Antes de mais, algumas notas:
- esta é um texto simplista, um pequeno curso de ciência política sem pretensões científicas, visando apenas "ajudar" e orientar cidadãos com menor formação política
- a história política portuguesa, e sobretudo a forma como se prolongou uma ditadura tão longa durante o Século XX e o modo como se saiu dela, marcou profundamente todo o país e o seu sistema político-partidário, que tem por isso originalidades face a outros países Europeus, que se mantêm. O objectivo aqui é também explicitar algumas dessas originalidades e dessas estórias que fazem a nossa história recente, e que ajudam compreender em quem podemos votar no dia 27 de Setembro de 2009.
A ideologia reflecte visões do mundo e da sociedade, fruto das respostas a questões como:
- A não ser os anarquistas (e mesmo esses...) a maioria das pessoas aceita que uma Sociedade (o conjunto das pessoas que constituem uma dada comunidade, neste caso os Portugueses) para subsistir necessita de se organizar politicamente. O Estado é a sociedade politicamente organizada. na relação do Estado com a Sociedade
- quais os valores mais importantes para alcançar o bem-estar (o "bem estar" é um objectivo de todos os partidos, em princípio): a igualdade ou o mérito ou a liberdade?
- qual deve ser a base da criação de riqueza? O Estado ou o sector cooperativo ou o sector privado (incluindo aqui todas as formas de organização privada)?
- Qual deve ser a base da distribuição da riqueza? O Estado, o sector cooperativo ou o sector privado?
- é mais relevante ter uma sociedade igual ou uma sociedade rica? (noutros termos: é mais importante criar riqueza, mesmo que fique mal distribuída, ou é mais importante a igualdade)?
- A propriedade deve ser sempre que possível privada, sendo o Estado apenas regulador e interventivo apenas em casos excepcionais (bens públicos puros), ou pelo contrário ao Estado cabe assegurar um leque alargado de serviços e produtos (sobretudo bens alimentares, energia, etc.)?
- as pessoas ou a nação como prioridade, exemplo: mais importante o país ser "rico" e "forte" ou as pessoas viverem materialmente bem?
- separação absoluta de questões religiosas da questão política (laicismo radical), ou esta não é uma questão importante, devendo até haver uma "orientação religiosa" em função história do país e da opção religiosa da maioria da população?
- o que deve surgir como factor preponderante na organização da sociedade? O Estado, para criar igualdade ou a Família ou as corporações (agregação de interesses)?
- Last but not least (pelo contrário)... Qual o conceito de justiça subjacente à sociedade: a de que a cada um segundo as suas necessidades, a cada um segundo os seus méritos, ou a cada um proporcionalmente segundo a sua efectiva criação de riqueza?
A resposta a estas e outras questões essenciais, como esta, são a matriz que define os diferentes partidos (pelo menos em teoria...)
Em termos muito simplistas, para compreender o sistema político-partidário Português, e representadas de modo importante no panorama em Portugal, nos dias de hoje, 6 grandes “grupos”:
- Comunistas (englobando Marxismo-Leninismo, Maoísmo, Trotskismo, etc.)
- Socialistas Democráticos
- Social Democratas
- Liberais
- Conservadores (e, de algum modo, o Corporativismo)
- Populistas
E, algures entre vários destes, a Doutrina Social da Igreja, que atravessa quase todo o nosso espectro partidário e tem fortes raízes na sociedade Portuguesa e nas suas formas de organização social.
O que significa cada um destes “palavrões”, em termos simples:
- Os Comunismos entendem que o vector mais importante é o da eliminação da desigualdade social e da exploração do homem pelo homem, achando que para tal o Estado (ente que funcionaria como Árbitro e Jogador, ao mesmo tempo, mas sempre isento de interesses particulares), é a única resposta por ser isento. Ao Estado (“todos nós”) caberia a produção e a distribuição de riqueza, segundo as necessidades de cada um, no limite de forma independente do seu contributo para a criação dessa riqueza. Nesse sentido, e no limite, não há qualquer forma de propriedade privada, e a educação é sobretudo uma função do Estado, para que todos tenham uma educação similar e não dependa o seu futuro do “acaso” da família e do meio social em que nasceu. A preponderância da igualdade sobre os outros valores é tal, e do Estado como forma de a ela chegar, que noções como liberdade individual ou mérito são menorizadas, e defende-se, no limite Marxista-Leninista, a “ditadura do proletariado”, abolindo as classes sociais através de uma igualdade económica extrema. O Materialismo, doutrina subjacente a esta filosofia política, implica a urgência da existência de justiça no campo material, não admitindo que possa justiça que não a dos homens, e negando a existência de Deus (o “ópio do povo”, e afastando toda e qualquer forma de religião do Estado e, no limite, da sociedade. A ideia de Revolução é fundamental, pois para Marx e Engels o comunismo nasceria da Revolução das classes proletárias em sociedades industriais, num caminho de mundialização do Comunismo: a solidariedade internacional comunista e a estes ideais transcenderia fronteiras e seria superior à fidelidade ao Estado ou Nação de cada um. O próprio “hino” é... A Internacional, “Proletário de Todo o Mundo, Uni-vos!”. Lenine e Estaline, para justificar uma Revolução que se deu num país de base rural, criam uma variante, com alguns elementos organizacionais e com conceitos de “revolução num só país” e “por etapas” [em Portugal, a Constituição de 1976 fala em “caminho para uma sociedade socialista”...] . Por contraponto o Trotskismo mantém a ideia da Revolução Internacional e lança a ideia de um processo de Revolução Permanente [por isso o BE surgir tão ligado aos movimentos anti-globalização e movimentos internacionais anti-capitalistas]. Já o Maoísmo trouxe para a esfera do comunismo a dimensão rural como a fundamental da Revolução, pois na China a população urbana era diminuta e a Revolução fez-se com base camponesa. Em 1974, mais de 25% da população portuguesa trabalhava no sector primário, e a maior parte da população não residia em áreas urbanas (só nesta década, alías, Portugal passou a ter mais residentes “urbanos” do que “rurais”), e isso explica a existência da UDP ou do PCTP-MRRP, os partidos Maoístas. De notar que Durão Barroso ou Pacheco Pereira eram, precisamente, jovens Maoístas.
- O Socialismo Democrático parte também do Materialismo e das mesmas preocupações com a desigualdade, e também acredita que o Estado tem papel fundamental. Defende o caminho para uma sociedade tendencialmente igualitária (socialista) e choca-se com a riqueza e a pobreza extremas, mas entende que há liberdade inalienáveis e contra toda a forma de ditadura, proletária ou não. O socialismo democrático nega que a noção de igualdade seja inconciliável com a de democracia, ou que se possa sobrepor à liberdade de consciência e de opinião, ou à democracia como regime de escolha de Governo. Nesse sentido defende também a propriedade privada, sobretudo na forma de pequenas e médias empresas, de pequenas propriedades rurais, defendendo de modo muito activo o cooperativismo como forma de resposta às questões da criação e distribuição de riqueza (exemplo: a produção de leite e de vinhos, em Portugal, seguia muito este modelo), mas não excluindo o Estado da esfera produtiva, de modo algum. Há uma propensão para entender que, em dados sectores, como a energia, a banca, os transportes (pelo menos ferroviários e aéreos), há interesses nacionais que implicam a propriedade Estatal dos meios de produção, para assegurar a todos o acesso a esses serviços. Igualmente acredita que serviços sociais como educação e saúde terão de ser de acesso fácil e gratuito, e que o Estado tem a obrigação de os providenciar, mesmo que tal implique níveis de fiscalidade extremamente elevados. Mais ainda, defende genericamente que Educação e Saúde sejam exclusivamente públicos, pois assim se garante igualdade de oportunidades e de tratamento a todos (não há “educação” diferente consoante poder económico de cada família). A gratuitidade destes serviços promove a igualdade e, portanto, é altamente defensável de acordo com as preocupações de base.
- A social-democracia também entende que o usufruto dos direitos humanos políticos implica ter condições sociais e económicas para tal, mas reforça a questão da liberdade individual, dos direitos inalienáveis dos cidadãos. Ou seja, não há verdadeira liberdade sem condições materiais de vida decentes. Por isso, ao Estado democrático tem de corresponder um Estado Social. Mas aqui a liberdade individual surge associado a um direito de liberdade económica, com a respectiva generalização do direito de propriedade individual, e de “paga diferente” consoante o mercado. A “igualdade” deve ser tratada em sede de “redistribuição”, por via dos sistemas fiscais e sociais. Mais: a igualdade de oportunidades (no início) é claramente a igualdade mais importante face à igualdade “no fim”, dentro de certos limites (os conceitos de salário mínimo, de vencimento digno, de pensões e abonos, os rendimentos mínimos são conceitos ligados à redistribuição, para combater desigualdades que, porém, são aceites dentro de certos limties). Os direitos culturais e ecológicos – ter direito a diferenças culturais ou religiosas para poder ser cidadão de pleno direito – e ecológicos – o direito de ter uma sociedade sustentável e saudável – são também formas de proporcionar o usufruto de direitos políticos. Isto implica um Estado o mais neutro possível face a grupos de interesse mas também face a religiões (Estado laico) e a diferentes formas de vida (exemplo: homossexualidade), pois a questão do respeito pelos diferentes direitos é fundamento da social democracia, que vendo o ser humano de modo integral, considera a sua dimensão social ou cultural ou económica indissociável da sua dimensão política. No entanto, os grupos devem ser ouvidos e criação e distribuição de riqueza devem ser conciliadas. Por isso sindicatos e patronato devem sentar-se e ser organizados. A educação e a saúde tem de ser assegurada pelo Estado para todos, mas admite-se a importância das familias no processo educativo, e de entidades privadas que concorram com estabelecimentos públicos.
- O liberalismo é uma das mais importantes correntes políticas mas, curiosamente, em Portugal nunca teve um partido que se assumisse como tal. A ideia fundamental é o dos direitos individuais – tendo o Estado um carácter supletivo – e o de que a sociedade é justa se a riqueza for distribuída segundo o mérito: se alguém não trabalhar, não é injusto que não ganhe, e se alguém tiver méritos reconhecidos, toda a paga é justa. Isto aplica-se a futebolistas ou gerentes bancários. O Estado deve intervir apenas quando não há capacidade de o mercado dar resposta às necessidades. Isto implica que, no limite, não haveria escolas ou hospitais públicos. Mas há outra alternativa do liberalismo é que haja escolas ou hospitais seja públicas e privadas, mas sejam geridas de modo idêntico (têm de ser sustentáveis economicamente), e que os indivíduos possam escolher: ou vão ao público ou ao privado, tendo “cheques-educação” ou “cheques-saúde” para compensar eventuais diferenças de preço: o consumidor pagará sempre o mesmo.... Fundamental a ideia de que liberalismo não é libertinagem. O conceito de responsabilidade individual e das instituições é fundamental para a sustentação de uma sociedade com estado mínimo e tem, por isso, de ser fortemente promovido em todos os processos educativos, escolares, familiares, formais e informais, bem como por todas as instituições (empresas, governo, IPSS). Todas as transgressões de normas e regras têm de ser exemplarmente punidas, para as desincentivar. Sociedade deve cultivar o empreendedorismo, a procura do ganho, a inovação. Deve dar oportunidade a quem errar, para que possa não ser “eliminado”, antes use essa aprendizagem. O objectivo é maximizar a criação de riqueza. É a riqueza da nação o primeiro objectivo. A distribuição vem depois. E, para dar apoio aos menos afortunados, ou que tenham feito piores escolhas, ou que sejam menos dotados, ou que sejam, por exemplo, as pessoas e instituições mais afortunadas devem também ter “consciência” da sua “sorte” e têm por isso deveres para com a sociedade (pagam menos impostos, mas têm de dar de outra forma. O filantropismo e instituições privadas de solidariedade são vitais para a sustentação da sociedade, caso contrário a pobreza extrema poderia gerar, além de sensação de injustiça e de exclusão, revolta social. A sociedade liberal depende desta noção para ser sustentável. Se falhar este “cimento” social difuso, este “capital social”, estes valores, a sociedade entrará em colapso. Claro que, se a sociedade como um todo não se “comporta bem” e se torna inviável, então é por sua responsabilidade e, logo, é justo...
- Para o Conservadorismo: como o nome indica a prioridade é a preservação, a conservação do legado deixado pelos nossos antepassados. Não se deve entrar em experimentalismos sem ter a certeza do que se faz. Não se deve alterar ou confrontar estruturas existentes, pois estas contêm em si processos de aprendizagem: se são como são foi porque a sua evolução o ditou, a sua capacidade de integrar múltiplos contributos ao longo de gerações e elas representam, por isso, todo o conhecimento acumulado. Não devemos ter a mania de que tudo podemos inventar e criar e melhorar. Não nos pensemos mais sábios do que o tempo. E isto implica também os valores. Os valores são também para preservar, mesmo que o espírito do tempo os pareça modificar. Assim, a prática política deve ser adaptada a cada sociedade: se uma sociedade é fortemente católica, a acção política deve reflectir esse legado. Num país fortemente muçulmano igualmente se aplicaria tal raciocínio. Se o país tiver como maiores actividades económicas as pescas e os têxteis, é aí que deve apostar. Se a tradição for de uma forte ruralidade, é isso que se deve preservar e estimular. Se a família é tradicionalmente a célula fundamental da sociedade, e nomeadamente do processo educativo e de transmissão de valores, essa célula deve ser preservada, na forma que tradicionalmente tem, e com as prerrogativas que tem, sendo a educação mais orientada para os conhecimentos técnicos e científicos, menos “formativa”, mais “supletiva” e não de orientação – papel que cabe às famílias. Esta “autonomia” da família no processo educativo é considerada mais importante do que a “igualdade de oportunidades” proporcionada por uma educação mais orientada para cidadania e valores, como a da “esquerda”. Aqui, o legado e a sua transmissão são a base de um raciocínio filosófico que se aplica na perfeição ao pensamento e à prática política. No limite, se a estrutura da sociedade for feudal, esta pode e deve evoluir mas respeitando sempre os valores que lhe dão génese. Para os conservadores a questão da laicidade é secundária ou até contraproducente e as dinastias e as sucessões dinásticas fazem todo o sentido, pois representam o legado na sua forma mais directa (daí a grande maioria dos Monárquicos serem conservadores).
- O Populismo, conotado quantas vezes com demagogia e retórica, até com o fascismo (sobretudo Mussolini), acabou por ter em Margaret Teacher o seu exponencial maior: o objectivo é de tornar cada cidadão accionista e não sindicalista. As privatizações da EDP ou da PT representaram processos de capitalismo popular que só não tiveram uma sequência maior porque as bolsas caíram e não havia essa tradição entre os Portugueses. Fundado na realidade americana, de economia financiada no mercado de capitais mais do que na banca, a ideia é juntar as poupanças de toda a sociedade e encaminhá-la para investimento produtivo de acordo com a sua própria escolha e não a dos “gestores” bancários. O capitalismo popular incentiva a participação produtiva, o envolvimento da população na criação da riqueza como proprietários, sentindo-se assim parte dos “proprietários” e tornando obsoletas as noções relacionadas com conflito de classes. Outra dimensão do populismo é a defesa participação no processo social activa – associações, centros de interesse, comissões locais e o seu reconhecimento, aproximando-se assim da ideia de corporações (e daí alguma proximidade ao Fascismo, cuja base de organização da sociedade é a ideia de Corporação, ou seja, grupos que agregam e defendem interesses particulares, cabendo ao Estado ser o “árbitro” de tais interesses, mas como a escolha do Governo é também feito pelas próprias corporações – o Fascismo não é democrático, ou seja, apenas a organização e entrada nas corporações tidas como legítimas é de livre escolha, tudo o resto é condicionado, inclusive a opção sobre quais as corporações legítimas – e a título de exemplo, se a corporação dos empresários têxteis conquistassem o governo, esses interesses seriam legitimamente mais relevantes que os outros...).
Outras filosofias políticas há, e estas estão aqui representadas de modo simplista e por vezes até algo impreciso. Objectivo é mostrar o ponto de partida, a perspectiva de partida de cada uma destas ideologias políticas que foram escolhidas como as mais representativas do nosso panorama polítco.
Por fim, não sendo uma ideologia política, mas pela sua importância, temos a Doutrina Social da Igreja que encontra defensores... do PCP ao PNR! Lançada por Leão XIII em 1891 de modo mais “formal”, a DSI faz a ponte entre as preocupações sociais face à pobreza extrema que a Revolução Industrial criou e a dimensão de defesa da família, do respeito pelo legado e valores judaico-cristão cristãos. Num texto que ainda hoje é considerado brilhante (mesmo pela Esquerda mais radical, que obviamente não aprecia várias das suas passagens, muito legitimamente), e que não precisa de grandes actualizações tal a sua profundidade, o Papa Leão XIII, abre um capítulo formalmente novo na história da Igreja. No essencial, e defendendo a liberdade, a propriedade privada, a necessidade de recompensar o mérito e o esforço, legitimando a defesa de interesses particulares e até a procura do lucro, o Papa, e desde aí a Igreja, defendem abertamente que tal só é possível sem lhe associar pecados como a ganância ou, a avareza. A forte defesa de instituições privadas de solidariedade social (como as misericórdias, ou as Ordens), a obrigação de todos participarem em acções de cariz social, e até de intervenção do Estado quando necessário (exemplo: crises de desemprego em determinados sectores ou regiões, como já aconteceu no Vale do Ave ou na Península de Setúbal), cria um “caminho de meio”, intermédio, que muitos perfilham... De Guterres a Mota Amaral, de Adriano Moreira a alguns sindicalistas da CGTP, muitos portugueses se revêm nesta visão de conciliação de privado e de redistribuição. Os pontos mais debatidos são o carácter “errático” e assistencialista desta visão (apoio à pobreza, aos idosos, por IPSS, mas muitas vezes em bens e em afectos, e não em dinheiro), por contraponto a um carácter mais assumidamente redistributivo de rendimento, com mais liberdade de escolha quanto ao seu fim, por parte dos beneficiários. Mais: este assistencialismo não é garantido pelo Estado, e portanto é mais fruto do acaso – em que comunidade nascemos e vivemos? -, não sendo garantido, e podendo ser sujeito a grandes diferenças, além de limitador da liberdade e da capacidade de criação de soluções sustentáveis – exemplo: apoio para criação de próprio emprego não tem aqui cabimento. No fundo, o debate é entre Caridade (assistência baseada em compaixão e na dignidade humana) e Solidariedade (preocupação com justiça, inclusão e/ou igualdade social, e Novas Oportunidades, fundadas no apoio do Estado).
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