo Confederalista ou num Modelo de Mera Cooperação entre Estados?
Estas opções implicam grandes diferenças no Modelo de governo da União (mais órgãos e mais peso das decisões supra-nacionais ou um modelo mais inter-governos, com maior peso para os Estados Membros?) e implica diferenças a nível da política de defesa, política externa, políticas orçamentais e fiscais e no próprio simbolismo identitário de qualquer Nação...

O CDS-PP acredita na terceira opção. O PS aponta mais para a primeira, de modo porém não totalmente assumido (porque não são explícitos quanto às consequências, conforme acusa o Dr. Nuno Melo). O PPD-PSD divide-se - se houvesse referendo interno, era provável uma cisão no partido. BE e PCP são, obviamente, contra - pelo menos no que se refere a ESTA União Europeia baseada em democracias liberais...

O Federalismo é em si, em termos de ciência política, um "bicho estranho". Geralmente os estudiosos apontam para formas de organização política que seguem um dos três grandes modelos históricos:
- Estados Unidos da América
- República Federal da Alemanha
- Confederação Helvética

Os modelos Brasileiro e o modelo de Federalismo-não assumido-de geometria variável usado pelos nossos vizinhos Espanhois, têm vindo progressivamente a ser identificados como modelos alternativos/complementares aos anteriores.

Todos os Federalismos, porém, partem de uma organização baseada na independência das suas unidades orgânicas (Estados, Landers, Cantões, Regiões...) que, em teoria, colocariam sobre uma autoridade comum apenas a DEFESA e as RELAÇÕES EXTERNAS (sendo a restante política realizada com base nessas unidades...), sendo competidores nas restantes dimensões (repete-se: em teoria). Isto implica, SEMPRE, mesmo nas versões mais reduzidas, IMPOSTOS ESTADUAIS e IMPOSTOS FEDERAIS. Não há fuga possível a esta realidade...

A construção Europeia tem sido um processo contínuo de inovação política, ladeando as delicadas questões do Federalismo. Inovações como a geração de receitas para a União Europeia fazendo reverter para a "Federação" uma determinada percentagem de um imposto (o IVA) tratam-se de formas de "camuflar" esta realidade... Este o grande dilema da União Europeia e da sua evolução desde o nascimento da Comunidade Económica Europeia, em Roma, em 1957 e, sobretudo, desde o começo do uso da designação de União Europeia e da integração dos Pilares da PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e da JAI - Justiça e assuntos internos. Assumir o projecto Federalista ou não tem sido o pano de fundo dos últimos 52 anos... O modelo de progressiva passagem ao chamado "Estado Pós-Moderno", não baseado no tradicional nacionalismo, mas antes em transparência e interdependência, é uma alternativa ainda longíqua...

Ora, para crescerem as dimensões dos chamados "pilares", então a questão do imposto europeu tem de se colocar. E a dos nacionalismos também. E é por isso que o Dr. Nuno Melo colocou a questão certa, do modo correcto: o que é cada partido QUER da União Europeia, e que papel defende que Portugal deve ter nesse processo? Ceder impostos nacionais para um imposto Europeu? Aceitar que Portugal possa ter de acatar (mais9 decisões em que não vota, ou de que discorda?