Federalismo?

VS.

Obrigado Dr. Nuno Melo.
Elevou o nível desta campanha.
Finalmente algúem falou verdadeiramente daquilo que deveria ser discutido nesta campanha, e fê-lo de forma correcta: o Dr. Nuno Melo disse que PS e PSD têm opções FEDERALISTAS mas não esclarecem devidamente as consequências dessas opções. É verdade.

O MOSCARDO assume-se como Federalista mas, muito mais importante, defende a ética e a frontalidade como única forma de estar na Política, e por isso agradece ao Dr. Nuno Melo, por pedir clareza e honestidade intelectual, e porque finalmente alguém fala do que verdadeiramente se deveria discutir nestas eleições: queremos mudar o sistema fiscal? Queremos avançar para uma UE mais integrada? Que consequências tem isso no nosso dia a dia? Que custos e benefícios nos traz? Que papel tem o Parlamento Europeu neste processo? E as demais instituições? E o que pode fazer cada cidadão para defender aquilo que acha serem os seus interesses neste processo?

É esta oportunidade de CLARIFICAR POSIÇÕES e ESCLARECER os CIDADÃOS QUE estas ELEIÇÕES para o Parlamento Europeu DEVERIAM REPRESENTAR. Cada partido deveria aproveitá-la e, mais, tinham a obrigação ética e política de aproveitar. É essa oportunidade que não têm querido ou sabido aproveitar, preferindo entreter-se com questões laterais, menores e, nalguns casos, indignas...

Com estas declarações, o Dr. Nuno Melo apontou à essência do Debate Europeu: acreditamos num Modelo mais Federalista, num Modelo Confederalista ou num Modelo de Mera Cooperação entre Estados?
Estas opções implicam grandes diferenças no Modelo de governo da União (mais órgãos e mais peso das decisões supra-nacionais ou um modelo mais inter-governos, com maior peso para os Estados Membros?) e implica diferenças a nível da política de defesa, política externa, políticas orçamentais e fiscais e no próprio simbolismo identitário de qualquer Nação...

O CDS-PP acredita na terceira opção. O PS aponta mais para a primeira, de modo porém não totalmente assumido (porque não são explícitos quanto às consequências, conforme acusa o Dr. Nuno Melo). O PPD-PSD divide-se - se houvesse referendo interno, era provável uma cisão no partido. BE e PCP são, obviamente, contra - pelo menos no que se refere a ESTA União Europeia baseada em democracias liberais...

O Federalismo é em si, em termos de ciência política, um "bicho estranho". Geralmente os estudiosos apontam para formas de organização política que seguem um dos três grandes modelos históricos:
- Estados Unidos da América
- República Federal da Alemanha
- Confederação Helvética

Os modelos Brasileiro e o modelo de Federalismo-não assumido-de geometria variável usado pelos nossos vizinhos Espanhois, têm vindo progressivamente a ser identificados como modelos alternativos/complementares aos anteriores.

Todos os Federalismos, porém, partem de uma organização baseada na independência das suas unidades orgânicas (Estados, Landers, Cantões, Regiões...) que, em teoria, colocariam sobre uma autoridade comum apenas a DEFESA e as RELAÇÕES EXTERNAS (sendo a restante política realizada com base nessas unidades...), sendo competidores nas restantes dimensões (repete-se: em teoria). Isto implica, SEMPRE, mesmo nas versões mais reduzidas, IMPOSTOS ESTADUAIS e IMPOSTOS FEDERAIS. Não há fuga possível a esta realidade...

A construção Europeia tem sido um processo contínuo de inovação política, ladeando as delicadas questões do Federalismo. Inovações como a geração de receitas para a União Europeia fazendo reverter para a "Federação" uma determinada percentagem de um imposto (o IVA) tratam-se de formas de "camuflar" esta realidade... Este o grande dilema da União Europeia e da sua evolução desde o nascimento da Comunidade Económica Europeia, em Roma, em 1957 e, sobretudo, desde o começo do uso da designação de União Europeia e da integração dos Pilares da PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e da JAI - Justiça e assuntos internos. Assumir o projecto Federalista ou não tem sido o pano de fundo dos últimos 52 anos... O modelo de progressiva passagem ao chamado "Estado Pós-Moderno", não baseado no tradicional nacionalismo, mas antes em transparência e interdependência, é uma alternativa ainda longíqua...

Ora, para crescerem as dimensões dos chamados "pilares", então a questão do imposto europeu tem de se colocar. E a dos nacionalismos também. E é por isso que o Dr. Nuno Melo colocou a questão certa, do modo correcto: o que é cada partido QUER da União Europeia, e que papel defende que Portugal deve ter nesse processo? Ceder impostos nacionais para um imposto Europeu? Aceitar que Portugal possa ter de acatar (mais9 decisões em que não vota, ou de que discorda?