2010-02-10

Os custos do monopólio e da incompetência política...

Com maior ou menor liberdade, vivemos num regime democrático, ou seja, a escolha dos governantes é feita pelo "povo"... Claro está que podemos argumentar que a informação que nos é dada, a visão do mundo e do país que nos é transmitida é parcelar e enviesada... Mas no essencial é de escolhas livres que falamos...
Podemos também dizer que o sistema político baseado na "partidocracia" faz com que possamos apenas votar em listas partidárias e, portanto, que possamos apenas escolher entre quem não só é filiado num partido como é activo no mesmo, e se eleva a posições elevadas nessa máquina... ou obtém "apoios" que lhe permitem subir nesses aparelhos. Mais ainda: desde 1976 que apenas PS e PSD (e esporadicamente o CDS-PP) têm acedido ao exercício do poder. Significa isto que a nossa democracia em termos de real exercício de poder se limita à escolha entre listas propostas por partidos, e que estas são elaboradas com base num número reduzido de pessoas - estando os outros cidadãos impedidos de se candidatar a deputados, se não desejarem ser "membros de um partido"... Ainda assim, todos podemos entrar num partido... Pelo que em rigor absoluto todos somos responsáveis pelo estado de coisas...

Mas é triste quando:
- os dois maiores partidos têm como prováveis candidatos à sucessão em termos de liderança ex-líderes das "Jotas", ou seja, pessoas que há dezenas de anos "trabalham" no sistema, na máquina... Pedro Passos Coelho e António José Seguro...
- essas "máquinas" mostram a sua incompetência ano após ano, sobretudo na última década, após o abandono da política activa dos melhores quadros do país, para a iniciativa privada... o que gerou a nossa estagnação económica e, lentamente, um definhamento do debate e da preocupação com a "coisa pública", que gera hoje uma crise moral, de confiança em todo o sistema e, portanto, coloca realmente em causa o Estado de Direito como sistema que escolhemos..
- quando este estado de coisas implica gastos desnecessários para todos nós (desvios de recursos para "buracos" e "sacos"; aumentos de preços pelos fornecedores porque Estado demora a pagar e cria regras que dificultam processos negociais e contratuais; duplicações de gastos por mau planeamento e coordenação de serviços e por falta de sentido de "coisa pública" - antes funcionando os serviços como "capelinhas"; e monstruosas ineficiências e inflação de custos, com "favores" e "luvas" - não é só em Angola que haverá "gasosa"...), ineficiência económica gerada pela falta de confiança e incapacidade do sistema, sobretudo o judicial, que ALTERA DECISÃO RACIONAL - base do sistema de economia de mercado -, pois, a título de exemplo:
- ao saber que nada adianta aos meus credores ir a tribunal, empresas não pagam... ;
- ao saber que nada adianta ir a tribunal obter pagamento de créditos pela demora e incerteza do resultado, acaba-se refém do cliente principal;
- prefere-se desemprego a salários em atraso, pois não tenho métodos de recurso funcionais;
- alteram-se decisões de investimento porque não se acredita na justiça - e este é o primeiro, repete-se, PRIMEIRO, critério de decisão do investimento estrangeiro... o maior dos "custos de contexto"...);
...

A culpa é de todos nós... mas é sobretudo dos que dominam o sistema... E se calhar é tempo de Portugueses pensarem se "Sistema" faz sentido: os custos da democracia exclusivamente partidária estão à vista, não seria tempo de abrir a porta a movimentos de cidadãos, e acabar com monopólio partidário do acesso ao poder? Como todos os monopólios, são enormes as ineficiências... E hoje estamos a pagá-las... a duras penas, pois como se lê no i: "Portugal continua colado ao grupo de países com economias deprimidas e falta de capacidade política para corrigir as contas públicas, o que tem levado a uma pressão dos títulos de dívida pública, e consequentemente a um aumento dos custos de financiamento. "

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