2011-08-27

Saúde, Autarquias, Justiça e… a Gestão Pública

Uma notícia/anúncio de Março que, a realmente acontecer, poderia realmente marcar uma diferença para as empresas? Sim, pelo menos para as exportadoras: a devolução imediata dos seus créditos de IVA que foi anunciada, em Março, como tendo início a 1 de Setembro… A notícia carece de confirmação… dentro de dias!


Uma outra notícia, mais recente, é uma entrevista importante, e sobre a qual é importante refletir (sobretudo para os lados do Rato creio que deve ser mesmo lida com atenção)… que pode ser reveladora… Correia de Campos elogia Paulo Macedo, dizendo que poderá ser um excelente Ministro, e aponta o dedo a Manuel Alegre e, pasme-se (!), a António Arnaut (o “pai” do SNS – Serviço Nacional de Saúde) como responsáveis no caso de este ter de ser desmantelado…


Falando ainda de Paulo Macedo, Ministro da Saúde: deverá estar contente com a indicação de um tribunal para que se implementem as receitas por princípio ativo e não por marca… Alguns médicos, as farmacêuticas que fazem investigação e alguns cientistas da área da medicina explicam que isso pode não ser nada bom em termos de saúde pública, sobretudo em algumas doenças e alguns pacientes, mas para os farmacêuticos e para os cofres do Estado pode ser benéfico… O mesmo contentamento de Paulo Macedo e Victor Gaspar com os limites nas deduções de despesas de saúde em sede de IRS e com o anúncio do Ministro da Economia de “cortes históricos”…  (já a Ministra da Agricultura, ainda em fase de aprendizagem sobre o que é o sector, segundo a própria, já pede redução de impostos… Contradições?).


A questão da margem de manobra do líder do PSD e deste Governo, e as suas implicações para os resultados da sua acção, é reforçada pela notícia fala do lançamento de obras públicas pelo Governo Regional de Alberto João Jardim logo após declarar-se perto da insolvência… a impunidade garantida pelas vitórias sucessivas na Região Autónoma implica manter sempre as lideranças do PSD reféns… Este sistema tem uma réplica, ainda que mais fraca, ao nível do poder autárquico. Por isso há dúvidas sobre o alcance do “choque administrativo” que Governo promete (suspeita-se do que no final isto irá dar, pois o PSD vive muito do seu poder autárquico pelo que margem de manobra de Passos Coelho é reduzida! E aguardam-se também os cortes ou limitações nos feriados e pontes… que também terão resistência forte, previsível, até da Igreja…).


As autarquias, apesar de cortes no pessoal, parecem incapazes de diminuir despesa e colocar pagamentos em dia - só às Águas de Portugal, Holding pública, as Autarquias devem, alegadamente, 300 milhões de euros!! Saúde e Autarquias parecem, pois, ser os sectores mais críticos para as contas do Estado: 86% das dívidas em atraso do Estado vem dos Hospitais ou das Autarquias

Mas a preocupação com a qualidade da gestão pública em Portugal (mas não só entre nós) é mais lata: notícias como as que explicam como, ainda antes da saída do PS do Governo, fundos de pensões públicos (CGD, …) “salvam” o “campus de justiça” numa medida com pouca racionalidade económica…


Paulo Macedo está ainda na berlinda pois a divulgação de rendimentos do Governo permite concluir que é quem mais dinheiro perdeu ao ir para o Governo, pois era quem mais ganhava entre todos os Ministros… Paulo Portas está no outro extremo, com o menor rendimento em 2010…


Ao nível ainda mais profundo, várias questões mostram como o país é por vezes gerido com falta de visão e inteligência, ou pelo menos parecem levantar sérias dúvidas, legítimas, sobre se não precisamos de líderes novos, com visão mais estratégica e menos tática… Sobre isso escreveremos muito em breve…

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