A longa história central de Fukushima

A grave situação da central nuclear acaba por revelar histórias incríveis de grande dimesão humana. Por um lado, como deixámos aqui, ontem, o brio dos que arriscam a vida expondo-se a níveis de radioactividade perigosíssimos para tentar evitar uma tragédia maior, por outro uma história de Escândalos e dúvidas na história da central de Fukushima, que revelam comportamentos muito pouco éticos e uma total falta desse mesmo brio, ou de preocupação com a vida humana… Mostrando que afinal não é só entre nós…
Mais uma vez fica demonstrado que o dilema entre a ética da responsabilidade e a das convicções, como o define Adriano Moreira, é o pano de fundo em que a acção política se move…
PS: No terreno, as últimas notícias sobre o estado actual dos diversos reactores e níveis de radioactividade não são as mais animadoras… Os estrangeiros são aconselhados a sair…
Na Libia os acontecimentos caminham para o restabelecimento do poder de Khadafi sobre todo o território. Isso não impede que Luís Amado repita que o regime está votado ao isolamento, e que o filho de Khadafi peça de volta o dinheiro que diz ter dado para financiar a campanha de Sarkozy. 
A questão ética, como se vê, é de facto a questão primeira…
E entre nós? Haverá ainda espaço para evitar a crise política e a necessidade de ajuda externa na forma de “pacote”?

Acusar sem provas não é debater democraticamente: é difamar! (cometários a texto de Eduardo Cintra Torres e a outros exageros...)

Não sei se o PS está ou não está por detrás de retirada do famoso Jornal Nacional (ou melhor, a retirada da sua apresentadora) do ar. Tenho dúvidas. Espero que não esteja, a bem do país. Mas é de admitir, até, que esteja, mesmo que indirectamente. É natural que, pelo menos, tenha havido tentativas de "agradar" ao PS, como diz Marcelo. E/ou que haja motivações políticas na decisão, como diz Carlos Barbosa (ver também no i-online)
Espero que a liberdade de imprensa não seja colocada em causa, tal como o Presidente e outros actores políticos, incluindo o próprio PS, afirmaram. Claro que falta também reflectir sobre se o modo como era apresentado o dito Jornal não era também, em si, um atentado à liberdade, confundindo-a com libertinagem ou se, pelo contrário, merece vigílias... Miguel Paes do Amaral ou Paulo Simões estão nesta linha...
O que não compreendo é como se podem produzir acusações graves, para mais a 23 dias das eleições, com base em mera "opinião", com um titulo "PS de Sócrates é contra a liberdade", como faz Eduardo Cintra Torrres ou Pacheco Pereira ou MFL...
Acusar Sócrates, o PS, e até Mário Soares de atentarem contra a liberdade de imprensa é, em si, algo muito sério. E tem de se ter muita certeza - e provas - de que PS decidiu de modo premeditado e conseguiu impor a sua vontade aos decisores (não se percebeu ainda quem são... é uma facto! Ninguém assume, nem Espanhois nem Portugueses). Se não se apresentam provas e se fazem acusações com esta gravidade, então estamos no campo da calúnia e da difamação...! Eduardo Cintra Torres nem sequer diz "penso que", "parece-me" ou usa qualquer outra forma de levantar dúvidas. Apresenta a sua opinião como verdadeira. Retira as suas conclusões como se tivesse provado que o PS decidiu... É grave! E não é democrático ou edificante. É pouco ético, para não dizer pior...
Mas o mais grave é quando depois se compara métodos a Chavez e Putin. E por um motivo muito simples... dentro de 23 dias acabou-se a maioria absoluta do PS. Seja qual for o resultado das eleições, todo o Português, incluindo os dirigentes do PS, já perceberem que nenhum partido terá maioria absoluta e que provavelmente nem quaisquer dois partidos que não PS e PSD poderão formar maioria "a dois". Ou seja: a partir de 28 de Setembro, o PS, mesmo que ganhe, passa a ter de negociar com os demais partidos. E todos nós, creio, acreditaremos nos resultados que sairem das eleições. Acreditamos que não há fraude... Ou seja, acreditamos que PS, mesmo detendo poder com maioria absoluta, e domínio dos Ministérios da Justiça e do Interior, não irá fazer batota! E poderá, por isso, até perder as eleições. E isso, nem Chavez nem Putin garantem, aos nossos olhos... Se assim é, então esta comparação, para mais dirigida a um dos partidos que conta com mais anti-Salazaristas nas suas fileiras, é por isso insultuosa. E não é assim que se promove o debate democrático!
Pois é tudo isto que se lê num texto dos mais reputados críticos de Televisão em Portugal, aqui, na mesma linha de outros exageros (a menos que se PROVE que PS teve influência na decisão, caso em que governo se deveria demitir de imediato!) .
Creio que Eduardo Cintra Torres deveria fazer duas coisas:
1. mostrar PROVAS do que diz e não apenas ACUSAR sem dizer em que se baseia, que não apenas a sua OPINIÃO...
2. admitir que poderá ter exagerado, no "calor da escrita" e do momento...

Há que parar com tanta má-informação baseada no "diz que disse" e no "parece-me", tomado como verdade e não como mera opinião, não apenas neste caso mas em tantos outros. Ja Platão, discípulo de Sócrates, apontava claramente a diferença entre OPINIÃO e CONHECIMENTO...
PS: e a saga pode ainda ter outras consequências, empresariais

Proibição do Comunismo?

Alberto João Jardim tem inúmeros tiques anti-democráticos, arrogantes e de desrespeito e má educação para com os seus adversários, e até pelos seus correlegionários políticos (não esquecer o "Sr Silva"...).

Porém, a proposta/questão de AJJ sobre a necessidade de mudança Constitucional e da proibição do Comunismo é pertinente, por três motivos:

1. em qualquer democracia liberal e em qualquer Estado de direito democrático (ver artigo anterior sobre definições de conceitos), a questão de saber se algum ideologia anti-democrática deve ou não ser proibida é uma questão fulcral, por ser definidora e fundacional do Regime, ou seja, deve ser debatida, e tratada a nível da Constituição, o seu texto fundador...

Por isso, que seja colocada no plano Constitucional, é pertinente, em qualquer momento... pelo menos em teoria...

2. À questão "Vivemos numa sociedade em que a liberdade de opinião, de expressão e de activismo/associativismo é plena e nenhuma ideologia é proibida, ou há limites?", a nossa Constituição responde que há limites e contempla, especificamente, o Fascismo... Tal proibição tem de ser entendida no seu contexto histórico que rodeou a redacção da nossa 6ª Constituição MAS a verdade é que ela proíbe qualquer movimento ou associação que defendam limitações à democracia ou à liberdade por via de um sistema fascista... Logo, é pertinente saber se, 34 anos depois, essa limitação se deve manter, ou deve ser, e de modo coerente em termos de rigor científico, alargada para "todas as ideologias que defendam regimes políticos em que a escolha do modo de Governo não seja por votação universal e secreta ou que defendam o fim da liberdade de expressão, de opinião e de circulação... ".

A maioria dos países Europeus tem proibições, do Comunismo e/ou do Fascismo e/ou mais genéricas... A resposta não se pode, nunca, desligar do contexto histórico de cada país...

3. Que esta questão seja levantada em momento eleitoral é também pertinente e correcto do ponto de vista do sistema político: se esta a ideia que AJJ defende, deve expô-la, precisamente, em período eleitoral. É este o momento em que se debatem as grandes ideias e as linhas de fundo que se defendem para o país e, por isso, quem tiver ideias, deve apresentá-las agora, nesta altura. Para que os eleitores saibam quais as propostas e ideias em que votar em cada partido implicam, e para que, depois das eleições, não surjam "surpresas", ou ideias de ruptura que não foram debatidas em momento pré-eleitoral.

Dito isto...

4. O facto de a questão ser colocada como foi e pela voz que foi... faz, infelizmente, a questão perder a sua "credibilidade": a maioria dos Portugueses não se revê em AJJ nem o toma seriamente, a começar por muitos membros da classe política, e do próprio PSD...

5.Por outro lado, esta é - sempre, em qualquer país e em qualquer momento - uma questão fracturante. Quando está temporariamente (considerado o tempo histórico) resolvida (como é o caso em Portugal), deve deixar-se a questão, se ela não interfere no bom andamento do sistema democrático... Logo: esta questão deve ser levantada quando faz sentido na agenda política e cívica, não porque alguém se lembrou, isoladamente, de a trazer. Que um responsável político a levante de modo ligeiro, ou a mencione apenas para fazer headlines ou gerar ruído, não é construtivo nem beneficia a democracia, nem dignifica a acção Política...

6. Em Portugal há pelo menos 3 ou 4 partidos, legais, que defendem uma ideologia Comunista ou próxima do Comunismo (PCP; BE; PCTP-MRPP; POUS...), que representam de 15 a 25% do eleitorado pelo que levantar a questão é criar um debate fracturante. Será pertinente? Fazê-lo de modo gratuito sem ter debatido a sua pertinência dentro - pelo menos - do seu Partido, parece descabido. Por isso alguns até desvalorizam a questão

7. Quem vai às eleições, em Portugal, são os Partidos. AJJ pertence ao PSD, e é dele um militante destacado, com responsabilidades no Partido e no país. O PSD é um dos dois partidos que, tradicionalmente, tem um número de deputados suficiente para ser parte activa em qualquer mudança constitucional (juntamente com PS, à excepção do breve período do PRD). Por isso, por uma questão de clareza, é FUNDAMENTAL que o PSD reaja, dizendo se esta é, ou não, uma proposta que poderá vir a levantar na próxima legislatura e se esta questão faz ou não parte da sua agenda política... Para evitar as tais surpresas pós-eleitorais... Esta a questão, neste momento, a que PSD fica OBRIGADO a responder...

ACTUALIZAÇÕES sobre a questão do Irão...

Após os posts de fundo sobre a situação do Irão, deixamos algumas actualizações.

Khamenei, Supremo Líder do Irão, pede apoio para o novo Governo de Ahmadinejad, mantendo a posição que anunciou logo no início dos protestos. As manifestações vão, aliás, perdendo força, não tendo hoje superado as centenas de pessoas e, aparentemente, reina a calma nas ruas, já após as duras intervenções da polícia anti motim e da desistência de queixas por parte de Mohsen Rezai (Act.: dia 24.Jun) Aliás, até as homenagens às vítimas enfrentam dificuldades.

Tal como já se afigurava provável, o regime iraniano não cede, e não há qualquer alteração de fundo... a curto prazo (actualização: dia 23.Jun)

É de prever que este movimento popular terá as suas consequências em momento posterior, tal como aqui se escreveu há uma semana atrás, opinião partlhada, agora, entre as lideranças ocidentais. A crise económica - ou a capacidade de lhe colocar rapidamente um final à mesma e ao crescimento do desemprego (subiu de 10 para 12% em pouco tempo, como no resto do mundo..) e da inflação (agora próxima dos 25%) - poderá determinar se esse momento posterior será a curto ou a mais longo prazo. Aliás, após um período de crescimento intenso, até inícios de 2008, a "crise" já foi o tema central do debate eleitoral.

Liberdade e Responsabilidade: Citador

Citações...

Os Direitos Conquistam-se, não são uma Dádiva

Os Direitos Conquistam-se, não são uma Dádiva - Artigo do Público Online, aqui .

Leitura obrigatória. Não precisa comentários...

Ciência Política em 400 palavras

Na sequência de vários comentários e confusões, alguns esclarecimentos, ainda que "simplistas", poderão ser úteis:

- DEMOCRACIA não é uma forma de Governo. É uma forma de ESCOLHA de Governo… Na democracia essa escolha é feita pelo “POVO” (membros da comunidade com direitos de CIDADANIA na sociedade politicamente organizada) e, por isso, é no Povo que reside a SOBERANIA, pois é nele que reside a LEGITIMIDADE para o EXERCÍCIO do PODER (GOVERNO).

- A nossa forma de organização política é a de ESTADO NAÇÃO (ainda que haja debate sobre se "AINDA O SOMOS?").

- A nossa forma de Governo é a de REPÚBLICA (derivado de RES PUBLICA - "coisa pública", que tem, no nosso caso, como pilares a CIDADANIA – os indivíduos membros da comunidade são sujeitos de direitos, nomeadamente perante o ESTADO - e a preocupação com a "coisa pública" e em que interesses gerais se devem sobrepor aos particulares), LAICA (sem interferência das autoridades religiosas na esfera política), Semi-Presidencial de base parlamentar (a democracia Portuguesa é tecnicamente considerada como "semi-presidencialista" dados os poderes como os de veto e de dissolução do Parlamento que o Presidente tem sobre os demais órgãos), com SEPARAÇÃO DE PODERES (Legislativo, Executivo e Judicial).

Vivemos, (em teoria, pelo menos :-) ), segundo a nossa Constituição num Estado de Direito Democrático.
- ESTADO DE DIREITO (em que a Lei é a forma suprema, de legitimição das acções dos seus cidadãos e demais agentes – empresas, Estado, etc) e, sobretudo,
- DEMOCRACIA LIBERAL (em que as LIBERDADES E GARANTIAS - individuais - são pilares fundamentais, evitando alguns "riscos" da Democracia como, por exemplo, a TIRANIA DA MAIORIA...).

Porquê estas "especificações?

- LIBERDADES e GARANTIAS (a que também correspondem responsabilidades/deveres do CIDADÃO)
- REPÚBLICA
- ESTADO DE DIREITO
- DEMOCRACIA
- SEPARAÇÃO DE PODERES
- ESTADO LAICO
só a convivência destes pilares, em conjunto, garantem o modelo de sociedade que temos... Com os seus defeitos e virtudes...

O facto de estarem de algum modo “assegurado” a todos – ainda que de modo imperfeito! -, e de surgirem associados, leva a não ser claro que se trata que são dimensões diferentes da organização política.

Na realidade, pode haver DEMOCRACIA NÂO LIBERAL (é democracia mas não há certas liberdades e, muitos menos certas GARANTIAS para o CIDADÃO perante o ESTADO), ou num Estado que não seja uma República, ou que não seja Laico, ou que não seja um Estado de Direito.

Exemplos: no Estado Novo, tínhamos uma aparente Democracia (havia eleições, em que mais de 50% das pessoas podiam votar...), era um Estado de Direito (havia lei, que era aplicada pelo poder judicial... ainda que se possa colocar questão sobre arbitrariedade desse poder e sua subjugação ao poder político...), uma República (a definição de “interesse público” era particular... mas era em seu nome que se fazia Governo) e era um Estado (semi-)Laico, pelo menos desde a Concordata. O que não existia, na prática, eram as liberdades individuais e as Garantias... O que somado às "batotas" eleitorais acabavam por impedir uma verdadeira Democracia como a concebemos... Mas o pilar fundamental inexistente era o da LIBERDADE... e só complementarmente o da DEMOCRACIA: Por isso a associação do 25 de Abril à LIBERDADE faz todo o sentido...

Outro exemplo: O Irão é considerado, tecnicamente, uma democracia, pois Governo é escolhido por mais de 50% dos potenciais cidadãos. Pretende também ser um Estado de Direito (Lei Religiosa, mas Lei...) – sendo este um ponto passível de Debate... Mas não é LAICO (legitimidade advém de Religião), e muito menos uma DEMOCRACIA LIBERAL...

Dia Mundial do Não Fumador

Dia Mundial do Não Fumador...Começo com uma declaração de interesses: sou um anti-tabágico. O fumo incomoda-me. E tudo o que se refere a tabaco inestético. Não lhe vejo nenhuma vantagem.
Sou a favor de uma lei mais radical do que a nossa em termos de fumo em locais fechados de uso público, do género: "É proibido, ponto." E de um escrupoluso respeito pela mesma. Com multas pesadas para os proprietários dos espaços onde se fume, contra a lei.

Entendo, porém, que haja quem queira manter ou entrar neste vício. É um direito: desde que não prejudique terceiros, algo possa/deva, ser proibido. É a regra básica da Ética.

Por isso acho que não se deve subir preços que se crie mercado para o "mercado negro" e o tráfico... A Lei Seca e o modo como o tráfico de "droga" se tornou num dos maiores cancros do planeta, com fortes ligações a problemas de sáude pública e de segurança internacional, como o colapso de Estados, o tráfico de armas ou o terrorismo, mostram que esse não é um bom caminho...

em suma, penso ser mais eficaz a ASAE ter um site onde qualquer cidadão enviasse uma mensagem a denunciar o desrespeito pela "Lei do Tabaco", e a fazer as entidades proprietárias a pagarem as devidas multas, do que subir preços ou ter imagens chocantes nas embalagens: isso tem vindo apenas a criar mercado para os produtores de "capas" de maços... [espero, no sentido de ter esperança, que alguém mostre que estou enganado, e que nos países em que tal foi introduzido essa medida produziu resultados.. como o fez a lei da proibição total de fumo em locais públicos, na Itália, por exemplo - quebras de 40% do consumo!]