As embrulhadas legais à volta das candidaturas autárquicas e da limitação de mandatos não beneficiam a democracia. Os partidos - todos - não quiseram clarificar a situação, fazendo uma lei que se sobrepusesse a esta, mas retirasse as confusões. Assim, temos um cenário em que as duas mais importantes cidades do país, e mais umas tantas, não possam saber quais os candidatos do PSD - e noutros casos da CDU e no fim se arrisquem a ter candidatos que não fazem campanha...
Seara mantém-se na corrida a Lisboa e abre guerra jurídica... Como a entrega de listas é até 5 de Agosto, mas a decisão do Tribunal Constitucional pode surgir até finais de Agosto, pode acontecer que as listas de Seabra, a Lisboa, ou de Menezes, no Porto, sejam "cortadas" dos seus cabeças de lista, passando os números dois a candidato a Presidente da Câmara, com os outdoors e toda a máquina e comunicação montada em torno de Seabra e Menezes...
Se, por exemplo, ainda assim, o PSD ganhasse as eleições no Porto, pergunto se estaríamos certos que a maioria dos votantes saberia em quem teria votado, ou teria votado no PSD pensando que era Menezes, após meses de campanha com o seu rosto e o seu nome, quando afinal o candidato era outro... Será que isto é uma democracia a funcionar bem e de modo legítimo?
Mas o cenário inverso também é possível: se Menezes e Seabra forem admitidos, e o PSD perder, sobretudo no Porto, será que no final estaremos certos que estas confusões jurídicas não os terão prejudicado? E, mais uma vez, se tem de perguntar: será que isto é uma democracia a funcionar bem e de modo legítimo?
Será que não haverá razões para impugnar as eleições?
E qual a imagem que passa para os cidadãos, da classe política que cria uma confusão por ser incompetente a redigir as leis - quando são pagos para isso -, depois se recusa a melhorá-la - todos os partidos! - e manda a bola para os Tribunais?
E qual a imagem para os cidadãos de Tribunais que, não atendendo à urgência da clarificação, demoram meses (mesmo que sejam prazos legais, não são prazos aceitáveis ou úteis ou decentes)? E que decidem de modo tão diverso como SIM, NÃO ou "Não somos competentes" ?
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