2009-07-31

Propostas...

PROPOSTAS: não há fome que não dê em fartura... antes assim... alguns exemplos:
http://bit.ly/uObGv (AIP)
http://bit.ly/lHsxZ (Programa PS)
http://bit.ly/gxt5B (Video MFL)
http://bit.ly/mHbnF (Renato Braz)
http://bit.ly/SwIFU (Jaime Quesado)

Viver no Caos... ou o Poder dos Funcionários...

Há uns largos meses (bem antes das Europeias), quanto a Manuela dizia que Bloco Central "jamais" - e no PS todos concordavam com ela -, eu dizia a uns amigos que estavam todos a disparatar e que poderiam ter de engolir o que estavam a dizer...
Aproveitei, já na altura, para dizer que me parece que ambos os partidos deviam aprender a fazer contas... Passadas as eleições europeias, e umas sondagens...

Na altura, como hoje, dizia que disparatavam porque entendia que o cenário mais provável para as eleições legislativas era uma situação nova no Portugal Europeu: nenhum conjunto de 2 partidos consegue maioria no parlamento, sem ser PS+PSD. Nenhuma outra combinação "a dois" serve. Mais, disse que era provável que mesmo a abstenção de um terceiro partido/coligação não chegasse para aprovar diplomas, mesmo os que requerem apenas maiorias simples...

Ou seja: ou teremos mesmo um Bloco Central, explícito ou tácito ou uma situação de ingovernabilidade, ou um regime de alianças "votação a votação" com Cavaco a forçar a abstenção do outro partido "grande" (PS ou PSD ou ambos - conforme quem liderar o Governo for PSD, PS ou seja um governo de iniciativa presidencial) em votações de orçamento e programa de governo...
A terceira opção, a de que Cavaco permita um governo (PS, PSD ou de iniciativa Presidencial) sem possibilidade de sobrevivência, não parece credível: o que ele mais estima é a estabilidade! A segunda, a do Caos, é ainda menos verosímil pelo que... o provável é que o PR force entendimentos e, se alguém (PS ou PSD) não aceitar, terá Cavaco a fazê-lo pagar pesadamente a instabilidade... e relembrar-lhe-á o PRD...

Ou seja, na prática, pela primeira vez, PS e PSD poderão ficar completamente reféns um do outro... e por isso o discurso de ambas as lideranças partidárias era descabido, precoce e reflecte incapacidade de compreender o que gera o Sistema de Hondt em termos de conversão de resultados eleitorais em termos de distribuição de poder (mandatos). [aliás, no mesmo dia, ainda tentei explicar porque é que, em termos de matemática eleitoral, o PS ganharia mais do que ninguém em ter eleições autárquicas e legislativas no mesmo dia...].

A ironia destas legislativas, posto isto, é que, na prática, o voto "de protesto" nos demais partidos, levando a que previsivelmente PS+PSD não tenham mais de 70% dos votos, acaba por "empurrar" para um ... Bloco Central, em que poder de CDU, CDS e BE fica até reduzido!

A alternativa a isto é uma situação de Caos... com governos insustentáveis... Mas isso não é necessariamente mau :-) : tal como em Itália, os Portugueses passam (quase) bem sem governo, mesmo sendo totalmente dependentes do Estado. Mas quem gere o Estado tendem a ser, perante governos fracos, os funcionários e os grupos de interesse... e esses não vão a votos... e lá continuarão, no poder, no dia 28 de Setembro... Tal como no reino da saudosa série Yes, Prime Minister...


PS: e há ainda mais uma "pimenta" possível, provável (ainda que, pessoalmente, não acredite que acabe por acontecer), a de o PS ser o partido mais votado, mas o PSD o partido com mais deputados. Qualquer resultado com diferenças inferiores a 2%, em que PSD seja o segundo partido, tornam este desfecho não só possível como credível, dada maior concentração de votos em termos regionais no caso do PSD, e da maior dispersão no caso do PS, considerando o consistente histórico de resultados eleitorais desde 1976. Quem chamaria Cavaco para formar Governo? [nota: o inverso, de ser o PSD o mais votado e o PS o partido com mais deputados é muito mais improvável].

PS 2: outra pimenta: e se a somar ao cenário anterior, ou a qualquer cenário em que PSD seja o partido com mais deputados e/ou votos, se der o caso de que PSD e PP fiquem bem longe dos 115 deputados (cenário mais do que realista, se considerarmos que concorrem separados - seria bem diferente se concorressem juntos), e PS+BE, por exemplo, desse para 115 deputados e se o BE dissesse a Cavaco que viabilizaria Governo PS? Cavaco iria seguir os procedimentos e convidar MFL a formar Governo, mesmo sabendo que não teria grande viabilidade, ou iria dar ouvidos a... Louçã, Rosas, Fazenda e Portas (Miguel) ???
Esta eleições prometem desde já um 28 de Setembro animadíssimo!
Pobres autárquicas... não terão grandes audiência!

Recomendações... (Actualizado)

Algumas recomendações bem distintas:
- AIP também apresenta propostas
-
Diferenças entre liberais e conservadores
- A importância de saber dizer NÃO
- Alguns pedidos...
- Moral e bons costumes?

2009-07-28

Listas de Deputados...

Diz-se, em diversos locais, nomeadamente no Jamais, que a formação das listas de deputados é um momento delicado para os partidos...

Os eleitores votam em listas de deputados - que, seriam, pois, os seus legítimos representantes em termos de poder legislativo e de controle da acção executiva... que da AR deveria depender...Por isso as listas não são só um dos momentos mais delicados dentro dos partidos... são dos momentos mais delicados para o país, pois é graças a este processo (eleição com base em listas, fechadas, apenas para partidos) que se dá a transferência de poder real, fáctico, (ou, usando palavras mais directas: a transferência da SOBERANIA), das mãos dos eleitores para o interior dos partidos, com predomínio do RATO e da LAPA...

Se a isto somarmos que:- os Governos (o tal que não tem legitimidade directa) é que indicam os Comissários Europeus e que da Comissão Europeia emanam cerca de 50% das leis que vigoram entre nós- que os governos é responsável por cerca de 35 a 40% das iniciativas legislativas restantes...- e que a maioria dos 10% restantes, esse sim da responsabilidade da AR - a que tínhamos eleito para esse fim - a maioria parte dos deputados eleitos pelo partido do Governo... Partido esse que, em Portugal, desde 1974, é quase sempre liderado pelo Primeiro Ministro... Acompanhado, em geral, por um punhado de Ministros.
Noutros termos: o grupo parlamentar que mais produz é também "dependente" e submisso à liderança partidária, em geral também liderança do Governo...Ou seja: as eleições legislativas são um voto em quê, precisamente? A sede do poder foi há muito transferida para locais "fechados", ocultos, onde é relativamente simples acontecer, ou pelo menos levantar-se suspeição de manipulação e tráfico de influências.. Este um dos maiores problemas do país...NOTA: excedi-me! tornei o que era para ser um breve comentário... num post! vou colocá-lo n`O Socrático... (e m honra de Socrates, o Grego, note-se...)

Propostas...

O que se esperava da classe política? Algo como isto... PROPOSTAS! PRIORIDADES! Assim sim, poderíamos votar em consciência... não com discuros baseados em insultos (e, nesse sentido, concordamos com o ex-Ministro Pinho)

Comunidades dos Povos de Língua Portuguesa

Usando a estratégia dos pequenos passos, avança uma verdadeira comunidade dos povos de língua Portuguesa (aqui e aqui).

Indicadores... e blogs...

O Instituto Francisco Sá Carneiro publica mensalmente uma resenha de importantes e úteis indicadores, veja a de Julho.

Já a Juventude Socialista anuncia a lista de blogs que "privaram" com Sócrates...

Por outro lado, continuam os tristes episódios de politiquice no seu pior, em Lisboa e na Madeira...

2009-07-27

Lamentável...

Escreveu um colega e amigo dos tempos de Faculdade no seu Twitter: "enquanto o PSD nacional alinhar com o défice democrático e legal na Madeira viverá em défice moral".
Genericamente, pensamos que tem toda a razão. Não são admissíveis insultos pessoais repetidos, gratuitos e grosseiros dirigidos a outros cidadãos, para mais quando estes ocupam cargos públicos e, muito menos, são aceitáveis tiros num regime democrático Europeu (sem prejuízo de que falte provar quem foram os autores de tal disparate, a verdade é que nem Alberto João Jardim nem Marques guedes, que representava Manuela Ferreira Leite na Madeira e, portanto, o próprio PSD sequer criticaram o lamentável episódio ou dele se demarcaram...)! Discordar de opiniões ou acções políticas é uma coisa, insultar as pessoas é outra, boicotar acção política e intimidar adversários - para mais com armas, é outra!

Não menos lamentável o início de campanha de António Costa em Lisboa, com uma "colectânea" de alegadas mentiras de Pedro Santana Lopes! Face à normal postura de António Costa, trata-se de uma verdadeira desilusão (além de provavelmente ser um tiro no pé em termos eleitorais)!

Em suma, continua muito mal a nossa política... porque continua entregue à politiquice e não supera a lógica da partidarite! É cada vez mais uma politiquice sem princípios e sem carácter. Assim se explicam os mais de 60% de abstenção...

Opacidades...

Inúmeras notícias, há já alguns anos, apontam sempre para a questão da transparência - ou da falta dela - em termos de concursos públicos, contratações, concessões... Esses processos - e essas notícias - explicam muita da desconfiança dos cidadãos face à conduta do Estado.
A prazo, o processo de suspeita sobre a conduta dos que exercem cargos políticos, e de crecente desconfiança sobre o Estado, é um processo que mina os fundamentos do próprio sistema democrático, tornando difícil a governabilidade, improvável o envolvimento dos cidadãoes nos processos colectivos que podem conduzir ao desenvolvimento, além de criar espaço para a demagogia e pondo em perigo a própria coesão da sociedade...

2009-07-24

Programas e ideias...

Pode votar-se com base em numerosos factores.

No nosso sistema eleitoral, em teoria, deveria votar-se pelas listas de deputados. Estou em crer que, fora dos partidos, quase ninguém o faz. Pior, e mostrando bem a falência do nosso sistema eleitoral em termos de ligação eleitores-eleitos, poucos eleitorais saberão, sequer, quais os cabeças de lista... e muitos menos ainda quais as listas de cada partido ou coligação...

Na realidade, os maiores factores de voto são (sem qualquer hierarquia), entre nós:
  • hábito e/ou "clubite"
  • proximidade ideológica (como uma agenda que contemple assuntos considerados particularmente relevantes para dado eleitor, ex: aborto, drogas, eutanásia, educação religiosa ou sexual, etc.; ou componentes como sociedade capitalista, ou baseada em dados valores morais, ou preservação ou não da integração europeia, etc.)
  • pela liderança - pela confiança gerada, pelo dinamismo, pelas ideias..
  • pelo programa apresentado
  • por considerações conjunturais (desemprego; voto de protesto e questões particulares - locais, sectoriais, - ex: professores; etc.)
  • percepções (estéticas, simpatias, etc.).

Em relação a alguns destes pontos, a clareza das lideranças é fundamental. Por isso, acreditando que, de entre os 5 maiores concorrentes, as propostas da CDU, BE, e CDS são claras, e as do PS também começam a ser (sobretudo uma linha de continuidade), é urgente que as do PSD também sejam... para podermos escolher com base em mais do que simpatias...

De entre os pequenos, o MEP e o PPM também devem reforçar sua clareza, seguindo exemplos como o PCTP/MRPP, do PNR, do MPT, POUS...

2009-07-23

2009-07-22

Qualidade da Democracia

A Qualidade da Democracia em Portugal - a Perspectiva dos Cidadãoes (de que já falamos aqui): relatório inicial do estudo coordenado por Pedro Magalhães, para a SEDES, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e da Intercampus, já está disponível online, aqui.

2009-07-21

Sonhar... sempre! Mas com prudência...

António Câmara foi Prémio Pessoa em 2005. O Professor António Câmara fundou a Ydreams e desafiou - e desafia - dezenas de jovens a irem mais longe, a experimentarem, a descobrirem, a darem largas à imaginação, a criarem.
O Professor António Câmara também desafia cidades, como Lisboa, e países, como Portugal, a enveredarem por novos caminhos, criativos...

A Bertrand compilou um conjunto de textos publicados no Expresso, Exame, Jornal dos Arquitectos e Jornal de Letras pelo Professor António Câmara. Sob o título "Voando com os Pés na Terra", o livro versa sobre "Como vencer a ausência de perspectiva, a aversão ao risco, a falta de confiança e a tendência para criticar em vez de gerar ideias"...

Ainda não lemos, e por isso nada podemos afirmar, mas poucas dúvidas restam de que este deveria ser um livro de leitura obrigatória em todo o país, para todas as idades e para todas, mas mesmo todas, as classes profissionais...

2009-07-20

Portugal Positivo... (parte 5)

Vale a pena ler o Comunicado da Sociedade Portuguesa de Matemática:

  • Portugal bate todos os seus recordes nas Olimpíadas Internacionais de Matemática
  • Pedro Vieira conquista a primeira medalha de prata portuguesa na competição

Credibilidade e Política...

O problema da credibilidade da classe política, ou da falta dela, continua a ser uma das peças que explica o afastamento crescente da coisa pública dos Portugueses, contribui para a falta de confiança no Estado e, até, no próprio país e, em alguns casos, justifica o não exercício de direitos de cidadania e até serve para "justificar" condutas eticamente impróprias e pouco desejáveis: "se eles podem, eu também posso"....

Vem isto a propósito do actual estatuto de arguidos de Arlindo Cunha e Dias Loureiro, mas também das acusações mútuas - provavelmente, para mais todas justificadas - de todos os principais partidos: PS, PSD, BE, PP, e o PCP.

Todos têm razão porque, é correcto dizer, como José Sócrates: "O dever de um líder político é fazer propostas e apresentar o seu programa" - e é verdade é que os líderes de todos os partidos da oposição passam bastante mais tempo a criticar do que a propor - excepção, talvez, para o PP, que se tem desdobrado em propostas (mas aí levanta-se, muitas vezes, questões de exequibilidade e de coerência...). O caso mais gritante é o do PSD - como brilhantemente ilustra Ricardo Costa, numa carta que se recomenda... - - o PSD havia prometido apresentar o seu programa no início de Julho mas não o fez, e isso é mais grave quando é um partido que aspira a liderar o próximo Governo e nem esclarece uma questão de âmbito Constitucional e de Regime - levantada por um seu destacado líder... Mas não é menos verdade que após uma legislatura, também está em causa "julgar" a acção dos diferentes partidos e, em especial, daquele que apoiou o Governo. É, e será sempre, este duplo sentido o do voto, em democracia: o de avaliar o passado e de trilhar um caminho para o futuro, na prática, o voto é simultaneamente um julgamento da acção passada - o voto sustenta a continuação do mesmo rumo ou suporta a sua mudança - e uma avaliação das propostas para a próxima legislatura...

Para aumentar a percepção pública de uma classe política sem escrúpulos, e de "faz de conta", vem a questão dos "tachos" (a constituição das famosas listas não é bonita em nenhum partido) o aproveitamento mediático das amizades entre pessoas, políticos, que aparentemente não se suportam - o caso de Jorge Coelho e Dias Loureiro é o mais famoso, mas há outros, eventualmente não menos surpreendentes. Compreende-se bem que amizade e debate político sejam coisas que não devam ser misturadas, mas misturam-se quando esses mesmos políticos tornam debates - que seriam edificantes - de ideias, em discussões sobre personalidade e sobre carácter, e usam linguagem que não é própria entre adversários, quanto mais entre amigos...

A questão de fundo é clara: a falta de mobilidade das elites, que se protegem e perpetuam, barrando acesso a novos grupos, e limitando a sua renovação, ou o refrescar das ideias... E isso é sobretudo visível no PS e no PSD, e até no PP, os partidos do arco da governação (mas acontece também no PCP, de modo diverso). No fundo, é o problema de uma "Aristocacia" que gera uma quase "oligarquia", com problemas de "consanguinidade", como se demonstra agora ter sido um dos maiores problemas das famílias reais Europeias...

2009-07-18

Declaração Anti-Corrupção

Rui Martins, Director de Comunicação da Dianova, lançou um apelo, a que nos associamos, por vir de encontro às razões de ser e às convicções que justificam este blog: a questão ética como questão central ao desenvolvimento...

"Num movimento global sem precedentes, 24 Presidentes de Organizações internacionais como a Shell, GE, IKEA, BASF, endereçaram em Maio passado uma carta ao Secretário Geral das Nações Unidas pedindo uma acção firme contra a corrupção, identificada como uma séria ameaça ao desencorajar o investimento estrangeiro e dificultar a concorrência numa base Ética.

Reconhecendo a Ética como fundamento da actividade empresarial, é feito um apelo à mobilização dos Estados e da Opinião Pública contra a Corrupção, bem como à criação de um eficaz mecanismo de controlo da aplicação das resoluções internacionais. Só um movimento global poderá combater este flagelo, que se traduz em: custos acrescidos, competitividade distrocida, degradação da qualidade, quebra generalizada da confiança.

Deste movimento surgiu a Declaração Anti-Corrupção, que pode ser apreciada em
http://www.unglobalcompact.org/docs/issues_doc/Anti-Corruption/UNCAC_Letter.pdf.

A Declaração congrega:

em vista da próxima reunião de Novembro em Doha (Qatar).

A APEE (focal point nacional do UN Global Compact) congratula-se com esta Declaração e entende que é do interesse do tecido empresarial e demais organizações tomar uma posição de clara rejeição da corrupção.

Assim, os próximos passos, serão:
- Julho: difusão da Carta e Declaração
- 30 Setembro: cerimónia pública de assinatura da Carta e Declaração
- Até 30 Outubro: subscrição da Declaração online no site da APEE
- Novembro: envio das subcrições ao Secretário Geral das Nações Unidas (pre-reunião Doha).

Dê conhecimento à Administração da sua Organização, (caso não seja o/a Administrador/a) e através de outros canais preferenciais que julgue mais relevantes para uma tomada de posição."

PS: e leia este curioso artigo de uma Portuguesa que se destaca na luta contra a corrupção no universo da ONU...

2009-07-17

Desprotegidos? Estado e propriedade intelectual...

Estudo indica que Estado está mal protegido contra corrupção, aqui e aqui. Faltará coragem para aplicar "protecções"?

Por outro lado, surge também notícias que vencimentos de funcionários públicos está acima do sector privado, aqui, e aqui.

Por fim: grupos Media dispostos a defender propriedade intelectual... ora aí está uma área para que Portugal tem de olhar bem... Por ser por aqui que Portugal perde muito do seu capital e da dua riqueza... aqui e aqui.

2009-07-16

Proibição do Comunismo?

Alberto João Jardim tem inúmeros tiques anti-democráticos, arrogantes e de desrespeito e má educação para com os seus adversários, e até pelos seus correlegionários políticos (não esquecer o "Sr Silva"...).

Porém, a proposta/questão de AJJ sobre a necessidade de mudança Constitucional e da proibição do Comunismo é pertinente, por três motivos:

1. em qualquer democracia liberal e em qualquer Estado de direito democrático (ver artigo anterior sobre definições de conceitos), a questão de saber se algum ideologia anti-democrática deve ou não ser proibida é uma questão fulcral, por ser definidora e fundacional do Regime, ou seja, deve ser debatida, e tratada a nível da Constituição, o seu texto fundador...

Por isso, que seja colocada no plano Constitucional, é pertinente, em qualquer momento... pelo menos em teoria...

2. À questão "Vivemos numa sociedade em que a liberdade de opinião, de expressão e de activismo/associativismo é plena e nenhuma ideologia é proibida, ou há limites?", a nossa Constituição responde que há limites e contempla, especificamente, o Fascismo... Tal proibição tem de ser entendida no seu contexto histórico que rodeou a redacção da nossa 6ª Constituição MAS a verdade é que ela proíbe qualquer movimento ou associação que defendam limitações à democracia ou à liberdade por via de um sistema fascista... Logo, é pertinente saber se, 34 anos depois, essa limitação se deve manter, ou deve ser, e de modo coerente em termos de rigor científico, alargada para "todas as ideologias que defendam regimes políticos em que a escolha do modo de Governo não seja por votação universal e secreta ou que defendam o fim da liberdade de expressão, de opinião e de circulação... ".

A maioria dos países Europeus tem proibições, do Comunismo e/ou do Fascismo e/ou mais genéricas... A resposta não se pode, nunca, desligar do contexto histórico de cada país...

3. Que esta questão seja levantada em momento eleitoral é também pertinente e correcto do ponto de vista do sistema político: se esta a ideia que AJJ defende, deve expô-la, precisamente, em período eleitoral. É este o momento em que se debatem as grandes ideias e as linhas de fundo que se defendem para o país e, por isso, quem tiver ideias, deve apresentá-las agora, nesta altura. Para que os eleitores saibam quais as propostas e ideias em que votar em cada partido implicam, e para que, depois das eleições, não surjam "surpresas", ou ideias de ruptura que não foram debatidas em momento pré-eleitoral.

Dito isto...

4. O facto de a questão ser colocada como foi e pela voz que foi... faz, infelizmente, a questão perder a sua "credibilidade": a maioria dos Portugueses não se revê em AJJ nem o toma seriamente, a começar por muitos membros da classe política, e do próprio PSD...

5.Por outro lado, esta é - sempre, em qualquer país e em qualquer momento - uma questão fracturante. Quando está temporariamente (considerado o tempo histórico) resolvida (como é o caso em Portugal), deve deixar-se a questão, se ela não interfere no bom andamento do sistema democrático... Logo: esta questão deve ser levantada quando faz sentido na agenda política e cívica, não porque alguém se lembrou, isoladamente, de a trazer. Que um responsável político a levante de modo ligeiro, ou a mencione apenas para fazer headlines ou gerar ruído, não é construtivo nem beneficia a democracia, nem dignifica a acção Política...

6. Em Portugal há pelo menos 3 ou 4 partidos, legais, que defendem uma ideologia Comunista ou próxima do Comunismo (PCP; BE; PCTP-MRPP; POUS...), que representam de 15 a 25% do eleitorado pelo que levantar a questão é criar um debate fracturante. Será pertinente? Fazê-lo de modo gratuito sem ter debatido a sua pertinência dentro - pelo menos - do seu Partido, parece descabido. Por isso alguns até desvalorizam a questão

7. Quem vai às eleições, em Portugal, são os Partidos. AJJ pertence ao PSD, e é dele um militante destacado, com responsabilidades no Partido e no país. O PSD é um dos dois partidos que, tradicionalmente, tem um número de deputados suficiente para ser parte activa em qualquer mudança constitucional (juntamente com PS, à excepção do breve período do PRD). Por isso, por uma questão de clareza, é FUNDAMENTAL que o PSD reaja, dizendo se esta é, ou não, uma proposta que poderá vir a levantar na próxima legislatura e se esta questão faz ou não parte da sua agenda política... Para evitar as tais surpresas pós-eleitorais... Esta a questão, neste momento, a que PSD fica OBRIGADO a responder...

2009-07-14

Cidadania prática

"Aprendi há muito tempo que os direitos civis e a dignidade humana não se podem agendar para daqui a seis meses. É para agora." David Mixner, PÚBLICO, 13 de Julho...

Desde a transparência das instituições até à credibilidade dos compromissos eleitorais, muitas são as notícias que demonstram ser a Ética, a qualidade do exercício da Cidadania, elementos que regressam à ordem do dia, felizmente... A título de exemplo...
aqui, aqui, ...

Aparentemente não há, em Portugal, estudos sobre qualidade do exercício da cidadania (e não apenas sobre direitos ...): fazemos reclamações por escrito dos serviços? e quando o fazemos apenas apontamos o "defeito" ou sugerimos soluções, caminhos aternativos, modos de melhorar? Em quantos actos eleitorais participamos, votando? E participamos em debates e/ou acções de campanha? Pertencemos a alguma associação ou clube? Temos actividade cívica? Pertencemos a algum movimento ou partido político?

PS: e temos tempo para ouvir uma entrevista de Amin Maalouf na Antena 1?

2009-07-13

Centros Urbanos: uma prioridade

Lisboa e Porto perderam 30 a 40% da sua população nos últimos 30 anos, mas as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto duplicaram (sensivelmente) as suas populações no mesmo período. A “construção nova” foi feita à custa de terrenos agrícolas e florestais... Aumentando poluição e fazendo o país perder uma das suas maiores fontes de riqueza potencial...
Ora, se a população do país está mais ou menos estabilizada e há centenas de milhares de fogos por utilizar, porquê continuar a “destruir” o país para o “cimentar”?
No Público surgem alguns números:

  • 6,5% : é o peso médio que o segmento da reabilitação urbana tem tido no mercado da construção em Portugal
  • 36%: é o peso médio que o segmento da reabilitação urbana tem tido no mercado da construção nos países da União Europeia
  • 28 mil milhões de euros é o valor estimado das obras de reabilitação urbana que são necessárias no país
  • 800 mil casas estão actualmente em Portugal a precisar de obras, das quais 114 mil são consideradas urgentes
  • 2579 são os fogos com reabilitação apoiada, em 2008, pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (programas Recria, Rehabita, Recriph, Solarih).

A inútil destruição do país; a insegurança gerada, seja nos centros – pelo abandono - seja nos subúrbios – pela ghettização -; a descaracterização das cidades e das novas cidades, carentes de “alma” e que cria ambientes em que as pessoas “pernoitam”, mas não vivem... Por isso este um dos problemas centrais do país. E que não pede apenas investimento público, pede também acção aos privados e, mais importante do que ambos mudanças legislativas que sejam facilitadoras da inversão destas tendências.

Mas é também uma oportunidade: pelo Saber e Competências que se podem ganhar (e exportar!), pela criação de empresas e emprego a curto e médio prazo (a reconstrução e reabilitação é essencialmente mão-de-obra intensiva, em média usando 5 vezes mais pessoas do que a construção “do novo”), pela melhoria ambiental (menos destruição, menos deslocações), pela reanimação do comércio de proximidade, pelo refazer do tecido social e melhor qualidade de vida, ...

PS: Também no Público duas entrevistas obrigatórias... uma a Dimas de Almeida sobre Calvino e o seu legado, aqui, e outra a Amin Maalouf, aqui .

2009-07-11

João Garcia

Um extraordinário caso de coragem, resistência, tenacidade e...sucesso. Português... Um exemplo.

Legitimidades...

Comenta Fidel Castro sobre a deposição do Presidente Hondurenho: "O Presidente ilegalmente derrubado não procura o poder, mas defende um princípio e, como disse José Martí [líder da revolução independentista cubana], 'um princípio justo no fundo de uma cova pode mais do que um exército'."

A questão da legitimidade e do sentimento de (in)justiça é cada vez mais central às sociedades. A mesma questão se levantou no Irão, e se levanta em numerosos outros locais..

2009-07-09

Visões sobre Portugal...

A SaeR - Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, liderada pelo Professor Ernâni Lopes, lançou um novo Relatório sobre a Situação Económica e dos Negócios. Algumas conclusões aqui, ou aqui. Complementarmente, Ernâni Lopes diz que aeroporto pode esperar, e que TGV não é necessário... Já José Socrates aponta para que o essencial das próximas eleições é uma "batalha de atitudes" e de visões...

2009-07-06

Inovar é importante, mas não chega...

Somos o 5º país Europeu em Inovação, MAS temos dificuldade em transformá-la em RIQUEZA porque... falta planificação estratégica...

Portugal Positivo... (parte 4)

As actividades do Instituto Ibérico de Nanotecnologias, sediado em Braga e onde irão trabalhar mais de duzentos investigadores, a partir de 2010, serão divulgadas ainda este mês, num seminário para empresários

Aluno da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo (ESMAE), Nuno Cernadas, conquistou o primeiro lugar no Concurso Internacional Propiano em Bucareste, na Roménia.

Filipe Teixeira-Dias, docente do Departamento de Engenharia Mecânica e investigador do Centro de Tecnologia Mecânica e Automação da Universidade de Aveiro (TEMA) recebeu, em Barcelona, o Prémio Jovem Investigador em Mecânica Aplicada e Computacional 2007.

Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão (CEFAGE) da Universidade de Évora classificada como Excelente por uma equipa de peritos internacionais...

O Vital Jacket, um dos diversos projectos inserido numa lógica "Vestuário 2.0 - Texteis de Nova Geração" em que Portugal tem vindo a dar cartas a nível internacional, foi hoje apresentado oficialmente, apesar de estar pronto há cerca de um ano. Desenvolvido pela Biodevices, uma spin off do IEETA da Universidade de Aveiro, é uma t-shirt... mas é também um sistema de monitorização de sinais vitais embebido na roupa que junta a componente têxtil com micro-electrónica...

Para além do Magalhães...

Da célebre história de Nobel e da sua invenção" da dinamite ou dos ensinamentos do Professor Adriano Moreira sobre o desenvolvimento da tecnologia nuclear e o papel dos cientistas no mesmo, retiram-se idênticas conclusões: o que importa, e é determinante, não é a tecnologia, mas o USO, a ORIENTAÇÃO que se dá a esse uso... A tecnologia, por si, não é boa nem má, não produz resultados... São os homens, e não as máquinas, que determinam os fins das tecnologias e o sucesso ou insucesso dos investimentos... O que importa são os Valores e a capacidade de pensar o uso das tecnologias ...

Isto a propósito de uma interessante entrevista a Stephen Heyneman, no Público

"não se pode aumentar qualidade do ensino superior só com financiamento público (...)" E lê-se ainda:

"(...) Don Tapscott, especialista canadiano em tecnologia, recomendava ao presidente norte-americano que pusesse os olhos em Portugal e no seu investimento em computadores individuais para os alunos do ensino básico.

O Magalhães não convence Stephen P. Heyneman (...): “Gosto da sua portabilidade. O que me perturba é ter sido dado às crianças como se elas pudessem ter autonomia para trabalhar sozinhas. E os professores?”, pergunta. “Começaria por dar computadores aos professores para trabalharem e organizarem as suas lições. Era isso que recomendaria à vossa ministra da Educação” (...). O que viu (...) foi crianças a brincar com o Magalhães, “como se fosse uma máquina de jogos e não como se tivessem um computador para trabalhar”. “Não deve ter sido para isso que os computadores foram distribuídos. Certamente não eram esses os objectivos do Ministério da Educação, mas sim o da sua integração no trabalho escolar" (...).

Heyneman lembra um estudo comparativo feito na Áustria e nos EUA sobre a utilização dos computadores. Enquanto na Áustria o programa foi um sucesso porque os professores foram envolvidos e tiveram formação para aprender a trabalhar e foram eles que ensinaram as crianças; nos EUA não houve formação, nem integração no currículo e os resultados do programa não foram positivos. É em estudos como este que Portugal deveria reflectir, aconselha."

2009-07-05

Notícias e artigos que vale a pena ler... para reflexão...

Um novo PS?

PS exclui duplas candidaturas socialistas a câmaras e ao Parlamento: isto pode um sinal de que o PS aprende alguma coisa com os resultados eleitorais e com as sondagens (como as relativas ao Porto), mas ficará sempre a imagem que o PS vai "a reboque" dos cartões amarelos, vai atrás da decisão atempada e inteligente do PSD e que o faz a contragosto... Para reforçar esta ideia, a contestação interna a esta exclusão que mostra que não se trata de uma "adesão" de fundo a esta medida no PS...
Importava também esclarecer se esta medida pode visar responder aos resultados nas eleições Europeias e/ou à preocupação com a imagem que os Portugueses têm da classe política: é empiricamente verificável, e o estudo apresentado esta semana pela SEDES veio confirmá-lo, que a maioria dos Portugueses entende que a maioria dos políticos coloca os seus interesses acima dos do país... na mais vulgar das linguagens, os Portugueses acham que a maioria dos políticos procura... "tachos"...).
O PSD já está a aproveitar esta confusão, que era previsível há meses, tal como o mostram artigos anteriores do Moscardo...
Outra notícia que mostra as subtis novidades no comportamento do PS, prende-se com a defesa agora menos intransigente do desempenho do BP e de Victor Constâncio...

2009-07-04

Portugal Positivo...

As boas notícias merecem destaque no Moscardo. Esta não é bem uma notícia de última hora (o produto já está em comercialização há algum tempo... muita gente, mesmo em ginásios, já a tem....) mas bem merece destaque, e por isso aqui o damos: Vital Jacket, uma t-shirt inovadora, desenvolvida em Portugal, permite fazer electrocardiogramas de modo bem mais cómodo ... leia mais, aqui

SEDES: o Congresso...

O Congresso da SEDES sob o lema A Qualidade da Democracia no Pós-Crise, foi um evento em crescendo...

A conferência de fundo pelo Professor da Universidade de Columbia,
Ronald Findlay, sinceramente, não trouxe nada de muito novo.
Seguiu-se uma apresentação de João Salgueiro, sólida, de alguém que olha o país de um prisma prospectivo. Sendo umma
leitura da realidade que deixa muita gente pouco feliz, pelo realismo, a opinião do Moscardo é que faltou, ao ainda Presidente da Associação de Bancos, apontar claramente um caminho sobre como se poderiam implementar as políticas que propõe sem mudanças no próprio sistema político-partidário e no aparelho de distribuição e acesso de poder... Ou seja: falta saber-se quais as condições de exequibilidade dessas ideias... E, sem isso, estamos no reino do "Dever Ser"...
Além disso, o excessivo foco no aspecto económico, esquece não só as dimensões sociais, culturais e ambientais, mas até as... políticas! Ora essas são as dimensões basilares de uma democracia...
A nota mais positiva: a ambição para Portugal, para os Portugueses, não se satisfazendo com "alcançar a média Europeia" mas antes almejando a "ultrapassar os melhores..."

Os debates e conversas durante o almoço volante foram vivos e a parte da tarde ainda mais estimulante. Logo após o repasto foi apresentado o estudo sobre A Qualidade da Democracia, aos olhos dos Portugueses por
Pedro Magalhaes (que tanto nos diz, das margens... as de erro e as outras...). Os resultados foram comentados em quase todos os jornais e mantiveram a audiência bem desperta, com um debate final bem vivo e que o Presidente da SEDES teve que interromper sob pena de não se terminarem os trabalhos...
Uma frase do artigo do JN sobre o estudo resume bem o lado menos positivo dos seus resultados:
"Os portugueses estão descrentes. Sentem que os eleitos não atendem às suas expectativas. Esta percepção e a de que a Justiça não funciona contribuem para a sua ideia de que a qualidade da democracia é baixa. (...)
Em suma, o estudo diz que 51% dos cidadãos não estão satisfeitos com a democracia e destes 16% dizem-se "nada satisfeitos"(...) " . Leia mais,
aqui e aqui.
Quanto aos lados positivos dos resultados, porque também os há, destacam-se as liberdades individuais.

A importância do estudo é grande, tendo
Cavaco Silva comentado o mesmo. Espera-se que possam provocar reflexões e "olhares ao espelho", de todos os cidadãoes mas, sobretudo, entre os partidos, os detentores de cargos públicos e de soberania, entre a classe política e os profissionais ligados à justiça - isto apesar de os resultados, em alguns aspectos, apenas confirmarem outros estudos já existentes.

Além do valor do estudo em si, e do interessante debate que se seguiu à sua apresentação, o Congresso teve uma parte menos mediática mas não menos rica: três paineis simultâneos - todos tendo como pano de fundo A Qualidade da Democracia no Pós-Crise...

  • no Novo Contexto Económico (org. Victor Bento, com Silva Lopes, Daniel Bessa e José Tavares, naquela que foi a sala mais concorrida)
    no Novo Contexto Social (o ilustre sociólogo Manuel Villaverde Cabral organizou uma mesa que prometia polémica, com Carvalho da Silva - CGTP; Paulo Teixeira Pinto - ex-Presidente do BCP; e Fernando Ribeiro Mendes - ex-Sec. Estado da Segurança Social, num debate com pouco participantes mas que teve grande qualidade, a julgar pelos comentários que se ouviram)
  • na Sociedade do Conhecimento (organizado por Diogo Vasconcelos, com a premiada investigadora Elvira Fortunato; o Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento, Carlos Costa; o Secretário de Estado e porta-voz do PS, João Tiago Silveira; e o investigador e blogger Pedro Lomba). O Moscardo esteve neste painel e irá dedicar-lhe um post especial, mais aprofundado, nos próximos dias, por ter sido extremamente denso, com diferentes visões sobre a sociedade em que vivemos e em que viveremos, sobre as suas consequências para a vida das pessoas e para os sistemas políticos, e também com pistas para os melhores caminhos e estratégias nessa nova fase das sociedades humanas, em especial para Portugal... O interesse e vivacidade do painel levaram a que se prolongasse para além da hora, terminando já após o Prof. Luís Campos e Cunha ter apresentado as Conclusões do Congresso...

No dia seguinte, hoje, dia 4 de Julho, Lisboa foi palco de novo debate, com temas afins: "Ética na Política e na Economia", organizado pela Comissão Nacional Justiça e Paz. apesar de ser um sábado de manhã e de o local ser um (belo) Auditório na Estação de Metro do Alto dos Moinhos, a sala estava muito composta para ouvir a intervenção do Professor Adriano Moreira. Brilhante, como sempre, mostrou como a crise resulta de uma questão de fundo, seja a nível interno de cada sociedade/país seja a nível internacional: da crise de confiança - do valor da confiança, da crise no exercício da Pietas (e da cidadania) e da sensação de injustiça. A sagacidade da apresentação, a forma e elegância com que expressa as suas ideias e com que honra a nossa língua bem justificaram uma longa ovação, que deixou o próprio moderador, o presidente da CNJP, quase sem palavras...

Seguiu-se um painel com José Manuel Pureza e com o sindicalista Ulisses Garrido. De novo um painel substantivo, com leituras que transcedem a visão simplista de uma mera crise financeira que provocou uma crise económica... Dentro de uns dias esta conferência merecerá também um novo post...

2009-07-02

Justiça bloqueada?

"O excesso de garantismo é tão injusto como a falta de garantias porque conduz à impunidade” pode ler-se numa oportuna entrevista a Maria José Morgado que tem como pano de fundo o contraste entre a rapidez da justiça Americana no caso Madoff por oposição aos casos BPN, BCP, BPP...

A não resolução de casos como o da Casa Pia, que se arrasta para a trás e para a frente, anos a fio - por oposição a casos não menos complexos, como os casos de pedofilia na Bélgica ou o caso Fritzl na Áustria (julgamento poucos meses após a revelação do caso!) -, leva a questionar se esta não será, de facto, a questão de fundo?

Estas demoras ocorrem nos casos mencionados que, tal como os do Freeport ou os de Vale e Azevedo, são altamente mediáticos e são provavelmente tratados com prioridade (*) e de modo mais célere que os demais! Ora, se mesmo nesses casos temos processos para vários anos - quase sempre mais do que uma legislatura . é pertinente pensar-se que este excesso de garantismo pode, de facto, ser uma das fontes do problema...

(*) é natural que sejam tratados como prioritários, porque deveriam criar (criam?), nos agentes da justiça, um sentido de prioridade e uma compreensão de que demoras incompreensíveis nestes processos específicos, pelo seu mediatismo, afectam de modo irremediável a imagem dos Portugueses do funcionamento da Justiça... E esses agentes, alguns deles detentores de um Órgão de Soberania, sabem que não havendo confiança dos Cidadãos na Justiça é o próprio Estado de Direito que está em causa. Ora zelar pela confiança dos Portugueses no sistema Judicial e na sua capacidade de... fazer justiça, é precisamente a primeira missão que lhes está acometida.

(**) No caso do Freeport (e, de algum modo, no do BPN), a prioridade deveria ser dada de modo ainda mais claro, por envolver - ou por permitir levantar suspeitas - e afectar a imagem - e a reputação - do Primeiro Ministro e, no caso BPN, do Presidente. Mais uma vez é são os alicerces do Estado de Direito que estão em causa. Por isso a urgência em resolver os casos, para não permitir pairar suspeitas.

Made in Portugal: notícias positivas...

Mais mensagens positivas (além do Portugal Recomendado): aqui (Remade in Portugal), aqui (Prémio para Investigadores do Instituto Gulbenkian de Ciência), aqui (Joana Vasconcelos) e aqui (base da Ryanair no Porto)... Afinal Portugal ainda mexe...

Crise Ética na Economia e na Política

Comissão Nacional Justiça e Paz promove seminário "CRISE ÉTICA NA ECONOMIA E NA POLÍTICA", em Lisboa, dia 4, dia seguinte ao Congresso da SEDES ("A Qualidade da Democracia no Pós-Crise").

Perante o cenário actual do país, bem precisamos deste debate: abra-se um qualquer jornal e as notícias passam quase sempre por questões de verdade, de figuras públicas arguidas, de processos judiciais longos ou por resolver, de providências cautelares, por dúvidas sobre legalidades... Ao abrir o Público online de hoje (mas poderia ser outro o jornal), e 5 das 8 notícias nacionais destacadas são relacionadas com questões judiciais e de apuramento de verdade... E uma sexta refere-se a um eventual reforço orçamental para contratação de magistrados! Parece-se demasiado com o conteúdo da comunicação social Italiana, nos anos 90, durante o processo "Mãos Limpas"...