Hoje será mais uma oportunidade perdida?

Há muitos meses que digo que é importante para o país ter o "velho" PSD de volta... O PSD que é coerente... Para termos uma BOA oposição, que se constitua como alternativa credível (aliás, "como solução de governo credível") - e para sê-lo tem de ser responsável...


Credibilidade, previsibilidade, ponderação, equilíbrio, capacidade de inovação, são atributos que se espera de um partido de poder. O PSD não os tem tido debaixo das últimas lideranças (?). Isso custa muito dinheiro ao país, em ineficiência, ineficácia, mau governo, e a nível externo... e com custos financeiros e económicos derivados da incerteza sobre a fiabilidade e responsabildiade da alternativa potencial... Nesse sentido, Aguiar Branco tem denotado, de facto, ser o mais preparado para lidar com estes tempos difíceis: "primeiro o país, depois o partido"... 90% dos militantes do PSD deverão hoje mostrar que pensam de outra forma... E, como disseram muitos militantes do PS ao eleger Sócrates: "votarei sempre no líder que tiver mais hipóteses de levar o partido ao Poder...". O PS e o PSD estão transformados em meras máquinas de distribuição de poder, em que a Política enquanto luta por ideias e ideais não têm lugar...
Aliás, o PSD não esconde estar ávido de poder... e promete não alterar a partidarização do aparelho do Estado que, em conjunto com o PS promove há quase 3 décadas... Isso é que é preocupante, porque nos custa a todos, a nível económico, a nível de produtividade e a nível de bem estar, material e imaterial...

Por isso, e para relembrar o que é a política que se assume de ideias e concepções sobre sociedade (de ambos os lados), deixamos aqui o artigo de Paul Krugman sobre a reforma do sistema de saúde nos EUA...

Os custos do monopólio e da incompetência política...

Com maior ou menor liberdade, vivemos num regime democrático, ou seja, a escolha dos governantes é feita pelo "povo"... Claro está que podemos argumentar que a informação que nos é dada, a visão do mundo e do país que nos é transmitida é parcelar e enviesada... Mas no essencial é de escolhas livres que falamos...
Podemos também dizer que o sistema político baseado na "partidocracia" faz com que possamos apenas votar em listas partidárias e, portanto, que possamos apenas escolher entre quem não só é filiado num partido como é activo no mesmo, e se eleva a posições elevadas nessa máquina... ou obtém "apoios" que lhe permitem subir nesses aparelhos. Mais ainda: desde 1976 que apenas PS e PSD (e esporadicamente o CDS-PP) têm acedido ao exercício do poder. Significa isto que a nossa democracia em termos de real exercício de poder se limita à escolha entre listas propostas por partidos, e que estas são elaboradas com base num número reduzido de pessoas - estando os outros cidadãos impedidos de se candidatar a deputados, se não desejarem ser "membros de um partido"... Ainda assim, todos podemos entrar num partido... Pelo que em rigor absoluto todos somos responsáveis pelo estado de coisas...

Mas é triste quando:
- os dois maiores partidos têm como prováveis candidatos à sucessão em termos de liderança ex-líderes das "Jotas", ou seja, pessoas que há dezenas de anos "trabalham" no sistema, na máquina... Pedro Passos Coelho e António José Seguro...
- essas "máquinas" mostram a sua incompetência ano após ano, sobretudo na última década, após o abandono da política activa dos melhores quadros do país, para a iniciativa privada... o que gerou a nossa estagnação económica e, lentamente, um definhamento do debate e da preocupação com a "coisa pública", que gera hoje uma crise moral, de confiança em todo o sistema e, portanto, coloca realmente em causa o Estado de Direito como sistema que escolhemos..
- quando este estado de coisas implica gastos desnecessários para todos nós (desvios de recursos para "buracos" e "sacos"; aumentos de preços pelos fornecedores porque Estado demora a pagar e cria regras que dificultam processos negociais e contratuais; duplicações de gastos por mau planeamento e coordenação de serviços e por falta de sentido de "coisa pública" - antes funcionando os serviços como "capelinhas"; e monstruosas ineficiências e inflação de custos, com "favores" e "luvas" - não é só em Angola que haverá "gasosa"...), ineficiência económica gerada pela falta de confiança e incapacidade do sistema, sobretudo o judicial, que ALTERA DECISÃO RACIONAL - base do sistema de economia de mercado -, pois, a título de exemplo:
- ao saber que nada adianta aos meus credores ir a tribunal, empresas não pagam... ;
- ao saber que nada adianta ir a tribunal obter pagamento de créditos pela demora e incerteza do resultado, acaba-se refém do cliente principal;
- prefere-se desemprego a salários em atraso, pois não tenho métodos de recurso funcionais;
- alteram-se decisões de investimento porque não se acredita na justiça - e este é o primeiro, repete-se, PRIMEIRO, critério de decisão do investimento estrangeiro... o maior dos "custos de contexto"...);
...

A culpa é de todos nós... mas é sobretudo dos que dominam o sistema... E se calhar é tempo de Portugueses pensarem se "Sistema" faz sentido: os custos da democracia exclusivamente partidária estão à vista, não seria tempo de abrir a porta a movimentos de cidadãos, e acabar com monopólio partidário do acesso ao poder? Como todos os monopólios, são enormes as ineficiências... E hoje estamos a pagá-las... a duras penas, pois como se lê no i: "Portugal continua colado ao grupo de países com economias deprimidas e falta de capacidade política para corrigir as contas públicas, o que tem levado a uma pressão dos títulos de dívida pública, e consequentemente a um aumento dos custos de financiamento. "

Viver no Caos... ou o Poder dos Funcionários...

Há uns largos meses (bem antes das Europeias), quanto a Manuela dizia que Bloco Central "jamais" - e no PS todos concordavam com ela -, eu dizia a uns amigos que estavam todos a disparatar e que poderiam ter de engolir o que estavam a dizer...
Aproveitei, já na altura, para dizer que me parece que ambos os partidos deviam aprender a fazer contas... Passadas as eleições europeias, e umas sondagens...

Na altura, como hoje, dizia que disparatavam porque entendia que o cenário mais provável para as eleições legislativas era uma situação nova no Portugal Europeu: nenhum conjunto de 2 partidos consegue maioria no parlamento, sem ser PS+PSD. Nenhuma outra combinação "a dois" serve. Mais, disse que era provável que mesmo a abstenção de um terceiro partido/coligação não chegasse para aprovar diplomas, mesmo os que requerem apenas maiorias simples...

Ou seja: ou teremos mesmo um Bloco Central, explícito ou tácito ou uma situação de ingovernabilidade, ou um regime de alianças "votação a votação" com Cavaco a forçar a abstenção do outro partido "grande" (PS ou PSD ou ambos - conforme quem liderar o Governo for PSD, PS ou seja um governo de iniciativa presidencial) em votações de orçamento e programa de governo...
A terceira opção, a de que Cavaco permita um governo (PS, PSD ou de iniciativa Presidencial) sem possibilidade de sobrevivência, não parece credível: o que ele mais estima é a estabilidade! A segunda, a do Caos, é ainda menos verosímil pelo que... o provável é que o PR force entendimentos e, se alguém (PS ou PSD) não aceitar, terá Cavaco a fazê-lo pagar pesadamente a instabilidade... e relembrar-lhe-á o PRD...

Ou seja, na prática, pela primeira vez, PS e PSD poderão ficar completamente reféns um do outro... e por isso o discurso de ambas as lideranças partidárias era descabido, precoce e reflecte incapacidade de compreender o que gera o Sistema de Hondt em termos de conversão de resultados eleitorais em termos de distribuição de poder (mandatos). [aliás, no mesmo dia, ainda tentei explicar porque é que, em termos de matemática eleitoral, o PS ganharia mais do que ninguém em ter eleições autárquicas e legislativas no mesmo dia...].

A ironia destas legislativas, posto isto, é que, na prática, o voto "de protesto" nos demais partidos, levando a que previsivelmente PS+PSD não tenham mais de 70% dos votos, acaba por "empurrar" para um ... Bloco Central, em que poder de CDU, CDS e BE fica até reduzido!

A alternativa a isto é uma situação de Caos... com governos insustentáveis... Mas isso não é necessariamente mau :-) : tal como em Itália, os Portugueses passam (quase) bem sem governo, mesmo sendo totalmente dependentes do Estado. Mas quem gere o Estado tendem a ser, perante governos fracos, os funcionários e os grupos de interesse... e esses não vão a votos... e lá continuarão, no poder, no dia 28 de Setembro... Tal como no reino da saudosa série Yes, Prime Minister...

PS: e há ainda mais uma "pimenta" possível, provável (ainda que, pessoalmente, não acredite que acabe por acontecer), a de o PS ser o partido mais votado, mas o PSD o partido com mais deputados. Qualquer resultado com diferenças inferiores a 2%, em que PSD seja o segundo partido, tornam este desfecho não só possível como credível, dada maior concentração de votos em termos regionais no caso do PSD, e da maior dispersão no caso do PS, considerando o consistente histórico de resultados eleitorais desde 1976. Quem chamaria Cavaco para formar Governo? [nota: o inverso, de ser o PSD o mais votado e o PS o partido com mais deputados é muito mais improvável].

PS 2: outra pimenta: e se a somar ao cenário anterior, ou a qualquer cenário em que PSD seja o partido com mais deputados e/ou votos, se der o caso de que PSD e PP fiquem bem longe dos 115 deputados (cenário mais do que realista, se considerarmos que concorrem separados - seria bem diferente se concorressem juntos), e PS+BE, por exemplo, desse para 115 deputados e se o BE dissesse a Cavaco que viabilizaria Governo PS? Cavaco iria seguir os procedimentos e convidar MFL a formar Governo, mesmo sabendo que não teria grande viabilidade, ou iria dar ouvidos a... Louçã, Rosas, Fazenda e Portas (Miguel) ???
Esta eleições prometem desde já um 28 de Setembro animadíssimo!
Pobres autárquicas... não terão grandes audiência!

A Partidarite: episódio 2

Este texto foi originalmente escrito em Maio, e era o contraponto a um outro, em que se explicava como o PS colocava os seus interesses acima dos do país, em alguns casos. Este post tenta mostrar como, noutros casos, são os demais partidos a usar a mesma lógica...

Os novos desenvolvimentos - a desistência de Jorge Miranda do cargo obrigam a repor este post... sem alterações pois, infelizmente para o país, como até o Presidente reconhece, a situação mantém-se... e até piorou: agora já não temos Provedor...

1. Começo por uma declaração de interesses: Jorge Miranda foi meu professor. Não foi dos professores que me tivesse marcado a nível pessoal, mas reconheço-lhe o seu papel histórico fundamental, o seu enorme conhecimento da constituição e o amor à causa das liberdades e garantias è, de modo geral, à causa pública e à cidadania.

2. O Provedor de Justiça é uma posição importante na defesa da Justiça – o sector mais carenciado de mudanças em Portugal.

3. O Provedor de Justiça é eleito por 2/3 dos deputados da Assembleia da República, que deveriam representar o país (e relembra-se que dos cidadãos, e não dos partidos, ainda que eleitos por listas, deriva a sua única legitimidade).

4. O PS propôs o professor Jorge Miranda. A CDU (PCP) e o BE reconhecem, abertamente, a qualidade e valor de Jorge Miranda para o cargo, e disseram até os seus líderes ser a pessoa mais indicada. Um bom número de deputados ilustres do PSD reconhecem o mesmo. O resto do PSD e do CDS em momento algum colocaram em causa o mérito de Jorge Miranda, e o perfil excelente para desempenhar este cargo.

5. Fica claro que, para o país, talvez pudesse haver soluções tão boas, mas não há, parece, soluções melhores. O Professor Jorge Miranda reúne consenso em termos técnicos, humanos, de experiência, de sentido de justiça, de noção de serviço público. É uma escolha com o qual todo o país pode ficar satisfeito. Seria uma óptima escolha para o cargo. É uma opinião generalizada entre a esmagadora dos deputados e de membros dos 5 principais partidos/forças políticas.

6. Jorge Miranda, num acto de grande abertura e espírito democrático, acedeu a ir a votos, sem ter garantias de ser aprovado. Acabou por desistir perante o desenrolar dos eventos e o impasse criado

7. A SUBSTÂNCIA: em função do exposto, o parlamento deveria poupar o seu tempo e os seus recursos, e eleger por unanimidade Jorge Miranda. Era um serviço ao país: elegia-se um óptimo Provedor de Justiça e não se perdia tempo nem recursos (e deixava-se Nascimento Rodrigues sair, o que já solicitou há muitos meses!).

8. Em vez disso, a liderança do PSD disse que não podia aceitar Jorge Miranda (curiosamente um fundador do PSD! E que pela sua ideologia poderemos aproximar mais do centro-direita do que centro-esquerda) porque este cargo, “tradicionalmente”, tem sido eleito por indicação do partido líder da oposição. Ou seja, contesta a FORMA e não a substância, pensando não no país, mas no acessório, gastando tempo e paciência, custando dinheiro ao país, atrasando mudanças na justiça, criando impasses, e não se dedicando a coisas mais importantes – quando o mundo atravessa a sua pior crise do últimos 75 anos (a mais séria desde o nascimento da maioria da população, portanto!)!

9. BE e PCP decidiram que esta FORMA não era boa, e portanto, que também tinham direito a apresentar candidatos. Agora, em Junho, acabam por desistir...

10. PSD, PCP e BE, como bem disse Rui Rio na altura, andam a brincar ao arremesso de candidatos, criando custos e perdas de tempo desnecessárias ao retardar uma decisão simples, que servia o país tão bem ou melhor que as soluções que propõem – no entender deles mesmos! Em nome de quê? Não se percebe bem, mas seguramente, e no dizer dos próprios, não em nome de o país – que era quem aqui interessava!!! – ter uma solução melhor. Ou seja: PSD, BE e PCP não agem em nome do interesse do país, mas em nome de quaisquer outras coisas que, independentemente do que sejam, deveriam vir SEMPRE abaixo do interesse de Portugal.