A proposta de voto obrigatório que surgiu pela voz de Carlos César gerou muitas reacções negativas (mais de 30 blogs, segundo o Público), incluindo a reacção do Margens de Erro. É normal tal reacção. é um assunto sensível.
Não sendo a favor da proposta de voto obrigatório, à partida, parece que a proposta pode e deve ser debatida. Do debate poderão, em si, surgir ideias úteis à melhoria da nossa democracia. Quando as percentagens de votantes baixam sucessivamente, e o desinteresse pela coisa pública é crescente, então todas as alternativas devem ser equacionadas...
Da introdução total ou parcial de círculos uninomiais ao voto obrigatório, da abertura das legislativas a listas não-partidárias à introdução do voto electrónico ou à discussão séria da formação cívica "ao longo da vida"...
De qualquer modo, faz-se notar que há sistemas democráticos com soluções muito diversas: da não obrigatoriedade de recenseamento (EUA, por exemplo) até à obrigatoriedade de voto (Bélgica, Itália, por exemplo). Tendo vivido em ambos os países, posso atestar que não são menos democráticos por isso... Não há, aparentemente, modelo perfeito. Há, isso sim, e ao contrário do que se lê por exemplo em alguns comentários ao artigo no Blasfémias, o dever que o cidadão tem, para consigo e para com a sociedade, de participar no processo político.
É muito importante não esquecer que, em qualquer sociedade democrática, os direitos têm de ser contrabalançados com deveres, e que a participação política é a única forma de evitar a chegada ao poder de minorias ruidosas ou de maiorias que não respeitem o direito das minorias...
2 comentários:
em face de respostas menos próprias dadas pelo autor do post no Blasfémias, apresentamos um esclarecimento: o "Soberano" não é o povo. O "Soberano" é o que tem o poder de "Império". Ou seja, “o” que governa o "Estado" (nas sociedades modernas), sendo o Estado a entidade abstracta que consiste na sociedade politicamente organizada - e que tem, portanto, uma forma de Governo (caso não seja uma Anarquia).
A democracia é um dos métodos de escolha do Governo, ou seja, dos que exercem esse Poder.
Em democracia, o "Povo" (o conjunto dos Cidadãoes) detem (ou deve deter) o poder exclusivo de eleger o Governo. Por isso se diz o Povo ser "Soberano". Se a Soberania tem, em democracia, como única fonte de legitimidade, o POVO, a escolha livre dos votos (ao contrário da Monarquia, por exemplo, em que tal legitimidade advém do sangue).
Se os membros do corpo eleitoral são ou não obrigados a exercer é então uma questão que deve ser debatida. Notar não há arbitrariedade pois TODOS os membros do corpo são obrigados a fazê-lo, em igualdade.
Pela minha parte, como disse, não acho que a obrigatoriedade seja uma boa solução. Entendo, isso sim, que todas as hipóteses e sugestões devem ser debatidas.. Debater de modo construtivo e aberto, debatendo argumentos, e comparando hipóteses alternativas. E não de modo destrutivo, “deitando abaixo”, ridicularizando ou, pior, adulterando os comentários de terceiros.
Este blog pauta-se pela honestidade intelectual e nunca pelo "bota-abaixismo". Ou seja: a cada cómentário crítico deve corresponder uma alternativa. Não meramente uma crítica.
Respondendo de novo a um comentário do Blasfémias comparando a solução ddo voto obrigatório para a falta de participação cívica com uma solução de "almoço obrigatório" para a "fome em África":
1. no caso da fome em África, a obrigatoriedade de um almoço era uma óptima medida. Infelizmente não aplicável. Como não faz parte d leque de soluções possíveis, não vale a penas (no imediato) ser equacionada.
2. A obrigatoriedade de voto é uma possibilidade - na qual, por acaso, não creio, à partida. É exequível. Pode (e deve), portanto, ser equacionada, entre outras medidas, como as que se apontam neste post, ou outras.
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