Justiça?

A Justiça promete continuar a ser centro de atenções e a minar o futuro do país, em duas vertentes cruciais:
- Credibilidade do Estado
- Desenvolvimento Económico

Sem confiança na Justiça os cidadãos não acreditam no Estado. Uma Justiça demasiado tardia não é Justiça, é Injustiça. E gera-se um sistema em que a direitos não correspondem deveres, e em que esse mesmo Estado não tem autoridade moral para exigir cumprimento de responsabilidades.

A ausência de confiança no sistema judicial leva a alteração das decisões económicas, gera afectação de recursos a actividades improdutivas - como a cobrança de créditos - e prejudica seriamente a economia ao minar qualquer gestão de tesouraria ou qualquer planeamento capaz. E não pode o Estado exigir cumprimento de obrigações quando ele mesmo tem pagamentos a mais de um ano... Ou quando não devolve IVA que cobra à cabeça...
Pagamentos atempados e a liquidação do IVA após a sua cobrança e não após a sua facturação, bem como a celeridade e eficácia da justiça económica eram os três maiores contributos que o Estado podia dar à economia, hoje.

E as dúvidas, que há muito se instalaram, quanto à credibilidade e à isenção das empresas públicas ou que se ligam ao Estado de modo especial - por serem ex-empresas públicas, por haver golden share ou por serem empresas debaixo de regulação directa do Estado -, torna o caso ainda mais grave. O caso agora revelado, não sendo surpreendente, poderá levar-nos por dois caminhos:

- ou se apuram responsabilidades rapidamente, e se punem culpados, mesmo que isso abale todo o sistema político (lembre-se que a este se soma o caso BPN, onde estão também envolvidos nomes como os de Dias Loureiro, um dos mais influentes líderes políticos do país), restabelecendo alguma confiança dos cidadãos no sistema, mesmo que abale seriamente o nosso sistema partidário...

- ou o processo se arrasta ou se enreda em complicações processuais e erros formais e, no final, condenará levemente alguns nomes menos conhecidos, e acabará por libertar os "nomes maiores" e não esclarecerá o quanto é abrangente o sistema de troca de favores, e de ligação entre o mundo dos negócios e o do poder político (leia-se sobretudo sistema partidário) ... Minando ainda mais a confiança dos cidadãos no sistema, convencidos que há grupos e grupinhos que se protegem mutuamente...

Claro está que não chegamos ainda ao nível de ligações entre poder económico, polítio e criminalidade violenta existente nos casos italiano ou russo... em que além de Berlusconi ser ele mesmo acusado e de deter e controlar os canais privados de Televisão onde, ao contrário de homens como Balsemão, interfere e assume que interfere a nível de conteúdos, usando-os para publicidade pessoal e recrutamentos variados... têm ainda as Mafias, que de assassinatos assumidos sem pudor a chantagens ao próprio Estado e extorsões a privados e políticos, passando por negócios perigosos, como os de armamento ou lixos tóxicos...
E isto no país em que se deu a Operação Mãos Limpas, onde mais de 2000 líderes políticos foram afastados na década de 90, muitos acusados de ligações mafiosas, tal como o "todo-poderoso" líder da DCI, Andreotti que condenado apesar de ser um dos 5 Senadores da República (foi primeiro ministro 7 vezes durante 40 anos...)...