A não resolução de casos como o da Casa Pia, que se arrasta para a trás e para a frente, anos a fio - por oposição a casos não menos complexos, como os casos de pedofilia na Bélgica ou o caso Fritzl na Áustria (julgamento poucos meses após a revelação do caso!) -, leva a questionar se esta não será, de facto, a questão de fundo?
Estas demoras ocorrem nos casos mencionados que, tal como os do Freeport ou os de Vale e Azevedo, são altamente mediáticos e são provavelmente tratados com prioridade (*) e de modo mais célere que os demais! Ora, se mesmo nesses casos temos processos para vários anos - quase sempre mais do que uma legislatura . é pertinente pensar-se que este excesso de garantismo pode, de facto, ser uma das fontes do problema...
(*) é natural que sejam tratados como prioritários, porque deveriam criar (criam?), nos agentes da justiça, um sentido de prioridade e uma compreensão de que demoras incompreensíveis nestes processos específicos, pelo seu mediatismo, afectam de modo irremediável a imagem dos Portugueses do funcionamento da Justiça... E esses agentes, alguns deles detentores de um Órgão de Soberania, sabem que não havendo confiança dos Cidadãos na Justiça é o próprio Estado de Direito que está em causa. Ora zelar pela confiança dos Portugueses no sistema Judicial e na sua capacidade de... fazer justiça, é precisamente a primeira missão que lhes está acometida.
(**) No caso do Freeport (e, de algum modo, no do BPN), a prioridade deveria ser dada de modo ainda mais claro, por envolver - ou por permitir levantar suspeitas - e afectar a imagem - e a reputação - do Primeiro Ministro e, no caso BPN, do Presidente. Mais uma vez é são os alicerces do Estado de Direito que estão em causa. Por isso a urgência em resolver os casos, para não permitir pairar suspeitas.
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